ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 10/2026

Concede diárias a servidora que especifica e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida 01 (um) DIÁRIA no valor de R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) a senhora ÁQUILA RAÍSSA DA SILVA TEIXEIRA DO VALE, matrícula nº 0933, ocupante do cargo/função ENGENHEIRA CIVIL, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 28/07/2026 para participar de Reunião com a CAERN, IDEMA, LM EMPREENDIMENTOS e Caixa Econômica para discutir sobre soluções de esgotamento sanitário para o Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira.

 

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

Baraúna-RN, 28 de Julho de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Públicos

CPF 155.894.204-15 Matrícula nº 674


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:1782A39D