ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2659/2026-PMAB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de 20 (Vinte) linhas telefônicas móveis e chips (SIM Card), contemplando ligações locais e de longa distância nacional ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora, pacote mensal de 20 GB de internet móvel 4G, envio de SMS e demais funcionalidades inerentes ao serviço de telefonia móvel, conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 31.08.2026, as 07:00H Data fim de recebimento de propostas: 03.09.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.

 

Afonso Bezerra-RN, em: 28 de agosto de 2026.

 

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação

Port. 71/2026 


Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:19B2DED8