ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 03/2026 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 002.2026 - SMEC - POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO LOCAL

REVOGA A PORTARIA Nº 002/2026 – SMEC, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO LOCAL PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 002/2026 – SMEC, de 25 de agosto de 2026, que dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico Local para a Política Municipal de Alfabetização do Município de Rafael Godeiro/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do Programa Territorial de Alfabetização do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Ficam igualmente revogados todos os atos administrativos decorrentes exclusivamente da Portaria nº 002/2026 – SMEC, de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rafael Godeiro – RN, 02 de setembro de 2026.

 

MARIA LUZILÂNIA MAIA CORTEZ

Secretária Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:18C230CA