ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PARTÍCIPES: Município de Patu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IGRN, inscrita no CNPJ sob nº. 47.436.348/0001-90.
OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, mediante Termo de Colaboração, com vistas ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Patu/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais médias de R$ 216.666,67 (Duzentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 036/2023; Edital de Chamamento Público nº 002/2026.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026.
VIGÊNCIA: De 10/04/2026 à 10/04/2027.
SIGNATÁRIOS:
Prefeito Municipal de Patu/RN
Representante legal da OSC INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IGRN
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:19BC8016