ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 032/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 032/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos odontológicos, visando à modernização, estruturação e melhoria da qualidade dos atendimentos odontológicos ofertados pela Rede Municipal de Saúde do Município de Várzea/RN
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: LUIZ RICARDO GOMES DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 30.575.333/0001-00.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$26.774,99 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 28 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:17676C1C