ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 032/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 032/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos odontológicos, visando à modernização, estruturação e melhoria da qualidade dos atendimentos odontológicos ofertados pela Rede Municipal de Saúde do Município de Várzea/RN

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: LUIZ RICARDO GOMES DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 30.575.333/0001-00.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$26.774,99 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) .

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 28 de julho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:17676C1C