ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0463/2026
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0463/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidor:
FRED HENRIQUE DE OLIVEIRA BASILIO, matricula 001969-7, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública municipal, em ambiente web (nuvem), compreendendo implantação, customização, treinamento, hospedagem, manutenção, segurança, backup e suporte técnico especializado, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 057/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº. 40.998.734/0001-26.
Processo nº 05001.000503/2026 - Inexigibilidade nº 030/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública municipal, em ambiente web (nuvem), compreendendo implantação, customização, treinamento, hospedagem, manutenção, segurança, backup e suporte técnico especializado, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Upanema/RN.
VALOR: R$110.204,40 (cento e dez mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos).
Upanema/RN, 09 de setembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:176052F3