ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
PPA 2026 / 2029

Diretriz / Macro objetoDesenvolver as atividades do processo legislativo de forma eficiente e em sintonia com os anseios da comunidade.
Nome do ProgramaData Inicial: 01/01/2026
0001 - PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaFortalecer o exercício do Poder Legislativo por meio da atuação transparente, participativa e eficiente, promovendo leis e
ações fiscalizatórias que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Público AlvoVereadores, servidores legislativos e população em geral

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0101 - CAMARA MUNICIPAL
Orgãos Participantes0101 - CAMARA MUNICIPAL
Indicador do ProgramaFonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada
Manutencao das atividades das Unidade
Administrativas
Manutencao das atividades das Unidade 1 20 30 30 30 100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1067 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PRÉDIO DA CÂMARA
Prédio da Câmara reformado e
ampliado
UNIDADE4,0000335.000,00
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal funcionando
regularmente
UNIDADE4,000010.605.000,00

 

AçõesDetalhamento da Meta/Ano do PPA por
produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
1067 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PRÉDIO DA CÂMARA
1,00001,00001,00001,000070.000,0080.000,0085.000,00100.000,00
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES1,00001,00001,00001,00002.200.000,02.420.000,02.785.000,03.200.000,0
DA CAMARA MUNICIPAL0000

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 76

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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0004 - PROCESSO JUDICIÁRIO

 

Aprimorar a gestão fiscal e tributária do município, assegurando equilíbrio orçamentário e aumento da arrecadação própria
com justiça fiscal e transparência.

Público AlvoServidores da administração e cidadãos com demandas jurídicas
Orgão Responsável0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Orgãos Participantes0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
VALORES PAGOS DA AMORTIZAÇÃO E
PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA
620303020100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1063 - AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
PREDIOS PUBLICOS
Prédios públicos restauradosUNIDADE4,0000149.751,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
1063 - AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
PREDIOS PUBLICOS
1,00001,00001,00001,000035.000,0036.400,0038.220,0040.131,00

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 2 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029 Diretriz / Macro objeto Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público

 

Nome do Programa 0007 - ADMNISTRAÇÃO

 

Assegurar a coordenação política e administrativa do Poder Executivo, promovendo a integração entre os órgãos e fortalecendo a governança institucional.

 

Público Alvo Servidores públicos e gestores municipais

 

Orgão Responsável 0201 - GABINETE CIVIL

 

Orgãos Participantes 0201 - GABINETE CIVIL 0202 - SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA 0212 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Indicador do Programa Fonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada

 

Manutencao das atividades das Unidade Administrativas

1 1000' 100 100 100 2027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1002 - PAGAMENTO DE SETENÇAS
JUDICIAIS
Sentenças judiciais quitadasUNIDADE4,0000256.716,00
1004 - PARCELAMENTO DE DEBITOS
COM A CAERN
Débitos com a CAERN
renegociados
UNIDADE4,0000256.716,00
1025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO
Realização de concurso
Público
UNIDADE4,0000213.930,00
1027 - PARCELAMENTO DE DEBITOS
COM A COSERN
Parcelamento com a COSERN
regularizado
UNIDADE4,0000898.506,00
1039 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEISImóveis desapropriadosUNIDADE4,000042.786,00
1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O
GABINETE DO PREFEITO
Veículo entregue ao gabineteUNIDADE4,0000171.144,00
1069 - AQUISIÇÃO DE VEICULOVeículo adquiridoUNIDADE4,0000213.930,00
1078 - AQUISIÇÃO DE MOTOSMotocicletas adquiridasUNIDADE4,000021.393,00
2003 - MANUT.ATIV DO GABINETE CIVILGabinete civil operando com
regularidade
UNIDADE4,000012.407.940,00
2004 - MANUT ATIV SEC MUN
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Atividades administrativas em
funcionamento
UNIDADE4,00005.295.250,00
HUMANOS
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
Pagamento do PASEP
realizado
UNIDADE4,00001.112.436,00
2007 - MANUT ATIV SEC MUN DE
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Gestão tributária e financeira
mantida
UNIDADE4,00002.331.837,00
2010 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Conselho de alimentação
escolar funcionando
UNIDADE4,000021.393,00
2018 - MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E
URBANISMO
Secretaria de obras e
urbanismo operacional
UNIDADE4,000022.890.510,00
2020 - MANUT DO CONV COM A SEC DE
SEGURANÇA
Convênio com a segurança
pública mantido
UNIDADE4,0000342.288,00
2027 - DIVULGAÇÃO E MARKETING ATIV
DESENVOLVIDAS
Ações de marketing
institucional executadas
UNIDADE4,000021.393,00
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE ESTAGIOS
Estágios disponibilizadosUNIDADE4,000017.114,40
2057 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
Capacitações realizadasUNIDADE4,000042.786,00
PESSOAL
2059 - CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
Controladoria em
funcionamento
UNIDADE4,0000408.300,00
2091 - PROG JARD PODAGEM E
ARBORIZAÇÃO DE RUAS
Áreas urbanas arborizadasUNIDADE4,000042.786,00
2097 - MANUTENÇÃO CONSORCIO DE
RESIDUOS SOLIDOS
Serviços consorciados de
resíduos sólidos mantidos
UNIDADE4,0000106.965,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /20262027202820292026
Emitido em: 16/11/2026 08:09:46
2027
Emitido em: 16/11/2026 08:09:46
20282029
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

1002 - PAGAMENTO DE SETENÇAS
JUDICIAIS
1,00001,00001,00001,000060.000,0060.000,0062.400,0062.400,0065.520,0065.520,0068.796,0068.796,00
1004 - PARCELAMENTO DE DEBITOS
COM A CAERN
1,00001,00001,00001,000060.000,0060.000,0062.400,0062.400,0065.520,0065.520,0068.796,0068.796,00
1025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO
1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
1027 - PARCELAMENTO DE DEBITOS
COM A COSERN
1,00001,00001,00001,0000210.000,00210.000,00218.400,00218.400,00229.320,00229.320,00240.786,00240.786,00
1039 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O
GABINETE DO PREFEITO
1,00001,00001,00001,000040.000,0040.000,0041.600,0041.600,0043.680,0043.680,0045.864,0045.864,00
1069 - AQUISIÇÃO DE VEICULO1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
1078 - AQUISIÇÃO DE MOTOS1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00
2003 - MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL1,00001,00001,00001,00002.900.000,02.900.000,03.016.000,03.016.000,03.166.800,03.166.800,03.325.140,03.325.140,0

0

2004 - MANUT ATIV SEC MUN1,00001,00001,00001,00001.197.000,01.197.000,01.300.000,01.300.000,01.365.000,01.365.000,01.433.250,01.433.250,0
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
000000
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP1,00001,00001,00001,0000260.000,00260.000,00270.400,00270.400,00283.920,00283.920,00298.116,00298.116,00
2007 - MANUT ATIV SEC MUN DE
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
1,00001,00001,00001,0000545.000,00545.000,00566.800,00566.800,00595.140,00595.140,00624.897,00624.897,00
2010 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2018 - MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E1,00001,00001,00001,00005.350.000,05.350.000,05.564.000,05.564.000,05.842.200,05.842.200,06.134.310,06.134.310,0
URBANISMO000000
2020 - MANUT DO CONV COM A SEC DE
SEGURANÇA
1,00001,00001,00001,000080.000,0080.000,0083.200,0083.200,0087.360,0087.360,0091.728,0091.728,00
2027 - DIVULGAÇÃO E MARKETING ATIV1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00

DESENVOLVIDAS

2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA1,00001,00001,00001,00004.000,004.000,004.160,004.160,004.368,004.368,004.586,404.586,40

MUNICIPAL DE ESTAGIOS

2057 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
PESSOAL
2059 - CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
1,00001,00001,00001,000030.000,0030.000,00120.000,00120.000,00126.000,00126.000,00132.300,00132.300,00
2091 - PROG JARD PODAGEM E
ARBORIZAÇÃO DE RUAS
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
2097 - MANUTENÇÃO CONSORCIO DE
RESIDUOS SOLIDOS
1,00001,00001,00001,000025.000,0025.000,0026.000,0026.000,0027.300,0027.300,0028.665,0028.665,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 4 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)PPA 2026 / 2029
Diretriz / Macro objetoPromover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência
Nome do Programa0008 - MELHORANDO A VIDA NO CAMPO

 

Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados
e fortalecimento da produção rural.

Público AlvoAgricultores e moradores da zona rural
Orgão Responsável0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Orgãos Participantes0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2027Ín 2028Ín 2029Ref. Esperada
Infraestrutura Urbana e Rural4112003035352027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1016 - AQUISIÇÃO DE VEICULOSVeículos adquiridosUNIDADE4,0000128.358,00
1017 - IMPL E ELETRIFICAÇÃO DE
ENERGIA RURAL
Áreas eletrificadas na zona
rural
UNIDADE4,000085.572,00
1018 - RECUPERAÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
Matadouro reformado ou
recuperado
UNIDADE4,0000213.930,00
1038 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E
BARRAGENS
Açudes e barragens
construídos
UNIDADE4,0000171.144,00
1041 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA
Patrulha mecanizada entregueUNIDADE4,0000213.930,00
1076 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTACIMENTO DE AGUA
Sistema de abastecimento de
água implantado
UNIDADE4,0000128.358,00
2017 - MANUT ATIV SEC MUN
AGRICULTURA
Secretaria de agricultura
funcionando
UNIDADE4,00003.166.164,00
2096 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
PESSOAL
Capacitações realizadasUNIDADE4,000021.393,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1016 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00
1017 - IMPL E ELETRIFICAÇÃO DE
ENERGIA RURAL
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
1018 - RECUPERAÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00
1038 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E
BARRAGENS
1,00001,00001,00001,000040.000,0041.600,0043.680,0045.864,00
1041 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA
1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00
1076 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTACIMENTO DE AGUA
1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00
2017 - MANUT ATIV SEC MUN
AGRICULTURA
1,00001,00001,00001,0000740.000,00769.600,00808.080,00848.484,00
2096 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
PESSOAL
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 5 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0009 - MANUT. E REV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.

Público AlvoCrianças de 0 a 5 anos e educadores da educação infantil
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública29203020302027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1070 - CONSTRUÇÃO , RECUP E
AMPLIAÇÃO DE CRECHE
Creche construída ou
reformada
UNIDADE4,0000427.860,00
2071 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
BRASIL CARINHOSO
Famílias beneficiadas pelo
Brasil Carinhoso
UNIDADE4,000042.786,00
2072 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%
Educação infantil – creche
garantida (FUNDEB 70%)
UNIDADE4,00004.492.530,00
2073 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL- CRECHE -FUNDEB
Educação infantil – creche
mantida (FUNDEB)
UNIDADE4,0000898.506,00
2076 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESOLA FUNDEB 30%
Pré-escola mantida (FUNDEB
30%)
UNIDADE4,0000641.790,00
2077 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESCOLAR -RECURSOS
Pré-escola com recursos
próprios mantida
UNIDADE4,0000320.895,00
PROPRIOS
2106 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANITL PRE ESCOLAR FUNDEB 70%
Pré-escolar mantido com VAAF
(70%)
UNIDADE4,000042.786,00
VAAF
2107 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESCOLAR FUNDEB 30%
Pré-escolar mantido com VAAF
(30%)
UNIDADE4,000042.786,00
VAAF
2108 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% VAAF
Creche mantida com VAAF
(70%)
UNIDADE4,000042.786,00
2109 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 30% VAAF
Creche mantida com VAAF
(30%)
UNIDADE4,000042.786,00
2116 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 30% VAAR
Pré-escolar mantido com
VAAR (30%)
UNIDADE4,0000106.965,00
2117 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 30% VAAR
Creche mantida com VAAR
(30%)
UNIDADE4,0000149.751,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1070 - CONSTRUÇÃO , RECUP E
AMPLIAÇÃO DE CRECHE
1,00001,00001,00001,0000100.000,00104.000,00109.200,00114.660,00
2071 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
BRASIL CARINHOSO
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2072 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO1,00001,00001,00001,00001.050.000,01.092.000,01.146.600,01.203.930,0

INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%

2073 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL- CRECHE -FUNDEB
1,00001,00001,00001,0000210.000,00218.400,00229.320,00240.786,00
2076 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESOLA FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,0000150.000,00156.000,00163.800,00171.990,00
2077 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESCOLAR -RECURSOS
1,00001,00001,00001,000075.000,0078.000,0081.900,0085.995,00
PROPRIOS
2106 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANITL PRE ESCOLAR FUNDEB 70%
VAAF
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2107 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANTIL PRE ESCOLAR FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
VAAF
2108 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO
INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% VAAF
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2109 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 30% VAAF
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2116 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 30% VAAR
1,00001,00001,00001,000025.000,0026.000,0027.300,0028.665,00
2117 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 30% VAAR
1,00001,00001,00001,000035.000,0036.400,0038.220,0040.131,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 6 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 7 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Promover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0014 - PRODUÇÃO VEGETAL

 

Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados
e fortalecimento da produção rural.

Público AlvoAgricultores familiares e produtores rurais
Orgão Responsável0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Orgãos Participantes0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Agricultura Familiar e Eventos Agropecuários22203030202027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2044 - DIST DE SEMENTES E PREPARO
DO SOLO
Sementes distribuídas e solo
preparado
UNIDADE4,000021.393,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2044 - DIST DE SEMENTES E PREPARO
DO SOLO
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 8 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)PPA 2026 / 2029
Diretriz / Macro objetoRealizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
Nome do Programa0017 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS RENOVÁVEIS
Objetivo do ProgramaAssegurar o controle interno eficiente, promovendo a transparência, a legalidade e a melhoria da gestão pública municipal.
Público AlvoPopulação em geral e futuras gerações

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0212 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Orgãos Participantes0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

Indicador do Programa Fonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada

 

Manutencao das atividades das Unidade Administrativas

1 20 30 30 20 2027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2090 - AQUISIÇÃO DE MUDAS
FRUTIFERAS , ORNAMENTAIS EXOTICAS
REFLOREST E AJADRDINAME
Mudas distribuídas e plantadasUNIDADE4,000042.786,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2090 - AQUISIÇÃO DE MUDAS
FRUTIFERAS , ORNAMENTAIS EXOTICAS
REFLOREST E AJADRDINAME
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 9 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver ações do gabinete civil, promovendo a integração administrativa
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0040 - PROGRAMAS INTEGRADOS

 

Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios
voltados às populações vulneráveis.

Público AlvoGestores públicos e população beneficiada por políticas intersetoriais
Orgão Responsável0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atendimento as Acoes de Educacao220303020100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2023 - MANUTENÇÃO DO PDDEExecução do PDDE garantidaUNIDADE4,000021.393,00
2024 - MANUTENÇÃO DO PNATEExecução do PNATE garantidaUNIDADE4,0000213.930,00
2050 - PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Alimentação escolar fornecidaUNIDADE4,0000941.292,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2023 - MANUTENÇÃO DO PDDE1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00
2024 - MANUTENÇÃO DO PNATE1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00
2050 - PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1,00001,00001,00001,0000220.000,00228.800,00240.240,00252.252,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 10 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Promover atenção a gestantes e crianças na primeira infância, considerando
sua família e seu contexto de vida
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0041 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOSData Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaGarantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.
Público AlvoCrianças da primeira infância e seus familiares de 0 a 6 anos e famílias

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atendimento as Acoes de Educacao220403030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1006 - AQUIS ACERVO BIBLIO PARA
ENSINO INFANTIL
Acervo bibliográfico adquirido
para educação infantil
UNIDADE4,000021.393,00
1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA O ENSINO INFANTIL
Equipamentos adquiridos para
educação infantil
UNIDADE4,000042.786,00
2015 - MAN. CONST. MUN. DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Criança de 0 a 6 anosUNIDADE4,000021.393,00
2074 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL -CRECHE -RECURSOS
CRIANÇA DE 0 A 6 ANOSUNIDADE4,0000385.074,00
PROPRIOS
2075 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%
CRIANÇA DE 0 A 6 ANOSUNIDADE4,00003.208.950,00
2215 - MANUT DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
Primeira Infância de 0 a 6 anos
familiares
UNIDADE4,0000984.078,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1006 - AQUIS ACERVO BIBLIO PARA
ENSINO INFANTIL
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00
1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA O ENSINO INFANTIL
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2015 - MAN. CONST. MUN. DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00
2074 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL -CRECHE -RECURSOS
1,00001,00001,00001,000090.000,0093.600,0098.280,00103.194,00
PROPRIOS
2075 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%
1,00001,00001,00001,0000750.000,00780.000,00819.000,00859.950,00
2215 - MANUT DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
1,00001,00001,00001,0000230.000,00239.200,00251.160,00263.718,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 11 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0042 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%, 70% E ENSINO FUNDAMENTAL

 

Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.

Público AlvoAlunos e profissionais da educação básica
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atendimento as Acoes de Educacao21111100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1007 - AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECABiblioteca estruturada e
equipada
UNIDADE4,000064.179,00
1008 - AQUIS EQUIP INF.P/ESC BASICOEquipamentos adquiridos para
escolas básicas
UNIDADE4,000064.179,00
1012 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
Unidades escolares
reformadas, ampliadas ou
UNIDADE4,0000984.078,00
1035 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA
TRANSPORTE ESCOLAR
construídas
Ônibus escolares entregues
UNIDADE4,0000941.292,00
1066 - AQUISIÇÃO DE VEICULOVeículo adquiridoUNIDADE4,0000256.716,00
1071 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEISImóveis desapropriadosUNIDADE4,000012.835,80
1072 - IMPL SIST MICROGERAÇÃO/
MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM
Sistema solar instalado em
prédio educacional
UNIDADE4,0000427.860,00
PREDIO DO SETOR EDUCACIONAL
1079 - AQUISIÇÃO DE MOTOS
Motocicletas adquiridasUNIDADE4,000085.572,00
2009 - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR
Transporte escolar operacionalUNIDADE4,0000984.078,00
2022 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
Cursos de formação realizadosUNIDADE4,000064.179,00
PESSOAL MAGISTERIO
2047 - ADQ.ACESSO DA REDE ESCOLAR
P/DEFICIENTE
Escolas com acessibilidade
garantida
UNIDADE4,000042.786,00
2084 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
JUDICIAIS
Despesas judiciais pagasUNIDADE4,000042.786,00
2085 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
JUDICIAIS PRECATORIAS -FUNDEB 30%
Precatórios judiciais pagos
(FUNDEB 30%)
UNIDADE4,0000210.572,00
2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
Ensino fundamental mantido
(FUNDEB 70%)
UNIDADE4,000024.465.000,00
2087 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
Ensino fundamental mantido
(FUNDEB 30%)
UNIDADE4,00004.920.390,00
2088 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
Ensino fundamental com
recursos próprios
UNIDADE4,000011.552.220,00
2089 - AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
Kits escolares distribuídosUNIDADE4,000042.786,00
ENSINO
2104 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% -VAAF
Ensino fundamental mantido
com VAAF (30%)
UNIDADE4,000085.572,00
2105 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% VAAF
Ensino fundamental mantido
com VAAF (70%)
UNIDADE4,0000513.432,00
2120 - MAN ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 30|%-VAAR
Ensino fundamental mantido
com VAAR (30%)
UNIDADE4,0000898.506,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
1007 - AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
1008 - AQUIS EQUIP INF.P/ESC BASICO
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /
1,00001,00001,00001,000015.000,00
Emitido em: 16/11/2026 08:09:46
15.600,00
Emitido em: 16/11/2026 08:09:46
16.380,0017.199,00
Página 12 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

1012 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
1,00001,00001,00001,0000230.000,00230.000,00239.200,00239.200,00251.160,00251.160,00263.718,00263.718,00
1035 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA
TRANSPORTE ESCOLAR
1,00001,00001,00001,0000220.000,00220.000,00228.800,00228.800,00240.240,00240.240,00252.252,00252.252,00
1066 - AQUISIÇÃO DE VEICULO1,00001,00001,00001,000060.000,0060.000,0062.400,0062.400,0065.520,0065.520,0068.796,0068.796,00
1071 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS1,00001,00001,00001,00003.000,003.000,003.120,003.120,003.276,003.276,003.439,803.439,80
1072 - IMPL SIST MICROGERAÇÃO/
MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM
1,00001,00001,00001,0000100.000,00100.000,00104.000,00104.000,00109.200,00109.200,00114.660,00114.660,00
PREDIO DO SETOR EDUCACIONAL
1079 - AQUISIÇÃO DE MOTOS
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.000,0020.800,0020.800,0021.840,0021.840,0022.932,0022.932,00
2009 - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR
1,00001,00001,00001,0000230.000,00230.000,00239.200,00239.200,00251.160,00251.160,00263.718,00263.718,00
2022 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.000,0015.600,0015.600,0016.380,0016.380,0017.199,0017.199,00
PESSOAL MAGISTERIO
2047 - ADQ.ACESSO DA REDE ESCOLAR
P/DEFICIENTE
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
2084 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
JUDICIAIS
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
2085 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
JUDICIAIS PRECATORIAS -FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,0000145.000,00145.000,0020.800,0020.800,0021.840,0021.840,0022.932,0022.932,00
2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO1,00001,00001,00001,00005.550.000,05.550.000,06.000.000,06.000.000,06.300.000,06.300.000,06.615.000,06.615.000,0

FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

2087 - MANUTENÇÃO DO ENSINO1,00001,00001,00001,00001.150.000,01.150.000,01.196.000,01.196.000,01.255.800,01.255.800,01.318.590,01.318.590,0

FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

2088 - MANUTENÇÃO DO ENSINO1,00001,00001,00001,00002.700.000,02.700.000,02.808.000,02.808.000,02.948.400,02.948.400,03.095.820,03.095.820,0
FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS000000
2089 - AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
ENSINO
2104 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% -VAAF
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.000,0020.800,0020.800,0021.840,0021.840,0022.932,0022.932,00
2105 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% VAAF
1,00001,00001,00001,0000120.000,00120.000,00124.800,00124.800,00131.040,00131.040,00137.592,00137.592,00
2120 - MAN ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 30|%-VAAR
1,00001,00001,00001,0000210.000,00210.000,00218.400,00218.400,00229.320,00229.320,00240.786,00240.786,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 13 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver as atividades administrativas e afins na área da educação de forma eficiente visando a melhoria na qualidade
do ensino municipal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0044 - ENSINO SUPERIORData Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaGarantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.
Público AlvoEstudantes do ensino superior e comunidade acadêmica

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública2920303020100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2032 - MANUT DO POLO DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Polo da UAB em
funcionamento
UNIDADE4,000064.179,00
2094 - APOIO AOS UNIVERSITARIOUniversitários assistidosUNIDADE4,0000192.537,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2032 - MANUT DO POLO DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2094 - APOIO AOS UNIVERSITARIO1,00001,00001,00001,000045.000,0046.800,0049.140,0051.597,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 14 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver as ações de praticas desportivas na rede municipal de ensino
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0046 - EDUCAÇÃO E DESPORTOS

 

Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.

Público AlvoEstudantes da rede municipal e jovens atletas
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública2920303030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1009 - CONST REC DE QUADRAS E
GINASIO DE ESPORTES
Quadras e ginásios
recuperados ou construídos
UNIDADE4,0000213.930,00
1011 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
Públicos construídos ou
recuperados
UNIDADE4,000010.007.371,90
1077 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE
SKATE
Pista de skate construídaUNIDADE4,0000149.751,00
1080 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA
SOCIETY
Quadra society construídaUNIDADE4,0000470.646,00
2026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS
Atividades esportivas
realizadas
UNIDADE4,0000320.895,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1009 - CONST REC DE QUADRAS E
GINASIO DE ESPORTES
1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00
1011 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS1,00001,00001,00001,00001.500.000,02.000.000,04.787.471,91.719.900,0
PÚBLICOS0000
1077 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE
SKATE
1,00001,00001,00001,000035.000,0036.400,0038.220,0040.131,00
1080 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA
SOCIETY
1,00001,00001,00001,0000110.000,00114.400,00120.120,00126.126,00
2026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS
1,00001,00001,00001,000075.000,0078.000,0081.900,0085.995,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 15 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Estimular a produção cultural e da arte local
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0048 - PROGRAMA DE AOPIO A CULTURA LOCALCULTURA

 

Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como
vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Público AlvoArtistas locais, estudantes e população em geral
Orgão Responsável0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Percentual da Cultura Revitalizada Pública3320303030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1044 - CONST AMPL E REFORMA DO
MUSEU MUNICIPAL
Museu reformadoUNIDADE4,0000106.965,00
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
Atividades culturais realizadasUNIDADE4,0000342.288,00
2064 - IMPLATAÇÃO , INFORMATIZAÇÃO
DO SIST MONT MUSEUS
Sistema de museus
informatizado
UNIDADE4,000042.786,00
2123 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS
LEI PAULO GUSTAVO
Recursos da Lei Paulo
Gustavo aplicados
UNIDADE4,0000599.004,00
2124 - MANUT DOS RECURSOS DA
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
Recursos da Lei Aldir Blanc
aplicados
UNIDADE4,0000256.716,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1044 - CONST AMPL E REFORMA DO
MUSEU MUNICIPAL
1,00001,00001,00001,000025.000,0026.000,0027.300,0028.665,00
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
1,00001,00001,00001,000080.000,0083.200,0087.360,0091.728,00
2064 - IMPLATAÇÃO , INFORMATIZAÇÃO
DO SIST MONT MUSEUS
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2123 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS
LEI PAULO GUSTAVO
1,00001,00001,00001,0000140.000,00145.600,00152.880,00160.524,00
2124 - MANUT DOS RECURSOS DA
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 16 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do
analfabetismo
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0049 - EDUCAÇÃO ESPECIALData Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaGarantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.
Público AlvoEstudantes com deficiência e suas famílias

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública2920303020100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2025 - MANUTENÇÃO DO QSEExecução do QSE garantidaUNIDADE4,00002.224.872,00
2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL FUNDEB 70%
Educação especial garantida
(FUNDEB 70%)
UNIDADE4,00001.069.650,00
2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL FUNDEB 30%
Educação especial garantida
(FUNDEB 30%)
UNIDADE4,000085.572,00
2083 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL RECURSOS PROPRIOS
Educação especial com
recursos próprios garantida
UNIDADE4,0000128.358,00
2119 - MAN EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNDEB 30% VAAR
Educação especial mantida
com VAAR (30%)
UNIDADE4,000064.179,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2025 - MANUTENÇÃO DO QSE1,00001,00001,00001,0000520.000,00540.800,00567.840,00596.232,00
2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL FUNDEB 70%
1,00001,00001,00001,0000250.000,00260.000,00273.000,00286.650,00
2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
2083 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL RECURSOS PROPRIOS
1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00
2119 - MAN EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNDEB 30% VAAR
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 17 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0051 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade,
segurança e qualidade de vida.

Público AlvoToda a população urbana do município
Orgão Responsável0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Orgãos Participantes0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Infraestrutura Urbana e Rural4120203030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1019 - CONTRSUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO/CAPEAMENTO/RECAPIA
MENTO DE VIAS PÚBLICAS
UNIDADE4,00008.557.200,00
1020 - CONST REC PAS MOLHADAS
PONTES E BOEIROS
VIAS PÚBLICAS
Passagens molhadas, pontes
ou bueiros construídos ou
UNIDADE4,0000128.358,00
1021 - PAV C/ASFALTICA ,
PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE
reformados
Vias pavimentadas ou
drenadas
UNIDADE4,00005.134.320,00
RUAS
1022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
PRAÇAS
Praças reformadas ou
construídas
UNIDADE4,0000213.930,00
1023 - IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO
TURIST DE TRANSITO DA ZONA URBANA
Sinalizações turísticas e de
trânsito instaladas em pontos
UNIDADE4,000085.572,00
E RURAL
1024 - IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITARIO
estratégicos urbanos e rurais
Sistema de esgotamento
sanitário implantado
UNIDADE4,0000171.144,00
1049 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
CALÇADAS E CALÇADÕES E PASSEIOS
Passeios públicos construídos
ou adaptados
UNIDADE4,0000128.358,00
ABN
1051 - RECUPERAÇÃO DO AEROPORTO
MUNICIPAL
Aeroporto recuperadoUNIDADE4,000064.179,00
1074 - RECUPERAÇÃO DE CEMITERIO
PUBLICO
Cemitério público recuperadoUNIDADE4,000085.572,00
1075 - RECUPERAÇÃO DE PORTICOPórtico restauradoUNIDADE4,0000171.144,00
1081 - CONSTRUÇÃO DE
PORTICO/TOTEN
Pórtico ou totem construídoUNIDADE4,0000256.716,00
2052 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
TURISTICA E DE TRÂSITO DA ZONA
Sinalização mantida nas zonas
urbana e rural
UNIDADE4,000042.786,00
URBANA E RURAL
2065 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE SIST. DE MONITORAMENTO
ELETRONIC
Sistema de monitoramento
eletrônico em operação
UNIDADE4,000085.572,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1019 - CONTRSUÇÃO E1,00001,00001,00001,00002.000.000,02.080.000,02.184.000,02.293.200,0
PAVIMENTAÇÃO/CAPEAMENTO/RECAPIA
MENTO DE VIAS PÚBLICAS
0000
1020 - CONST REC PAS MOLHADAS
PONTES E BOEIROS
1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00
1021 - PAV C/ASFALTICA ,1,00001,00001,00001,00001.200.000,01.248.000,01.310.400,01.375.920,0
PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE
RUAS
0000
1022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
PRAÇAS
1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00
1023 - IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO
TURIST DE TRANSITO DA ZONA URBANA
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
E RURAL
1024 - IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITARIO
1,00001,00001,00001,000040.000,0041.600,0043.680,0045.864,00
1049 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
CALÇADAS E CALÇADÕES E PASSEIOS
1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00
ABN
1051 - RECUPERAÇÃO DO AEROPORTO
MUNICIPAL
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
1074 - RECUPERAÇÃO DE CEMITERIO
PUBLICO
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
1075 - RECUPERAÇÃO DE PORTICO1,00001,00001,00001,000040.000,0041.600,0043.680,0045.864,00
1081 - CONSTRUÇÃO DE
PORTICO/TOTEN
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00
2052 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
TURISTICA E DE TRÂSITO DA ZONA
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
URBANA E RURAL
2065 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE SIST. DE MONITORAMENTO
ELETRONIC
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 18 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 19 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
REALIZACAO DE OBRAS DE FORTALECIMENTO DA REDE HIDRICA DO MUNICIPIO
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0054 - PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS

 

Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados
e fortalecimento da produção rural.

Público AlvoMoradores beneficiados com acesso à água de qualidade
Orgão Responsável0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Orgãos Participantes0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Agricultura Familiar e Eventos Agropecuários2220303030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1062 - CONSTRUÇÃO DE POÇO
TUBULARES
Poços tubulares construídosUNIDADE4,0000106.965,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
1062 - CONSTRUÇÃO DE POÇO
TUBULARES
1,00001,00001,00001,000025.000,0026.000,0027.300,0028.665,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 20 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Proporcionar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade do município melhores condições de vida através da habitação e
m moradia digna.
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0057 - HABITAÇÃO PARA TODOSData Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaMelhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade,
segurança e qualidade de vida.
Público AlvoFamílias em situação de vulnerabilidade habitacional

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Orgãos Participantes0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
MELHORIA A MOBILIDAE URBANA520302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1014 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE
Unidades habitacionais
entregues
UNIDADE4,0000256.716,00
INTERESSE SOCIAL
1015 - MELHORIAS HABITACIONAIS
Melhorias habitacionais
implantadas
UNIDADE4,0000128.358,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1014 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00
INTERESSE SOCIAL
1015 - MELHORIAS HABITACIONAIS
1,00001,00001,00001,000030.000,0031.200,0032.760,0034.398,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 21 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver o Turismo local
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0065 - PROGRAMA D APOIO AO TURISMO

 

Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como
vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Público AlvoVisitantes e empreendedores do setor turístico local
Orgão Responsável0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Orgãos Participantes0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Percentual de indivíduos atendidos do público
do Programa Criança
3720302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1026 - CONSTRUÇÃO , REC E
AMPLIAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS
Pontos turísticos requalificadosUNIDADE4,0000171.144,00
1040 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
EVENTOS
Praça de eventos construídaUNIDADE4,0000342.288,00
1042 - URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO
ROSARIO
Lagoa urbanizadaUNIDADE4,00002.155.062,50
1050 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE MIRANTES
Mirantes construídos ou
revitalizados
UNIDADE4,0000342.288,00
1053 - COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE
ATENDIMENTO AO TURISTA
Centro de atendimento ao
turista construído
UNIDADE4,000085.572,00
2019 - MANUT ATIV SEC MUN DE
TURISMO
Secretaria de turismo
operacional
UNIDADE4,00001.283.580,00
2053 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E
EVENTOS
Eventos realizadosUNIDADE4,000013.543.000,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1026 - CONSTRUÇÃO , REC E
AMPLIAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS
1,00001,00001,00001,000040.000,0041.600,0043.680,0045.864,00
1040 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
EVENTOS
1,00001,00001,00001,000080.000,0083.200,0087.360,0091.728,00
1042 - URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO
ROSARIO
1,00001,00001,00001,0000500.000,00525.000,00551.250,00578.812,50
1050 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE MIRANTES
1,00001,00001,00001,000080.000,0083.200,0087.360,0091.728,00
1053 - COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE
ATENDIMENTO AO TURISTA
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
2019 - MANUT ATIV SEC MUN DE
TURISMO
1,00001,00001,00001,0000300.000,00312.000,00327.600,00343.980,00
2053 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E1,00001,00001,00001,00002.800.000,02.912.000,03.820.000,04.011.000,0
EVENTOS0000

 

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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0075 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

 

Atuar no controle social do SUS, fiscalizando, avaliando e propondo melhorias nas políticas públicas de saúde, com
participação ativa da sociedade civil.

Público AlvoUsuários do SUS e moradores do município
Orgão Responsável0213 - CONSELHO DE SAÚDE
Orgãos Participantes0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0213 - CONSELHO DE SAÚDE
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde
Pública
1420302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1013 - CONSTRUÇÃO REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
UBS reformadas, ampliadas ou
construídas
UNIDADE4,00003.850.740,00
UBS
1028 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENÇÃO BASICA
Veículo entregue para atenção
básica
UNIDADE4,0000342.288,00
1029 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAAmbulância entregueUNIDADE4,0000299.502,00
1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
Equipamentos entregues para
UBS
UNIDADE4,0000213.930,00
1031 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
COLETA DE RESIDUOS
Veículo de coleta entregueUNIDADE4,0000299.502,00
1032 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITARIO
Aterro sanitário executadoUNIDADE4,0000128.358,00
1033 - CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS
SANITARIAS DOMICILIARES
Melhorias sanitárias
implementadas
UNIDADE4,0000299.502,00
1034 - IMPLATAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGITAMENTO SANITARIO
Sistema de esgotamento
sanitário implantado e
UNIDADE4,0000192.537,00
1036 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO
DE IMOVEIS
operante
Imóveis adquiridos ou
desapropriados
UNIDADE4,000064.179,00
1045 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO
DE FISIOTERAPIA
Centro de fisioterapia ampliadoUNIDADE4,0000213.930,00
1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ACADEMIA DA SAUDE
Academia da Saúde equipadaUNIDADE4,0000171.144,00
1052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA
UNIDADE MISTA DE SAUDE
Unidade mista de saúde
ampliada
UNIDADE4,0000171.144,00
1054 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENÇÃO BASICA
Veículo entregue para atenção
básica
UNIDADE4,0000256.716,00
1055 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAAmbulância adquiridaUNIDADE4,0000641.790,00
1056 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
Equipamentos entregues para
UBS
UNIDADE4,0000149.751,00
1057 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
COLETA DE RESIDUOS
Veículo de coleta entregueUNIDADE4,0000213.930,00
1058 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITARIO
Aterro sanitário executadoUNIDADE4,0000128.358,00
1059 - CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS
SANITARIAS DOMICILIARES
Melhorias sanitárias
implementadas
UNIDADE4,000085.572,00
1060 - IMPLATAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITARIO
Sistema de esgotamento em
operação
UNIDADE4,000064.179,00
1061 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE FISIOTERAPIA
Centro de fisioterapia
reformado
UNIDADE4,0000106.965,00
1064 - CONSTRUÇÃO REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
UBS reformadas, ampliadas ou
construídas
UNIDADE4,0000299.502,00
UBS
1065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ACADEMIA DA SAUD
Academias da saúde
equipadas
UNIDADE4,0000106.965,00
1073 - IMPL SIST MICROGERAÇÃO /
MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM
PREDIO DO SETOR DE SAUDE
Sistema solar instalado em
prédio de saúde
UNIDADE4,0000256.716,00
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /Emitido em: 16/11/2026 08:09:46Página 23 de 42
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)PPA 2026 / 2029
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
DE SAÚDE
Unidade mista de saúde em
funcionamento
UNIDADE4,00002.215.239,00
2011 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Gestão do fundo de saúde
mantida
UNIDADE4,00002.374.623,00
2012 - MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDESecretaria de saúde em
funcionamento
UNIDADE4,000023.495.060,00
2033 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO E ENDEMIAS
Campanhas de vacinação e
controle de endemias
UNIDADE4,000021.393,00
2034 - MANUTENÇÃO DE FARMACIA
BASICA
realizadas
Farmácia básica abastecida
UNIDADE4,0000727.362,00
2035 - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIAEquipes de saúde da famíliaEquipes de saúde da família
em funcionamento
UNIDADE4,00006.203.970,00
2036 - VIGILANCIA EM SAUDEServiços de vigilância em
saúde executados
UNIDADE4,0000213.930,00
2037 - PROGRAMA AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)
Agentes comunitários atuandoAgentes comunitários atuando
nas comunidades
UNIDADE4,00004.920.390,00
2038 - PROGRAMA SAUDE BUCALServiços odontológicos
realizados
UNIDADE4,00001.925.370,00
2039 - PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -
PAB
Serviços básicos de saúde
prestados
UNIDADE4,00004.706.460,00
2040 - PROG MUN DE COMBATE A
CARENCIA NUTRICIONAL
Carência nutricional combatidaUNIDADE4,000021.393,00
2041 - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
DOENÇAS ECD
Doenças monitoradas e
controladas
UNIDADE4,0000727.362,00
2045 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE NA ESCOLA
Programa Saúde na Escola
executado
UNIDADE4,000042.786,00
2048 - ADQ ACESSO DA REDE DE SAUDE
P/DEFICIENT
Unidades de saúde com
acessibilidade
UNIDADE4,000021.393,00
2054 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
Centro odontológico em
funcionamento
UNIDADE4,0000855.720,00
2055 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA
SAUDE MARTINS VIVA E SAUDAVEL
Estrutura da Academia da
Saúde em pleno
UNIDADE4,0000256.716,00
2056 - MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE MAC
Atendimento de média e altafuncionamento
complexidade realizado
funcionamento
Atendimento de média e alta
complexidade realizado
UNIDADE4,00002.567.160,00
2058 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
Capacitações realizadasUNIDADE4,000042.786,00
PESSOAL
2061 - MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
Conselho de saúde em
atividade
UNIDADE4,000088.812,50
SAUDE
2062 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
DE SAÚDE
Unidade mista de saúde em
funcionamento
UNIDADE4,0000256.716,00
2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE AMBIENTAL
Saúde ambiental monitoradaUNIDADE4,000064.179,00
2092 - ENFRENTAMENTO DA
EMERGENCIA COVID -19
Ações de enfrentamento à
COVID-19 executadas
UNIDADE4,0000171.144,00
2093 - REPASSE AO COPIRN CONS PUB
INTER DO RIO GRANDE DO NORTE
Repasse ao consórcio público
realizado
UNIDADE4,0000641.790,00
2095 - ENFRENTAMENTO DA
EMERGINCIA COVID - 19
Ações de enfrentamento à
COVID-19 executadas
UNIDADE4,000064.179,00
2099 - MANUTENÇÃO PROG BRASIL
SORRIDENTE
Serviços odontológicos
ofertados
UNIDADE4,0000513.432,00
2125 - MANUTENÇÃO PROGRAMA E
MULT
Educação e multimeios
mantidos
UNIDADE4,0000256.716,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
1013 - CONSTRUÇÃO REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
1,00001,00001,00001,0000900.000,00936.000,00982.800,001.031.940,0
0
UBS
1028 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENÇÃO BASICA
1,00001,00001,00001,000080.000,0083.200,0087.360,0091.728,00
1029 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA1,00001,00001,00001,000070.000,0072.800,0076.440,0080.262,00
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /Emitido em: 16/11/2026 08:09:46Página 24 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
1031 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
COLETA DE RESIDUOS
1,00001,00001,00001,000070.000,0070.000,0072.800,0072.800,0076.440,0076.440,0080.262,0080.262,00
1032 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITARIO
1,00001,00001,00001,000030.000,0030.000,0031.200,0031.200,0032.760,0032.760,0034.398,0034.398,00
1033 - CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS
SANITARIAS DOMICILIARES
1,00001,00001,00001,000070.000,0070.000,0072.800,0072.800,0076.440,0076.440,0080.262,0080.262,00
1034 - IMPLATAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGITAMENTO SANITARIO
1,00001,00001,00001,000045.000,0045.000,0046.800,0046.800,0049.140,0049.140,0051.597,0051.597,00
1036 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO
DE IMOVEIS
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.000,0015.600,0015.600,0016.380,0016.380,0017.199,0017.199,00
1045 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO
DE FISIOTERAPIA
1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ACADEMIA DA SAUDE
1,00001,00001,00001,000040.000,0040.000,0041.600,0041.600,0043.680,0043.680,0045.864,0045.864,00
1052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA
UNIDADE MISTA DE SAUDE
1,00001,00001,00001,000040.000,0040.000,0041.600,0041.600,0043.680,0043.680,0045.864,0045.864,00
1054 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENÇÃO BASICA
1,00001,00001,00001,000060.000,0060.000,0062.400,0062.400,0065.520,0065.520,0068.796,0068.796,00
1055 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA1,00001,00001,00001,0000150.000,00150.000,00156.000,00156.000,00163.800,00163.800,00171.990,00171.990,00
1056 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
1,00001,00001,00001,000035.000,0035.000,0036.400,0036.400,0038.220,0038.220,0040.131,0040.131,00
1057 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
COLETA DE RESIDUOS
1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
1058 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITARIO
1,00001,00001,00001,000030.000,0030.000,0031.200,0031.200,0032.760,0032.760,0034.398,0034.398,00
1059 - CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS
SANITARIAS DOMICILIARES
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.000,0020.800,0020.800,0021.840,0021.840,0022.932,0022.932,00
1060 - IMPLATAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITARIO
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.000,0015.600,0015.600,0016.380,0016.380,0017.199,0017.199,00
1061 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE FISIOTERAPIA
1,00001,00001,00001,000025.000,0025.000,0026.000,0026.000,0027.300,0027.300,0028.665,0028.665,00
1064 - CONSTRUÇÃO REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
1,00001,00001,00001,000070.000,0070.000,0072.800,0072.800,0076.440,0076.440,0080.262,0080.262,00
UBS
1065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ACADEMIA DA SAUD
1,00001,00001,00001,000025.000,0025.000,0026.000,0026.000,0027.300,0027.300,0028.665,0028.665,00
1073 - IMPL SIST MICROGERAÇÃO /
MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM
1,00001,00001,00001,000060.000,0060.000,0062.400,0062.400,0065.520,0065.520,0068.796,0068.796,00
PREDIO DO SETOR DE SAUDE
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
DE SAÚDE
1,00001,00001,00001,0000500.000,00500.000,00530.000,00530.000,00567.100,00567.100,00618.139,00618.139,00
2011 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
1,00001,00001,00001,0000555.000,00555.000,00577.200,00577.200,00606.060,00606.060,00636.363,00636.363,00
2012 - MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE1,00001,00001,00001,00005.600.000,05.600.000,05.358.900,05.358.900,06.115.200,06.115.200,06.420.960,06.420.960,0

0

2033 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00

VACINAÇÃO E ENDEMIAS

2034 - MANUTENÇÃO DE FARMACIA
BASICA
1,00001,00001,00001,0000170.000,00170.000,00176.800,00176.800,00185.640,00185.640,00194.922,00194.922,00
2035 - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA1,00001,00001,00001,00001.450.000,01.450.000,01.508.000,01.508.000,01.583.400,01.583.400,01.662.570,01.662.570,0

0

2036 - VIGILANCIA EM SAUDE1,00001,00001,00001,000050.000,0050.000,0052.000,0052.000,0054.600,0054.600,0057.330,0057.330,00
2037 - PROGRAMA AGENTE1,00001,00001,00001,00001.150.000,01.150.000,01.196.000,01.196.000,01.255.800,01.255.800,01.318.590,01.318.590,0
COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)000000
2038 - PROGRAMA SAUDE BUCAL1,00001,00001,00001,0000450.000,00450.000,00468.000,00468.000,00491.400,00491.400,00515.970,00515.970,00
2039 - PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -1,00001,00001,00001,00001.100.000,01.100.000,01.144.000,01.144.000,01.201.200,01.201.200,01.261.260,01.261.260,0
PAB000000
2040 - PROG MUN DE COMBATE A1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00

CARENCIA NUTRICIONAL

2041 - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
DOENÇAS ECD
1,00001,00001,00001,0000170.000,00170.000,00176.800,00176.800,00185.640,00185.640,00194.922,00194.922,00
2045 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE NA ESCOLA
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.000,0010.400,0010.400,0010.920,0010.920,0011.466,0011.466,00
2048 - ADQ ACESSO DA REDE DE SAUDE1,00001,00001,00001,00005.000,005.000,005.200,005.200,005.460,005.460,005.733,005.733,00

P/DEFICIENT

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /Emitido em: 16/11/2026 08:09:46Página 25 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

2054 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
1,00001,00001,00001,0000200.000,00208.000,00218.400,00229.320,00
2055 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA
SAUDE MARTINS VIVA E SAUDAVEL
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00
2056 - MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE MAC
1,00001,00001,00001,0000600.000,00624.000,00655.200,00687.960,00
2058 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
PESSOAL
2061 - MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
1,00001,00001,00001,000010.000,0025.000,0026.250,0027.562,50
SAUDE
2062 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
DE SAÚDE
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00
2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE AMBIENTAL
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2092 - ENFRENTAMENTO DA
EMERGENCIA COVID -19
1,00001,00001,00001,000040.000,0041.600,0043.680,0045.864,00
2093 - REPASSE AO COPIRN CONS PUB
INTER DO RIO GRANDE DO NORTE
1,00001,00001,00001,0000150.000,00156.000,00163.800,00171.990,00
2095 - ENFRENTAMENTO DA
EMERGINCIA COVID - 19
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2099 - MANUTENÇÃO PROG BRASIL
SORRIDENTE
1,00001,00001,00001,0000120.000,00124.800,00131.040,00137.592,00
2125 - MANUTENÇÃO PROGRAMA E
MULT
1,00001,00001,00001,000060.000,0062.400,0065.520,0068.796,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 26 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0077 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

 

Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como
vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Público AlvoPopulação local e ambientalistas
Orgão Responsável0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Orgãos Participantes0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
DESENVOLVER O AMBINETE RURAL DO
MUNICÍPIO
420203030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2066 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -
Áreas ambientais protegidasUNIDADE4,000021.393,00
APA
2098 - MANUT DAS ATIVI
P/CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ações de conservação
ambiental realizadas
UNIDADE4,0000106.965,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2066 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00
APA
2098 - MANUT DAS ATIVI
P/CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1,00001,00001,00001,000025.000,0026.000,0027.300,0028.665,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 27 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Inserir as famílias e seus membros nas ações sociais e de cidadania
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0081 - PROGRAMA DE APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios
voltados às populações vulneráveis.

Público AlvoFamílias em situação de vulnerabilidade social
Orgão Responsável0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgãos Participantes0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atender a demanda do serviços da
Assistência Social
4220303020100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1047 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
Centros de convivência
construídos, reformados ou
UNIDADE4,000064.179,00
CONVIVÊNCIA
1068 - DESAPROPRIAÇÃO DE MOVEIS
ampliados
Móveis desapropriados
UNIDADE4,000021.393,00
1197 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
Centros de convivência
construídos, reformados ou
UNIDADE4,0000217.639,00
VÍNCULO - SCFV
2013 - MANUT ATIV SEC MUN
ASSISTENCIA SOCIAL
ampliados
Secretaria de assistência em
operação
UNIDADE4,00003.850.740,00
2014 - MANUT. CONS. MUN.
ASSISTENCIAL SOCIAL - CMAS
Conselho de assistência
funcionando
UNIDADE4,000021.393,00
2016 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR
Conselho tutelar operando
regularmente
UNIDADE4,0000812.934,00
2021 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL (CMAS)
Conselheiro Capacitado.UNIDADE4,000078.050,00
2028 - ASSISTÊNCIA E PESSOA IDOSA -
API/BIDO
Atendimento ao idoso
garantido
UNIDADE4,000025.671,60
2029 - PROGRAMA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA PDD
Atendimento às pessoas com
deficiência realizado
UNIDADE4,000021.393,00
2030 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO DE
Cursos profissionalizantes
executados
UNIDADE4,000021.393,00
PROFISSIONALIZANTES
2031 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Gestão do fundo de
assistência realizada
UNIDADE4,0000299.502,00
2042 - AÇÃO DE CIDADANIA DE
DOCUMANTOS DIVERSOS
Documentos emitidos para
cidadãos
UNIDADE4,000042.786,00
2049 - ADQ ACESSO DE PREDIOS PUBL
P/DEFICIENTE
Prédios públicos adaptadosUNIDADE4,000021.393,00
2060 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS
Alimentos adquiridos da
agricultura familiar
UNIDADE4,000021.393,00
2103 - MANUT BL GESTÃO PROG AUX
BRASIL E CADASTRO UNICO-IGDPAB
Gestão do Auxílio Brasil e
Cadastro Único realizada
UNIDADE4,000085.572,00
2122 - MANUTENÇÃO DO BLOCO IGD
PAB
Gestão do IGD-PAB executadaUNIDADE4,000064.179,00
2128 - PROCADSUASCadastro de Famílias
Atualizado.
UNIDADE92000,000094.000,00
2131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
FMAS
Fundo Municipal de
Assistência Social Mantido
( Gestão Administrativa
UNIDADE214000,0000214.600,00
2149 - EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA
Mantida).
Emenda Parlamentar
Executada (Proposta de
UNIDADE3,0000111.000,00
SOCIAL
2214 - MANUT DO BLOCO DA GESTÃO
PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO
UNICO - IGBF
Emenda Apoiada/Cumprida).
Cadastro Único e Bolsa
Família geridos
UNIDADE4,0000278.109,00

 

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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

ASSISTENCIAL SOCIAL - CMAS

20262027202820292026202720282029
1047 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
CONVIVÊNCIA
1068 - DESAPROPRIAÇÃO DE MOVEIS
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00
1197 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
1,00001,00001,00001,000050.000,0053.000,0055.650,0058.989,00
VÍNCULO - SCFV
2013 - MANUT ATIV SEC MUN
ASSISTENCIA SOCIAL
1,00001,00001,00001,0000900.000,00936.000,00982.800,001.031.940,0
0
2014 - MANUT. CONS. MUN.1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

API/BIDO

2016 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR
1,00001,00001,00001,0000190.000,00197.600,00207.480,00217.854,00
2021 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL (CMAS)
1,00001,00001,00001,000015.000,0020.000,0021.000,0022.050,00
2028 - ASSISTÊNCIA E PESSOA IDOSA -1,00001,00001,00001,00006.000,006.240,006.552,006.879,60

 

DEFICIÊNCIA PDD

2029 - PROGRAMA PORTADORES DE1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONALIZANTES

2030 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

P/DEFICIENTE

2031 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
1,00001,00001,00001,000070.000,0072.800,0076.440,0080.262,00
2042 - AÇÃO DE CIDADANIA DE
DOCUMANTOS DIVERSOS
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2049 - ADQ ACESSO DE PREDIOS PUBL1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

ALIMENTOS

2060 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

2103 - MANUT BL GESTÃO PROG AUX
BRASIL E CADASTRO UNICO-IGDPAB
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
2122 - MANUTENÇÃO DO BLOCO IGD
PAB
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2128 - PROCADSUAS0,000030000,00030000,00032000,0000,0030.000,0031.000,0033.000,00

0

2131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO0,000070000,00071000,00073000,0000,0070.100,0072.000,0072.500,00
FMAS000
2149 - EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA
0,00001,00001,00001,00000,0035.000,0036.000,0040.000,00
SOCIAL
2214 - MANUT DO BLOCO DA GESTÃO
PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO
UNICO - IGBF
1,00001,00001,00001,000065.000,0067.600,0070.980,0074.529,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 29 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0082 - PREVIDÊNCIA GERAL - RGPS

 

Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças
públicas municipais.

Público AlvoServidores públicos e segurados do regime próprio de previdência
Orgão Responsável9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Orgãos Participantes0202 - SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Manutencao das atividades das Unidade
Administrativas
120203030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2006 - CONTRIBUIÇÃO PARA
PREVIDENCIA SOCIAL
Previdência regularizadaUNIDADE4,000085.572,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2006 - CONTRIBUIÇÃO PARA
PREVIDENCIA SOCIAL
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 30 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
COORDENAR O FLUXO FINANCEIRO E TRIBUTARIO MUNICIPAL
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0094 - PAGAMENTO DE INSS, FGTS, PASEP EM ATRASO

 

Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.

Público AlvoEntidades credoras e órgãos de controle fiscal
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública2920302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1001 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO
INSS
Parcelamento previdenciário
regularizado
UNIDADE4,00001.968.156,00
1003 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO
DE FGTS
Parcelamento de FGTS
regularizado
UNIDADE4,000021.393,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1001 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO
INSS
1,00001,00001,00001,0000460.000,00478.400,00502.320,00527.436,00
1003 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO
DE FGTS
1,00001,00001,00001,00005.000,005.200,005.460,005.733,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 31 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do
analfabetismo
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0098 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSData Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaGarantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.
Público AlvoJovens e adultos fora da idade escolar regular

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública29200203030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2078 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS FUNDEB 70%
EJA mantida (FUNDEB 70%)UNIDADE4,000085.572,00
2079 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS FUNDEB 30%
EJA mantida (FUNDEB 30%)UNIDADE4,000064.179,00
2080 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS ADULTOS RECURSOS PROPRIO
EJA com recursos próprios
garantida
UNIDADE4,000064.179,00
2110 - MANT EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 70% VAAF
EJA mantida com VAAF (70%)UNIDADE4,000042.786,00
2111 - MAN EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 30% VAAF
EJA mantida com VAAF (30%)UNIDADE4,000042.786,00
2118 - MAN EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 30% VAAR
EJA mantida com VAAR (30%)UNIDADE4,000085.572,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2078 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS FUNDEB 70%
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00
2079 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2080 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS ADULTOS RECURSOS PROPRIO
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2110 - MANT EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 70% VAAF
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2111 - MAN EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 30% VAAF
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2118 - MAN EDUCAÇÃO JOVENS E
ADULTOS FUNDEB 30% VAAR
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 32 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
DESENVOLVER AS ACOES DOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0099 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

 

Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e
desenvolvimento humano.

Público AlvoEstudantes da rede municipal e profissionais da educação
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Educação de Qualidade Pública2920302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2100 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
-FUNDEB 30% INVESTIMENTO
Investimentos do VAAT
aplicados no ensino
UNIDADE4,00001.497.510,00
2101 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
- ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
fundamental
Ensino fundamental mantido
com VAAT (70%)
UNIDADE4,0000727.362,00
2102 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
-ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
Ensino fundamental mantido
com VAAT (30%)
UNIDADE4,0000513.432,00
2112 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 70% VAAT
Pré-escolar mantido com VAAT
(70%)
UNIDADE4,00002.866.662,00
2113 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 30% VAAT
Pré-escolar mantido com VAAT
(30%)
UNIDADE4,0000299.502,00
2114 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 70% VAAT
Creche mantida com VAAT
(70%)
UNIDADE4,00003.123.378,00
2115 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB
Creche mantida com recursos
do FUNDEB
UNIDADE4,0000470.646,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
2100 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
-FUNDEB 30% INVESTIMENTO
1,00001,00001,00001,0000350.000,00364.000,00382.200,00401.310,00
2101 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
- ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
1,00001,00001,00001,0000170.000,00176.800,00185.640,00194.922,00
2102 - MANUT DOS RECURSOS DO VAAT
-ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
1,00001,00001,00001,0000120.000,00124.800,00131.040,00137.592,00
2112 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 70% VAAT
1,00001,00001,00001,0000670.000,00696.800,00731.640,00768.222,00
2113 - MAN EDUC INFANTIL PRE
ESCOLAR FUNDEB 30% VAAT
1,00001,00001,00001,000070.000,0072.800,0076.440,0080.262,00
2114 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB 70% VAAT
1,00001,00001,00001,0000730.000,00759.200,00797.160,00837.018,00
2115 - MAN EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE FUNDEB
1,00001,00001,00001,0000110.000,00114.400,00120.120,00126.126,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 33 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa0100 - ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR

 

Promover ações de saúde pública que assegurem atendimento universal, equitativo e de qualidade, fortalecendo a atenção
básica e os serviços especializados.

Público AlvoPacientes em situação de urgência e emergência
Orgão Responsável0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Orgãos Participantes0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde
Pública
1420302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2121 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO
AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Profissionais de enfermagem
com pagamento complementar
garantido
UNIDADE4,00002.139.300,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2121 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO
AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
1,00001,00001,00001,0000500.000,00520.000,00546.000,00573.300,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 34 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Desenvolver as ações administrativas do SUAS a nível municipal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa1088 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS
Objetivo do ProgramaAprimorar a gestão do trabalho e a infraestrutura do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Público AlvoServidores das equipes de referência capacitados.

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgãos Participantes0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Melhoria do serviço público3608080802027

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2216 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO
SUAS - IGD - SUAS
Unidade da rede
socioassistencial modernizada
e equipada e servidores
treinados
UNIDADE4,000085.572,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2216 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO
SUAS - IGD - SUAS
1,00001,00001,00001,000020.000,0020.800,0021.840,0022.932,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 35 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)PPA 2026 / 2029
Diretriz / Macro objetoPrevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais
Nome do Programa1089 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo do ProgramaPrevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais
Público AlvoFamílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas de forma continuada.

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgãos Participantes0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Indicador do Programa Fonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada

 

Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social

18 0 80 82 81 80

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1186 - CONST. AMPL. E REFORMA DA
SEDE DO CRAS
CRAS reformadoUNIDADE4,000064.179,00
2217 - MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Serviços de proteção social
básica mantidos
UNIDADE4,0000679.875,00
2311 - MANUTENÇÃO DO CRASFamília acompanhada pelo
PAIF (Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à
Família).
UNIDADE3,000096.450,00

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1186 - CONST. AMPL. E REFORMA DA
SEDE DO CRAS
1,00001,00001,00001,000015.000,0015.600,0016.380,0017.199,00
2217 - MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
1,00001,00001,00001,0000207.000,00150.000,00157.500,00165.375,00
2311 - MANUTENÇÃO DO CRAS0,00001,00001,00001,00000,0031.500,0032.000,0032.950,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 36 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de
afastamento familiar.
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa1090 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)Data Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaProver atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de
afastamento familiar.
Público AlvoFamílias em situação de vulnerabilidadae Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que
sofreram

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Taxa das Famílias em situação de
vulnerabilidade Social
18082808185

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2284 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Pessoa em situação de
violação de direitos ou
vulnerabilidade
atendida/acolhida.
UNIDADE3,0000125.000,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2284 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
0,00001,00001,00001,00000,0040.000,0042.000,0043.000,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 37 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)PPA 2026 / 2029
Diretriz / Macro objetoIdentificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.
Nome do Programa1091 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E CADASTRO ÚNICO
Objetivo do ProgramaIdentificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.
Público Alvofamílias de baixa renda do município

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgãos Participantes0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Indicador do Programa Fonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada

 

Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social

18 0 75 79 84 80

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2150 - GESTÃO DE BENEFICIOS
EVENTUAIS
Benefícios assistenciais
concedidos
UNIDADE4,0000450.675,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2150 - GESTÃO DE BENEFICIOS
EVENTUAIS
1,00001,00001,00001,0000230.000,0070.000,0073.500,0077.175,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 38 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

Diretriz / Macro objeto
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Nome do Programa2090 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)Data Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaPromover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica
Público AlvoEstudantes da rede pública de educação básica e comunidade escolar.
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Orgãos Participantes0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Indicador do ProgramaFonte Indicador
0
Ín 2026Ín 2027Ín 2028Ín 2029Ref. Esperada
AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
2456 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)R$4,00004,0000221.523,90

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
2456 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)1,00001,00001,00001,000050.000,0053.000,0056.710,0061.813,90

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 39 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

Diretriz / Macro objeto
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Nome do Programa2091 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA
FELIZ
Data Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2029
Objetivo do ProgramaPromover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica
Público AlvoEstudantes da rede pública de educação básica e comunidade escolar.
Orgão Responsável0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Orgãos Participantes

 

Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2027Ín 2028Ín 2029Ref. Esperada
Atender a demanda do serviços da4242100

Assistência Social

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
-0,00000,00000,00

 

AçõesDetalhamento da Meta/Ano do PPA por
produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
-0,00000,00000,00000,00000,000,000,000,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 40 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) PPA 2026 / 2029

 

Diretriz / Macro objeto

Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Nome do Programa 5609 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
Data Inicial: 01/01/2026

Data Final: 31/12/2029

 

Objetivo do Programa
Fortalecer a rede de proteção social por meio de políticas públicas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades e à garantia dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Público Alvo CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

 

Tipo ODS

 

Orgão Responsável 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Orgãos Participantes 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador do Programa Fonte Indicador Ín 2026 Ín 2027 Ín 2028 Ín 2029 Ref. Esperada

 

Taxa de Atendimento 7 80 80 80 80 85

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
1037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
Integrar políticas públicas de
saúde e educação de forma
contínua, participativa e
UNIDADE4,000042.786,00
2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
monitorada, garantindo
cobertura, qua
Criança de 0 a 6 anos
UNIDADE4,000042.786,00
2457 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)UNIDADE4,000013.291,43

 

Ações

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por produto da ação
Detalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

 

20262027202820292026202720282029
1037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
1,00001,00001,00001,000010.000,0010.400,0010.920,0011.466,00
2457 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)1,00001,00001,00001,00003.000,003.180,003.402,603.708,83

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 41 de 42

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Diretriz / Macro objeto
Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário)
Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal
PPA 2026 / 2029
Nome do Programa9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças
públicas municipais.

Público AlvoAdministração pública municipal
Orgão Responsável9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Orgãos Participantes9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Indicador do ProgramaFonte IndicadorÍn 2026Ín 2026Ín 2027Ín 2027Ín 2028Ín 2028Ín 2029Ín 2029Ref. Esperada
Fiscalização das Contas Municipais2120302030100

 

AçõesProdutoUn. ProdutoMeta FísicaFonte RecursoGasto total/ação (R$)
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIAReserva de contingência
constituída
UNIDADE4,0000213.930,00

 

Detalhamento da Meta/Ano do PPA por

Açõesproduto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$
20262027202820292026202720282029
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA1,00001,00001,00001,000050.000,0052.000,0054.600,0057.330,00

 

Emitido em: 16/11/2026 08:09:46 Página 42 de 42


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:17E2702E