ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011

 LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011, Encanto, Em 16 de Maio de 2011.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Ficam instituídos os nomes das Ruas Projetadas I, II e III localizadas no Conjunto Habitacional Inácio Guilherme, no Bairro Antonio Cajazeiras, neste Município de Encanto/RN, respectivamente, de José Carlos Filho, Francisco das Chagas Silva e Maria Elvira de Carvalho, a comporem a denominação das referidas ruas deste Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Encanto - RN, em 16 de Maio de 2011.


ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

Ato Administrativo de Sanção.

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei Municipal n° 330/2011 de 16 de Maio de 2011, que trata da denominação de vias públicas localizadas na sede do município de Encanto/RN e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Encanto/RN, 16 de Maio de 2011.

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ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA


Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
Código Identificador:1748CA34