ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 087/2026 - GP

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN, que será realizada no dia 23 de junho de 2026, com o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS, na forma de seu regimento:

 

EIXO I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

EIXO II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

EIXO III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; e,

EIXO IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN, será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Art. 3° -A 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN terá abrangência municipal e terá como propósito:

Ampliar e publicizar a reunião dos segmentos, assegurando representatividade paritária e ampla divulgação, ao modelo do que já foi feito oportunamente para as Conferências Municipais de Saúde, já realizadas.

Discutir os temas estadual e nacional propostos pelos CES e CNS, respectivamente, alinhando os debates municipais à diretriz metodológica e aos eixos temáticos definidos.

Revisar o relatório da respectiva Conferência Municipal de 2025, ajustando-o, conforme a necessidade, às contribuições dos temas e eixos propostos para as Conferências Estadual e Nacional.

Realizar o processo de eleição de delegados para a Conferência Estadual, com critérios claros e registro formal das escolhas, conforme Resolução CES nº 332/2026.

 

Art. 4º - A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;

 

Parágrafo único. O regulamento detalhará a organização e o funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN e será publicado no Diário Oficial do Município.

 

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Várzea/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Várzea/RN, 09 de junho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional de Várzea/RN 

 


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:1798F407