ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 861 -2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Martins/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica denominado “Professora Terezinha Alencar” a rua no bairro COHAB com coordenadas de início de rua 6°05'55.4"S 37°54'36.9"W.
Art.2º O Município é responsável pela placa de sinalização da referida rua.
Art. 3º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martins, em 27 de maio de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:1881F4E7