ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 257/2021
INSTITUI a “Semana Municipal da Cultura em Água Nova.” a ser comemorado na primeira semana do mês de julho e dá outras providências.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Cultura”, na cidade de Água Nova a ser comemorada, anualmente, na primeira Semana do mês de Julho.
Art. 2º A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Água Nova.
Art. 3º Na “Semana Municipal da Cultura” serão realizados eventos culturais que resgatem o amor carinho pelas raízes, tradição e cultura Água-novense, sobretudo, pela arte criativa, pelos festejos típicos, pela alegria de ritmos.
Art. 4º O objetivo desta Lei é, sobretudo, promover a igualdade de tratamento, de fraternidade e de oportunidades culturais a todos Água-novenses que residem em Água Nova.
Art. 5º A previsão Orçamentária desta Lei, está inserida na Secretária Municipal de Cultura:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
Unidade: 17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 2 Apoio Administrativo
Ação: 2.711 Manut. Ativ. Sec. Mun. Cultura
Natureza Despesa: 33.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100000 Recursos Ordinários
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
Unidade: 17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 2 Apoio Administrativo
Ação: 2.711 Manut. Ativ. Sec. Mun. Cultura
Natureza Despesa: 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100000 Recursos Ordinários
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
Unidade: 17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 2 Apoio Administrativo
Ação: 2.711 Manut. Ativ. Sec. Mun. Cultura
Natureza Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100000 Recursos Ordinários
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 dias do mês de maio de 2021.
Nesta data, 12/05/2021 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:192C1914