ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025-SMS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
APOSTILAMENTO Nº 001/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN CNPJ: 47.436.348/0001-90, PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO NO TERMO DE COLABORAÇÃO.
CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN CNPJ: 08.308.470/0001-29, PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84, CENTRO, SÃO VICENTE/RN, CEP: 59340-000
CONTRATADA:
INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, situada à R CRISTAL DE ROCHA, 16, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.076-150, inscrito no CNPJ sob o número 47.436.348/0001-90
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO É A EXECUÇÃO DE PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERTADOS NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA E UNIDADE MISTA DE SAÚDE VISANDO A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.
FUNDAMENTO: por meio das justificativas apresentadas no ofício n° 069/2025, e com fulcro no Art. 35 inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, realiza-se o presente apostilamento objetivando, alterações do disposto na cláusula quarta do termo de colaboração, com a inclusão de fonte de recurso orçamentária para pagamento da despesa de modo que:
PASSARÁ DE:
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2041- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2048 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2051- ORG. DA ASSIST. FARMAUCÊUTICA SUS |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
PARA:
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2041- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2048 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
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FONTE INCLUÍDA |
1621000000- TRANFERENCIAS SUS GOVERNO ESTADUAL |
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UNIDADE |
0711- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
2051- ORG. DA ASSIST. FARMAUCÊUTICA SUS |
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NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – SUBELEMENTO: 33.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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FONTE |
1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – SAÚDE |
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1600000000 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. |
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Termo de Colaboração, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
São Vicente/RN 09 de julho de 2025
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
Município de São Vicente/RN
CNPJ: 08.308.470/0001-29
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ: 11.261.481/0001-05
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:1705DAE5