ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 669/2025

Denomina de Rua Rafael Lins de Oliveira a via pública localizada no Bairro Areias, no Município de Arez/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de Rua Rafael Lins de Oliveira a via pública localizada em Areias, Município de Arez, que se inicia às margens da RN–061, conforme demonstrado no anexo I da presente lei.

 

Art. 2º - As coordenadas geográficas de início da referida via são: 06°12'05.8"S 35°10'44.6"W.

 

Art. 3º - A Prefeitura Municipal providenciará a devida atualização junto ao setor de cadastro imobiliário, Secretaria de Tributação, CORREIOS, COSERN, CAERN e demais órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 30 de outubro de 2025.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:18713801