ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93
Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta da produção musical da Banda Erika Mayara, para se apresentare em rua pública nos dias 11 e 12 de fevereiro do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades do Carnaval, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.
Lagoa Salgada, 08 de fevereiro de 2018.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:1954DEEC