ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 902, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação da Rua José Lopes de Aquino e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber a Câmara de Vereadores de São Miguel, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua José Lopes de Aquino a Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel, R/N.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Miguel / RN, 21 de dezembro de 2020.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

 

Nesta data, 21 de dezembro de 2020, na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 902, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:19C27660