ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 249/2011 - ANEXO I

Compatibilizar as despesas ao efetivo comportamento das receitas, atendendo ao princípio do equilíbrio orçamentário. Só gastar o que arrecadar. O valor demonstrado como saldo financeiro será destinado, preferencialmente, ao pagamento da Dívida Flutuante - Restos a Pagar.

 

DISCRIMINAÇÃO

2011

2012

2013

Receita Tributária

168.445,00

185.289,50

203.818,50

Receita Patrimonial

34.000,00

37.400,00

41.140,00

Receita de Serviços

17.500,00

19.250,00

21.175,00

Transferência Correntes

10.764.200,00

11.840.620,00

13.024.682,00

Outras Receitas Correntes

14.500,00

15.950,00

17.545,00

Total das receitas Correntes

10.998.645,00

12.098.509,50

13.308.360,45

Alienação de Bens

120.000,00

100.000,00

100.000,00

Transferência de Capital

1.280.000,00

1.408.000,00

1.548.800,00

Outras Receitas de Capital

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Total das Receitas de Capital

1.500.000,00

1.618.000,00

1.768.000,00

Total Geral das receitas

12.498.645,00

13.716.509,50

15.076.360,45

 

A) DAS RECEITAS POR FONTES - Valores em R$ 1,00

 

DISCRIMINAÇÃO

2012

2013

2014

Receita Tributária

185.289,50

203.818,50

224.200,35

Receita Patrimonial

37.400,00

41.140,00

45.254,00

Receita de Serviços

19.250,00

21.175,00

23.292,50

Transferência Correntes

11.840.620,00

13.024.682,00

14.327.150,20

Outras Receitas Correntes

15.950,00

17.545,00

19.299,50

Total das receitas Correntes

12.098.509,50

13.308.360,45

14.639.196,50

Alienação de Bens

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Transferência de Capital

1.408.000,00

1.548.800,00

1.703.680,00

Outras Receitas de Capital

110.000,00

120.000,00

132.000,00

Total das Receitas de Capital

1.618.000,00

1.768.000,00

1.944.800,00

Total Geral das Receitas

13.716.509,50

15.076.360,45

16.583.996,50

 

B) COMPORTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA Valores em R$ 1,00

 

B) Dívida Pública

2012

2013

2014

%Redução RCL

%Redução RCL

%Redução RCL

 

I-Dívida Fundada

A.precatórios

1%

%

%

B.Parcelamento do INSS

%

%

%

Total Redução em % Receita Líquida real

%

%

%

II- Dívida Flutuante

 

 

 

A.Restos a Pagar

100%

%

%

Total Redução em % Receita Líquida Real

 

8%

 

5%

 

2%

Total Redução Dívida Pública/Rec. Liq. Real

 

9%

 

1%

 

1%

 

C - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Valores em R$ 1,00

 

C) Patrimônio Líquido

2012

2013

2014

I- Elevar o Resultado do Ativo Real Líquido do Balanço Patrimonial para

7.000.000,

8.000.000,0

9.000.000

 

D) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS- MEMÓRIA E METODOLOGIAValores em R$ 1,00

 

D) Demonstrativo das Metas Anuais – Memória e Metodologia

I- Memória de Cálculo

2012

2013

2014

a) Receitas

13.716.509,50

15.076.360,45

16.583.996,50

b) Despesas

 13.516.509,50

14.868,160,45

16.354.976,50

c) Dívida Pública

50.000,00

55.000,00

63.500,00

d) Patrimônio Líquido

650.000,00

850.000,00

960.000,00

II- Metodologia de Cálculo

a. Receitas

13.716.509,50

15.076.360,45

16.583.996,50

b) Despesas

 13.516.509,50

14.868.160,45

16.354.976,50

c) Dívida Pública

50.000,00

55.000,00

63.500,00

d) Patrimônio Líquido

650.000,00

850.000,00

960.000,00

III- Comparativo dos Três Exercícios Anteriores

2009

2010

2011

Itens

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

a. Receitas

10.438.353,52

8.656.980,54

11.310.725,

9.118.188,15

 14.438.353,52

 

b. Despesas

10.138.353,52

8.896.546,44

11.261.863,

9.761.823,06

14.438.353,52

 

c. Dívida Pública

350.000,

166.990,81

192.000,00

140.215,62

150.000,00

 

d. Patrimônio Líquido

1.200.000

677.459,61

1.000.000,

543.174,53

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E) RISCOS FISCAIS

 

E) Riscos Fiscais- Ocorrências

2012

2013

2014

Passivos Contingentes e Outros Riscos

A. Pagamentos de débitos Municipais p/ Decisão Judicial.

 

50.000,00

 

 

55.000,00

 

63.500,00

 

 

F) DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITAS E EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS Valores em R$ 1,00

 

F) Demonstrativo da Renúncia de Receitas e Expansão Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

1- Receitas- Renúncia

2012

2013

2014

Estimativa

Compensação

Estimativa

Compensação

Estimativa

Compensação

a. isenção de tributos e de peq. Áreas Construídas

 

10.000,0

 

 

10.000,0

 

 

20.000,00

 

b. Atualização de Cadastro imobiliário

 

 

10.000,00

 

 

10.000,00

 

 

20.000,00

c. Renuncia Fiscal de Tributos Municipais (*)

 

10.000,0

 

 

10.000,0

 

 

15.000,00

 

d. Compensação Fiscal (**)

 

10.000,00

 

10.000,00

 

15.000,

II- Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2012

2013

2014

%

%

%

a. Receita da Saúde com recursos próprios e de transferências do Sistema Único de Saúde- SUS.

15

15

15

(*) A renúncia fiscal deverá ocorrer em favor de empresas instaladas e a se instalarem na área do Município.

(**) A compensação pela renúncia de receita tributária do município e pela isenção será concedida através de leis pela Prefeitura, a empresas que desejem se instalar no município e de construção de pequenas residências, ocorrerá pela compensação do acréscimo mensal da receita em decorrência da majoração do índice de participação do ICMS e a implantação do cadastro mobiliário de novos contribuintes e implementação na cobrança do ISS dos prestadores de serviços e atualização do novo código tributário.  


Publicado por:
Antonio Marcos de Freitas
Código Identificador:182103CE