ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

ADITIVO Nº 02/2026

Contrato: 220202/2024- Contratação de profissional para prestação de Serviços de catalogação, separação, arquivamento e inclusão do Sistema de Prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (SIGPC), da documentação e das informações necessárias a análise e aprovação das Prestações de Contas dos Recursos oriundos de Programas de Ação Continuada (PNAE, PDDE, PNATE, outros recursos do FNDE, etc.) termos compromisso, assim como, possíveis convênios, termos de parceria e/ou similar, junto ao Governo do Estado em se tratando de prestação de contas de recursos da área de educação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Severiano Melo/RN..

Contratante:Prefeitura Municipal de Severiano Melo (CNPJ: 08.358.046/0001-99)

Contratado: Antonio Luiz Barreto (CNPJ: 429.343.204-30)

Da alteração: Prorrogação do prazo contratual de mais 12 meses.

Fundamento Legal:Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

Assinado em:20/02/2026

Vigência: 20/02/2026 até 20/02/2027

 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:178BC1DC