ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34/2025 GP
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
O PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.639, de 10 de junho de 2025, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/2025 – SEMJIDH/COEDHUCI, que institui a Comissão Organizadora Estadual da Conferência;
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos do município de VÁRZEA, a ser realizada no dia 16 de SETEMBRO de 2025, no local: CÂMARA DE VEREADORES.
Art. 2º A Conferência Municipal de Direitos Humanos tem como objetivo discutir e deliberar sobre políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, em preparação para a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.
Art. 3º A Conferência Municipal será presidida pela Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL e coordenada pela Comissão Organizadora Municipal – COMDH.
Art. 4º A Comissão Organizadora Municipal (COMDH) será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue:
– Do Poder Público:
EVELLYN FERREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO
VALDEMIR AVELINO
– Da Sociedade Civil:
ANDREIA VICENTE DUARTE
LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
Art. 5º A Comissão Organizadora Municipal será responsável por elaborar o regimento interno da conferência municipal, observando as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Art. 6º A gestão municipal deverá assegurar ampla divulgação e transparência das deliberações e resultados da conferência.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 01 de Agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:18F5C6D4