PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 502

 

Dispensa nº 502/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de diária hospitalar para realização de parotidectomia parcial, em caráter de urgência, destinado a paciente Francisca de Oliveira, 65 anos de idade (21/05/1960).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 502/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, inscrita no CNPJ 04.026.039/0001-39 no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 23 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude