ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 298

Lei nº 298, de 13 de novembro de 2014.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir Cisterna Pública e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o que lhe autoriza a Lei Orgânica, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Obras e Viação, a demolição da cisterna pública municipal, a qual está localizada à Rua Francisco Francelino de Medeiros nesta cidade de Barcelona/RN, precisamente sob a calçada do acesso principal ao Centro Cultural e Comercial José Edgar Gomes Barreto.

 

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Obras e Viação autorizada a transportar material apropriado para o preenchimento do espaço vazio e, recomposição com meio fio e pavimentação do trecho correspondente.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca - Barcelona-RN, em 13 de novembro de 2014.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Paula Jordânia Bezerra Mafra
Código Identificador:19DC3149