ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI N° 1125 - LDO 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

76.313.970,23

85.340.935,15

78.513.580,00

108.034.401,00

111.275.433,03

114.613.696,02

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)

72.890.920,09

81.912.214,56

74.358.755,00

102.493.148,00

105.567.942,44

108.734.980,71

Receita Tributária

3.263.681,74

3.118.117,80

3.351.010,00

3.942.669,00

4.060.949,07

4.182.777,54

Receita de Contribuição

3.058.885,47

3.197.439,90

3.553.282,00

3.240.296,00

3.337.504,88

3.437.630,03

Receita Patrimonial

1.488.376,92

1.286.164,90

1.258.947,00

3.894.721,00

4.011.562,63

4.131.909,51

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

967,51

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

65.053.694,53

74.264.564,93

66.082.948,00

91.183.378,00

93.918.879,34

96.736.445,72

Outras Receitas Correntes

26.281,43

44.959,52

112.568,00

232.084,00

239.046,52

246.217,92

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTE

3.423.050,14

3.428.720,59

4.154.825,00

5.541.253,00

5.707.490,59

5.878.715,31

Contribuições

3.139.103,45

3.166.239,51

3.363.732,00

5.080.701,00

5.233.122,03

5.390.115,69

Outras Receitas Correntes

283.946,69

262.481,08

791.093,00

460.552,00

474.368,56

488.599,62

RECEITAS DE CAPITAL

6.641.405,06

1.652.702,66

35.020.000,00

10.020.660,00

10.321.279,80

10.630.918,19

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA)

6.641.405,06

1.652.702,66

35.020.000,00

10.020.660,00

10.321.279,80

10.630.918,19

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

15.000,00

15.495,00

15.959,85

16.438,65

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

6.641.405,06

1.652.702,66

35.000.000,00

10.000.000,00

10.300.000,00

10.609.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

5.000,00

5.165,00

5.319,95

5.479,55

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

82.955.375,29

86.993.637,81

113.533.580,00

118.055.061,00

121.596.712,83

125.244.614,21

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

3,263,681.74

0.00

2021

3,118,117.80

-4.46

2022

3,351,010.00

7.47

2023

3,942,669.00

17.66

2024

4,060,949.07

3.00

2025

4,182,777.54

3.00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintes.

 

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

3,058,885.47

0.00

2021

3,197,439.90

4.53

2022

3,553,282.00

11.13

2023

3,240,296.00

-8.81

2024

3,337,504.88

3.00

2025

3,437,630.03

3.00

Nota:

Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observando uma diminuição gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para os períodos seguintes.

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1,488,376.92

0.00

2021

1,286,164.90

-13.59

2022

1,258,947.00

-2.12

2023

3,894,721.00

209.36

2024

4,011,562.63

3.00

2025

4,131,909.51

3.00

Nota:

Levando em consideração a arrecadação dos exercícios anteriores, observamos um aumento intensificado baseados

nos índices de inflação previstos para o período.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

65,053,694.53

0.00

2021

74,264,564.93

14.16

2022

66,082,948.00

-11.02

2023

91,183,378.00

37.98

2024

93,918,879.34

3.00

2025

96,736,445.72

3.00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação dos exercícios anteriores, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

26,281.43

0.00

2021

44,959.52

71.07

2022

112,568.00

150.38

2023

232,084.00

106.17

2024

239,046.52

3.00

2025

246,217.92

3.00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação dos exercícios de anteriores, observamos um relevante aumento baseados nas pespectivas para arrecadação previstas nesta Lei.

 

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

2024

0.00

0.00

2025

0.00

0.00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices.

Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2023, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

15,000.00

0.00

2023

15,495.00

3.30

2024

15,959.85

3.00

2025

16,438.65

3.00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a estimativa dos exercícios de anteriores, observamos um aumento gradual, baseando-se nas pespectivas para arrecadação previstas nesta Lei.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

6,641,405.06

0.00

2021

1,652,702.66

-75.12

2022

35,000,000.00

2017.74

2023

10,000,000.00

-71.43

2024

10,300,000.00

3.00

2025

10,609,000.00

3.00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. Observa-se uma considerável redução de 71,43% em relação ao previsto no exercício anterior.

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

5,000.00

0.00

2023

5,165.00

3.30

2024

5,319.95

3.00

2025

5,479.55

3.00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receitas de Contribuições Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

3,139,103.45

0.00

2021

3,166,239.51

0.86

2022

3,363,732.00

6.24

2023

5,080,701.00

51.04

2024

5,233,122.03

3.00

2025

5,390,115.69

3.00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Outras Receitas de Contribuições Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

283,946.69

0.00

2021

262,481.08

-7.56

2022

791,093.00

201.39

2023

460,552.00

-41.78

2024

474,368.56

3.00

2025

488,599.62

3.00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação dos exercícios de anteriores, observamos uma redução de adequação de 41,78% baseados nas pespectivas para arrecadação previstas nesta Lei.

 

Alienação de Bens intra-Orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

2024

0.00

0.00

2025

0.00

0.00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices.

Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2022, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Outras Receitas de Capital Intra-rçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

2024

0.00

0.00

2025

0.00

0.00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices.

Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2022, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES ( I )

59,684,946.22

68,474,837.85

67,308,949.00

79,817,301.00

82,698,705.57

85,386,413.50

Pessoal e Encargos Sociais

38,199,990.80

42,910,463.78

44,331,334.00

50,582,711.00

52,408,746.87

54,112,031.14

Juros e Encargos da Dívida

264,428.99

84,724.30

280,125.00

91,879.00

95,195.83

98,289.70

Outras Despesas Correntes

21,220,526.43

25,479,649.77

22,697,490.00

29,142,711.00

30,194,762.87

31,176,092.66

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

16,771,785.32

16,551,678.87

43,203,131.00

37,139,494.00

38,480,229.73

39,730,837.20

Investimentos

15,970,446.65

15,558,680.41

42,112,122.00

35,884,834.00

37,180,276.51

38,388,635.49

Inversões Financeiras

0.00

0.00

56,102.00

64,517.00

66,846.06

69,018.56

Transferência de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

801,338.67

992,998.46

1,034,907.00

1,190,143.00

1,233,107.16

1,273,183.15

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0.00

0.00

1,060,000.00

1,098,266.00

1,137,913.40

1,174,895.59

Total

76,456,731.54

85,026,516.72

111,572,080.00

118,055,061.00

122,316,848.70

126,292,146.28

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

38,199,990.80

0.00

2021

42,910,463.78

12.33

2022

44,331,334.00

3.31

2023

50,582,711.00

14.10

2024

52,408,746.87

3.61

2025

54,112,031.14

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação, somados ao acréscimo dos ajustes de incremento de despesas previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

264,428.99

0.00

2021

84,724.30

-67.96

2022

280,125.00

230.63

2023

91,879.00

-67.20

2024

95,195.83

3.61

2025

98,289.70

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação, somados ao acréscimo dos ajustes de incremento de despesas previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

21,220,526.43

0.00

2021

25,479,649.77

20.07

2022

22,697,490.00

-10.92

2023

29,142,711.00

28.40

2024

30,194,762.87

3.61

2025

31,176,092.66

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação, somados ao acréscimo dos ajustes de incremento de despesas previstos para o período.

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

15,970,446.65

0.00

2021

15,558,680.41

-2.58

2022

42,112,122.00

170.67

2023

35,884,834.00

-14.79

2024

37,180,276.51

3.61

2025

38,388,635.49

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta uma redução baseado nos índices de inflação previstos para o período, somado as projeções de redução previstas para o período.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

56,102.00

0.00

2023

64,517.00

15.00

2024

66,846.06

3.61

2025

69,018.56

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta uma redução baseado nos índices de inflação previstos para o período, somado as projeções de redução previstas para o período.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

801,338.67

0.00

2021

992,998.46

23.92

2022

1,034,907.00

4.22

2023

1,190,143.00

15.00

2024

1,233,107.16

3.61

2025

1,273,183.15

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta uma redução baseado nos índices de inflação previstos para o período, somado as projeções de redução previstas para o período.

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

1,060,000.00

0.00

2023

1,098,266.00

3.61

2024

1,137,913.40

3.61

2025

1,174,895.59

3.25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta uma redução baseado nos índices de inflação previstos para o período, somado as projeções de redução previstas para o período.

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

76,313,970.23

85,340,935.15

78,513,580.00

108,034,401.00

111,275,433.03

114,613,696.02

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTAORÇAMENTARIA)

72,890,920.09

81,912,214.56

74,358,755.00

102,493,148.00

105,567,942.44

108,734,980.71

Receitas Tributárias

3,263,681.74

3,118,117.80

3,351,010.00

3,942,669.00

4,060,949.07

4,182,777.54

Receitas de Contribuição

3,058,885.47

3,197,439.90

3,553,282.00

3,240,296.00

3,337,504.88

3,437,630.03

Receita Patrimonial

1,488,376.92

1,286,164.90

1,258,947.00

3,894,721.00

4,011,562.63

4,131,909.51

Aplicações Financeiras ( II )

1,488,376.92

1,286,164.90

1,258,947.00

3,894,721.00

4,011,562.63

4,131,909.51

Outras Receitas Patrimoniais

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

0.00

967.51

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências Correntes

65,053,694.53

74,264,564.93

66,082,948.00

91,183,378.00

93,918,879.34

96,736,445.72

Outras Receitas Correntes

26,281.43

44,959.52

112,568.00

232,084.00

239,046.52

246,217.92

RECEITAS CORRENTES INTRAOEÇAMENTÁRIAS

3,423,050.14

3,428,720.59

4,154,825.00

5,541,253.00

5,707,490.59

5,878,715.31

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

74,825,593.31

84,054,770.25

77,254,633.00

104,139,680.00

107,263,870.40

110,481,786.51

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

6,641,405.06

1,652,702.66

35,020,000.00

10,020,660.00

10,321,279.80

10,630,918.19

Operações de Crédito ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens ( VI )

0.00

0.00

15,000.00

15,495.00

15,959.85

16,438.65

Amortização de Empréstimos ( VII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

6,641,405.06

1,652,702.66

35,000,000.00

10,000,000.00

10,300,000.00

10,609,000.00

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

6,641,405.06

1,652,702.66

35,005,000.00

10,005,165.00

10,305,319.95

10,614,479.55

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

81,466,998.37

85,707,472.91

112,259,633.00

114,144,845.00

117,569,190.35

121,096,266.06

RECEITA TOTAL

82,955,375.29

86,993,637.81

113,533,580.00

118,055,061.00

121,596,712.83

125,244,614.21

DESPESAS CORRENTES ( X )

59,684,946.22

68,474,837.85

67,308,949.00

79,817,301.00

82,698,705.57

85,386,413.50

Pessoal e Encargos Sociais

38,199,990.80

42,910,463.78

44,331,334.00

50,582,711.00

52,408,746.87

54,112,031.14

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

264,428.99

84,724.30

280,125.00

91,879.00

95,195.83

98,289.70

Outras Despesas Correntes

21,220,526.43

25,479,649.77

22,697,490.00

29,142,711.00

30,194,762.87

31,176,092.66

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

59,420,517.23

68,390,113.55

67,028,824.00

79,725,422.00

82,603,509.73

85,288,123.80

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

16,771,785.32

16,551,678.87

43,203,131.00

37,139,494.00

38,480,229.73

39,730,837.20

Investimentos

15,970,446.65

15,558,680.41

42,112,122.00

35,884,834.00

37,180,276.51

38,388,635.49

Inversões Financeiras

0.00

0.00

56,102.00

64,517.00

66,846.06

69,018.56

Transferências de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida ( XIV )

801,338.67

992,998.46

1,034,907.00

1,190,143.00

1,233,107.16

1,273,183.15

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

15,970,446.65

15,558,680.41

42,168,224.00

35,949,351.00

37,247,122.57

38,457,654.05

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0.00

0.00

1,060,000.00

1,098,266.00

1,137,913.40

1,174,895.59

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

75,390,963.88

83,948,793.96

110,257,048.00

116,773,039.00

120,988,545.71

124,920,673.44

DESPESA TOTAL

76,456,731.54

85,026,516.72

111,572,080.00

118,055,061.00

122,316,848.70

126,292,146.28

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

6,076,034.49

1,758,678.95

2,002,585.00

-2,628,194.00

-3,419,355.36

-3,824,407.38

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2020

2021

2022

2023

2024

2025

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

19,431,640.33

20,315,195.48

19,287,246.59

18,590,976.99

17,986,770.23

17,402,200.20

DEDUÇÕES ( II )

31,308,697.98

36,488,643.08

38,486,876.87

36,590,955.70

35,329,994.19

34,238,785.00

Ativo Disponível

31,922,176.03

37,647,320.62

39,529,686.65

37,529,484.51

36,174,670.12

34,998,993.34

Haveres Financeiros

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

( - )Restos a Pagar Processados

613,478.05

1,158,677.54

1,042,809.79

938,528.81

844,675.93

760,208.33

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(11,877,057.65)

(16,173,447.60)

(19,199,630.28)

(17,999,978.71)

(17,343,223.95)

(16,836,584.80)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(11,877,057.65)

(16,173,447.60)

(19,199,630.28)

(17,999,978.71)

(17,343,223.95)

(16,836,584.80)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(13,499,459.27)

(4,296,389.95)

(3,026,182.68)

1,199,651.56

656,754.76

506,639.15

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

* Refere-se ao valor da divida fiscal liquida do exercicio de 2019 (R$ 1.622.401,62).

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

19,431,640.33

20,315,195.48

19,287,246.59

18,590,976.99

17,986,770.23

17,402,200.20

Dívida Mobiliária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Dívidas

19,431,640.33

20,315,195.48

19,287,246.59

18,590,976.99

17,986,770.23

17,402,200.20

DEDUÇÕES ( II )

31,308,697.98

36,488,643.08

38,486,876.87

36,590,955.70

35,329,994.19

34,238,785.00

Ativo Disponível

31,922,176.03

37,647,320.62

39,529,686.65

37,529,484.51

36,174,670.12

34,998,993.34

Haveres Financeiros

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

( - ) Restos a Pagar

613,478.05

1,158,677.54

1,042,809.79

938,528.81

844,675.93

760,208.33

Dívida Consolidada Líquida

-11,877,057.65

-16,173,447.60

-19,199,630.28

-17,999,978.71

-17,343,223.95

-16,836,584.80

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

118,055,061.00

112,369,180.47

0.165

121,596,712.83

117,360,016.24

0.169

125,244,614.21

121,302,289.80

0.173

Receita Não-Financeira ( I )

114,144,845.00

108,647,292.02

0.159

117,569,190.35

113,472,821.49

0.163

121,096,266.06

117,284,519.19

0.162

Despesa Total

118,055,061.00

112,369,180.47

0.165

122,316,848.70

118,055,061.00

0.170

126,292,146.28

122,316,848.70

0.169

Despesa Não-Financeira ( II )

116,773,039.00

111,148,904.44

0.163

120,988,545.71

116,773,039.00

0.168

124,920,673.44

120,988,545.71

0.168

Resultado Primário

(2,628,194.00)

(2,501,612.41)

-0.004

(3,419,355.36)

(3,300,217.51)

-0.005

(3,824,407.38)

(3,704,026.52)

-0.005

Resultado Nominal

1,199,651.56

1,141,872.80

0.002

656,754.76

633,871.98

0.001

506,639.15

490,691.67

0.001

Dívida Pública Consolidada

18,590,976.99

17,695,580.61

0.026

17,986,770.23

17,360,071.65

0.025

17,402,200.20

16,854,431.19

0.023

Dívida Consolidada Líquida

(17,999,978.71)

(17,133,046.56)

-0.025

(17,343,223.95)

(16,738,947.93)

-0.024

(16,836,584.80)

(16,306,619.66)

-0.023

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

0.20

0.30

0.30

0.30

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5.20

5.20

5.20

5.20

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

6.97

3.30

3.00

3.00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

71,765,878,000.00

71,981,175,000.00

72,197,118,000.00

72,413,179,000.00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2022

2023

2024

2025

Valor Corrente/ 1.0506

Valor Corrente/ 1.0361

Valor Corrente/ 1.0325

Valor Corrente/ 1.0325

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

112,353,463.00

0.160

86,993,637.81

0.124

-25,359,825.19

-25,359,825.19

Receita Não-Financeira ( I )

110,198,805.00

0.157

85,707,472.91

0.122

-24,491,332.09

-24,491,332.09

Despesa Total

112,353,463.00

0.160

85,026,516.72

0.121

-27,326,946.28

-27,326,946.28

Despesa Não-Financeira ( II )

108,928,025.00

0.155

83,948,793.96

0.119

-24,979,231.04

-24,979,231.04

Resultado Primário ( I - II )

1,270,780.00

0.002

1,758,678.95

0.003

487,898.95

487,898.95

Resultado Nominal

0.00

0.000

-4,296,389.95

-0.006

-4,296,389.95

-4,296,389.95

Dívida Pública Consolidada

0.00

0.000

20,315,195.48

0.029

20,315,195.48

20,315,195.48

Dívida Consolidada Líquida

0.00

0.000

-16,173,447.60

-0.023

-16,173,447.60

-16,173,447.60

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Provisão do PIB Estadual para 2021

70,330,560,000.00

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

82.955.375,29

86.993.637,81

4,87

113.533.580,00

30,51

118.055.061,00

3,98

121.596.712,83

3,10

125.244.614,21

3,00

Receita Não Financeira ( I )

81.466.998,37

85.707.472,91

5,21

112.259.633,00

30,98

114.144.845,00

1,68

117.569.190,35

2,90

121.096.266,06

3,00

Despesa Total

76.456.731,54

85.026.516,72

11,21

111.572.080,00

31,22

118.055.061,00

5,81

122.316.848,70

3,65

126.292.146,28

3,25

Despesa Não Financeira ( II )

75.390.963,88

83.948.793,96

11,35

110.257.048,00

31,34

116.773.039,00

5,91

120.988.545,71

3,61

124.920.673,44

3,25

Resultado Primário ( I - II )

6.076.034,49

1.758.678,95

-71,06

2.002.585,00

13,87

-2.628.194,00

-231,24

-3.419.355,36

-65,95

-3.824.407,38

11,85

Resultado Nominal

-13.499.459,27

-4.296.389,95

-68,17

-3.026.182,68

-29,56

1.199.651,56

-139,64

656.754,76

-2,92

506.639,15

-22,86

Dívida Pública Consolidada

19.431.640,33

20.315.195,48

4,55

19.287.246,59

-5,06

18.590.976,99

-3,61

17.986.770,23

3,36

17.402.200,20

-3,25

Dívida Líquida Consolidada

-11.877.057,65

-16.173.447,60

36,17

-19.199.630,28

18,71

-17.999.978,71

-6,25

-17.343.223,95

-3,65

-16.836.584,80

-2,92

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

86.704.958,25

91.395.515,88

5,41

121.446.870,53

32,88

121.950.878,01

0,42

125.244.614,21

2,70

129.001.952,64

3,00

Receita Não Financeira ( I )

85.149.306,70

90.044.271,04

5,75

120.084.129,42

33,36

117.911.624,89

-1,81

121.096.266,06

2,70

124.729.154,04

3,00

Despesa Total

79.912.575,81

89.328.858,47

11,78

119.348.653,98

33,61

121.950.878,01

2,18

125.986.354,16

3,31

130.080.910,67

3,25

Despesa Não Financeira ( II )

78.798.635,45

88.196.602,93

11,93

117.941.964,25

33,73

120.626.549,29

2,28

124.618.202,08

3,31

128.668.293,65

3,25

Resultado Primário ( I - II )

6.350.671,25

1.847.668,10

-70,91

2.142.165,17

15,94

-2.714.924,40

-226,74

-3.521.936,02

29,73

-3.939.139,60

11,85

Resultado Nominal

-14.109.634,83

-4.513.787,28

-68,01

-3.237.107,61

-28,28

1.239.240,07

-138,28

676.457,40

-45,41

521.838,33

-22,86

Dívida Pública Consolidada

20.309.950,47

21.343.144,37

5,09

20.631.567,68

-3,33

19.204.479,23

-6,92

18.526.373,34

-3,53

17.924.266,21

-3,25

Dívida Líquida Consolidada

-12.413.900,66

-16.991.824,05

36,88

-20.537.844,51

20,87

-18.593.978,01

-9,46

-17.863.520,67

-3,93

-17.341.682,34

-2,92

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

5,06

6,97

3,30

3,00

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1.0452

Valor Corrente x 1,0506

Valor Corrente x 1,0697

Valor Corrente / 1,0380

Valor Corrente / 1,0312

Valor Corrente / 1,0300

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

-

0.00%

-

0.00%

-

0.00%

Reservas

-

0.00%

-

0.00%

-

0.00%

Resultado Acumulado

48,134,232.44

100.00%

27,710,242.51

100.00%

27,721,546.80

100.00%

TOTAL

48,134,232.44

100%

27,710,242.51

100%

27,721,546.80

100%

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (d)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens Móveis

0.00

0.00

0.00

Alinação de Bens imóveis

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

DESPESAS LIQUIDADAS

2020 (b)

2019 (e)

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0.00

0.00

0.00

Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

0.00

0.00

0.00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0.00

0.00

0.00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0.00

0.00

0.00

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1.00

RECEITAS

2019

2020

2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3,410,321.16

3,504,826.62

2,990,120.52

RECEITAS CORRENTES

3,410,321.16

3,504,826.62

2,990,120.52

Receita de Contribuições dos Segurados

1,763,992.21

2,225,381.45

2,225,418.68

Pessoal Civil

1,763,992.21

2,225,381.45

2,225,418.68

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas de Contribuições

0.00

0.00

0.00

Receita Patrimonial

918,729.26

968,590.31

764,701.84

Receita de Serviços

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

727,599.69

310,854.86

0.00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

702,745.90

283,946.69

0.00

Outras Receitas Correntes

24,853.79

26,908.17

0.00

RECEITAS DE CAPITAL

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

0.00

0.00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2,718,550.68

3,112,195.28

3,428,720.59

RECEITAS CORRENTES

2,718,550.68

3,112,195.28

3,428,720.59

Receita de Contribuições

2,718,550.68

3,112,195.28

3,166,239.51

Patronal

2,718,550.68

3,112,195.28

3,166,239.51

Pessoal Civil

2,718,550.68

3,112,195.28

3,166,239.51

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Cobertura de Déficit Atuarial

0.00

0.00

0.00

Regime de Débitos e Parcelamentos

0.00

0.00

0.00

Receita Patrimonial

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

0.00

0.00

262,481.08

RECEITAS DE CAPITAL

0.00

0.00

0.00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

0.00

0.00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

6,128,871.84

6,617,021.90

6,418,841.11

DESPESAS

2019

2020

2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

2,763,488.44

2,966,682.27

3,330,720.01

ADMINISTRAÇÃO

299,408.91

494,833.76

125,992.42

Despesas Correntes

299,408.91

494,833.76

125,992.42

Despesas de Capital

0.00

0.00

0.00

PREVIDÊNCIA

2,464,079.53

2,471,848.51

3,204,727.59

Pessoal Civil

2,464,079.53

2,471,848.51

3,204,727.59

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas Previdenciárias

0.00

0.00

0.00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0.00

0.00

0.00

Demais Despesas Previdenciárias

0.00

0.00

0.00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0.00

0.00

0.00

ADMINISTRAÇÃO

0.00

0.00

0.00

Despesas Correntes

0.00

0.00

0.00

Despesas de Capital

0.00

0.00

0.00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

2,763,488.44

2,966,682.27

3,330,720.01

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

3,365,383.40

3,650,339.63

3,088,121.10

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2019

2020

2021

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0.00

0.00

0.00

Plano Financeiro

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0.00

0.00

0.00

Recursos para Formação de Reserva

0.00

0.00

0.00

Outros Aportes para o RPPS

0.00

0.00

0.00

Plano Previdenciário

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0.00

0.00

0.00

Outros Aportes para o RPPS

0.00

0.00

0.00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

0.00

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

0.00

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1.00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2021

5,078,551.07

21,410,058.27

-16,331,507.20

28,098.05

2022

3,579,145.56

13,198,479.50

-9,619,333.94

-9,591,235.89

2023

3,458,204.18

12,414,954.13

-8,956,749.95

-18,547,985.84

2024

3,375,055.13

11,886,688.47

-8,511,633.34

-27,059,619.18

2025

3,236,965.72

11,135,882.84

-7,898,917.12

-34,958,536.30

2026

3,153,311.97

10,705,710.51

-7,552,398.54

-42,510,934.84

2027

3,074,079.40

10,361,237.80

-7,287,158.40

-49,798,093.24

2028

2,882,378.92

9,607,219.44

-6,724,840.52

-56,522,933.76

2029

2,500,448.27

8,301,438.61

-5,800,990.34

-62,323,924.10

2030

2,283,270.75

7,543,848.40

-5,260,577.65

-67,584,501.75

2031

2,127,134.38

6,967,273.59

-4,840,139.21

-72,424,640.96

2032

1,998,611.52

6,466,188.19

-4,467,576.67

-76,892,217.63

2033

1,665,145.04

5,526,373.97

-3,861,228.93

-80,753,446.56

2034

1,369,241.80

4,709,930.46

-3,340,688.66

-84,094,135.22

2035

1,124,425.45

4,035,722.49

-2,911,297.04

-87,005,432.26

2036

912,128.89

3,449,390.45

-2,537,261.56

-89,542,693.82

2037

777,678.17

3,071,834.24

-2,294,156.07

-91,836,849.89

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

25,075,258.07

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

5,503,724.00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

19,571,534.07

Redução Permanente de Despesas ( II )

19,800,840.00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

39,372,374.07

Saldo Utilizado ( IV )

3,500,000.00

Impacto de Novas DOCC

3,500,000.00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

35,872,374.07

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil

 

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2022

1. Passivos Contingentes

5,350,959.57

2. Riscos Fiscais

249,040.43

3. Eventos Fiscais Imprevistos

400,000.00

Soma

6,000,000.00

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Monte Alegre/RN em 15 de junho de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO FÁBIO FRANÇA AMORIM

Secretario Municipal de Finanças

 

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Assessor Contábil


Publicado por:
Ruan Pablo Medeiros Dantas
Código Identificador:1A116539