ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$75.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

75.500,00

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1126

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC

16.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 16600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1129

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC

27.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 16600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02

16

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

1458

 

15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 17200000

 

 

 

720

Transf. da União Referentes à exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1470

 

15.452.0010.1035.0000

MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URB

12.500,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 17510000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

 

403

 

15.122.0008.2033.0000

GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 7200000

 

 

 

720

Transf. da União Referentes à exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97

 

 

 

 

100

000 GERAL TOTAL

 

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

 

508

 

15.752.0011.1028.0000

INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

-12.500,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7510000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1120

 

08.244.0020.2066.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-4.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1122

 

08.244.0020.2066.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-4.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1123

 

08.244.0020.2066.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1133

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-4.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1135

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-7.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1139

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1142

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-7.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

1145

 

08.244.0020.2075.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 6600000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Anulação ( - )

-75.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:194DB985