PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 028/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16040002/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação da Pessoa Jurídica JOSE DE ARIMAR OLIVEIRA JUNIOR – CNPJ: 16.556.049/0001-65 no valor global de R$ 17.080.00 (dezessete mil e oitenta reais) referente à contratação de pessoa jurídica especializada em gravação de vinhetas e divulgações em carro e paredão de som para eventos realizados através da prefeitura municipal de Baraúna e demais unidades administrativas.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilma. Sra. Lenice Dantas da Silva, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos; Ilma. Sra. Valquíria Fernandes de Souza Lemos, Secretária Municipal de Educação; Ilmo. Sr. Salvador Viana Gomes Júnior, Secretário Municipal de Saúde; Ilmo. Sr. José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; e, Ilmo. Sr. João Paulo de Melo, Secretário Municipal de Juventude, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 05 de maio de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN