ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.005/2023
Considerando a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidênciada a necessidade de contratação do objeto demandado;
Considerando a autorização concedida para a Adesão a ARP nº. 005/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº. 006/2023, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, pertencente ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante autorização nº. 1677/2024 – CGCOM/DIRAD/FNDE, de 27 de maio de 2024;
Considerando finalmente, que a empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
Decidimos pela Adesão a Ata de Registro de Preços, no item 006, para fins de fornecimento, conforme dados abaixo.
DADOS DA ADESÃO
OBJETO: Aquisição de veículo escolar para complementar a frota própria municipal, conforme processo nº. 23400.000905/2019-91 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Recurso de Emenda Parlamentar.
FORNECEDOR: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ Nº: 06.020.318/0001-10
VIGÊNCIA DA ARP: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 399.000,00 (Trezentos e noventa e nove mil reais)
ORIUNDO: ARP nº. 005/2023, do FNDE, advindo da Licitação nº. 006/2023 na modalidade Pregão Presencial SRP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA DO MUNICÍPIO SOLICITANTE:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação: 1045 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Natureza: 4.4.90.52 – EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 25690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
Esta Adesão tem fundamentação conforme a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Decreto Federal nº. 11.462 de 31 de março de 2023.
Macau/RN, 02 de julho de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Luiz da Luz Bezerra
Código Identificador:18D40F09