ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
012 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1126 DE 24 DE MARCO DE 2026 - LEI 642

DECRETO Nº 1126 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.642

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$138.235,07 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 138.235,07

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

879 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 19.638,16

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

880 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 78.570,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

881 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.026,60

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

358 28.843.0029.1077.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS -138.235,07

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-138.235,07

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:17073131