PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 021-016/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.571.791/0001-72, referente à contratação de clinica com especialidade em oftalmologia para realização de procedimento de cirurgia corretiva de estrabismo do paciente Yuri Gabriel Silva, em atendimento a ação judicial nº 0801655-64.2019.820

 

Item	Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Procedimento cirúrgico oftalmológico de CORREÇÃO DE ESTRABISMO - Deverá está incluso: a) profissionais, equipamentos, insumos, correlatos e adequações de espaços para atendimento do paciente. b) Incluso todo aparato necessário para a realização do Procedimento Cirúrgico.	Serviço	1	7.800,00	7.800,00
Total Geral					7.800,00

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Coronel João Pessoa/RN, 16 de maio de 2023.

 

LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA

Sec. Municipal de Saúde

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal