ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO Nº 005/2025

Processo Licitatório de Dispensa de licitação n° 013/2025

Termo Aditivo 01/2026 ao contrato nº 005/2025

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 005/2025 PARA CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA QUE ENTRE SI SELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA, PRICILA FARIAS DA ROCHA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a pessoa jurídica de direito privado, PRICILA FARIAS DA ROCHA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.550.513/0001-56, com sede na RUA PEDRO VELHO, Nº43, BOSQUE DAS PALMEIRAS, GOIANINHA/RN neste ato, representada pelo Sra. PRICILA FARIAS DA ROCHA, inscrito no CPF n°. 111.806.404-62, Residente e domiciliado na RUA PEDRO VELHO, Nº43, BOSQUE DAS PALMEIRAS, GOIANINHA/RN, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 005/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 005/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/1/2026 até 30/1/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato. Especificações e quantitativos na tabela abaixo.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, ÁREAS DE LASER, GINÁSIO ESPORTIVOS, POSTES DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN.

MÊS

12

R$ 4.000,00

 

R$ 48.000,00

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, .na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL

11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

 

PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

 

20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

 

20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS, MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;

 

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

 

20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

 

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

 

20460 - MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

 

20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;

 

21640 - MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO;

 

20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA;

 

20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;

 

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 27 de janeiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal

 

Pricila Farias da Rocha

Representante Legal

PRICILA FARIAS DA ROCHA

Contratada


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:18E7FABE