PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO - TP 003/2023 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO DO BAIRRO ALTO DOS REMÉDIOS AO CENTRO DA CIDADE DE CRUZETA/RN

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, na Sede da Prefeitura Municipal – Sala de Licitações, situada na situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro, Cruzeta/RN - CEP: 59.375-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, para dar continuidade à licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de iluminação da pavimentação de acesso do bairro alto dos remédios ao centro da cidade de Cruzeta/RN. Com o julgamento dos documentos de habilitação das empresas licitantes B K L CONSTRUCOES LTDA WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, KG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS EIRELI, CM CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA ASSU LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA. Com respaldo no Parecer Técnico emitido pela empresa QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI. Em consonância com o Parecer emitido, julgamos:

 

EMPRESA: BKL CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ (MF) 03.372.105/0001-60

 

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 14194163/2023, com validade até 28/10/2023, cujo responsáveis técnicos: a) engenheiro eletricista sr. Luiz Paulo Rodrigues, com registro no CREA/RN sob n.º 210402949-0 e b) engenheiro civil e engenheiro de segurança no trabalho sr. Adelson Gustavo Coelho Porciano, com registro no CREA/RN sob n.º 211608836-4.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1415524/2023, com validade até 17/08/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Adelson Gustavo Coelho Porciano, com registro no CREA/RN sob n.º 211608836-4, e b) de n.º 1419321/2023, com validade até 25/10/2023, do responsável técnico o engenheiro eletricista sr. Luiz Paulo Rodrigues, com registro no CREA/RN sob n.º 210402294-0.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro eletricista Civil sr. Luiz Paulo Rodrigues, com registro no CREA/RN sob n.º 210402294-0.

Acervo n.º 1307632/2016 – que contempla serviços de iluminação espacial em 03 praças públicas situada no Município de Pedro Velho / RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1366444/2020 – que contempla serviços de iluminação da urbanização do entorno do açude denominado Eloi de Souza no Município de Cerro Corá / RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 2220442447/2016 – que contempla serviços de iluminação na praça central da cidade de Camaragibe / PE, compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Adelson Gustavo Coelho Porciano, com registro no CREA/RN sob n.º 211608836-4, foi feito através do contrato social da licitante inclusive a respectiva art de cargo e função, haja visto que o responsável técnico da empresa ser sócio administrados da licitante, e o vínculo empregatício do engenheiro eletricista sr. Luiz Paulo Rodrigues, com registro no CREA/RN sob n.º 210402949-0, foi feito através de contrato devidamente registrado em cartório, inclusive a respectiva art de cargo e função desta forma atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: KG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ (MF) 45.581.190/0001-90

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 14180302/2023, com validade até 04/10/2023, cujo responsáveis técnicos: a) engenheira civil, sócia administradora da licitante, sra. Kelly Gonçalves Di Gouveia, com registro no CREA/RN sob n.º 212133264-2 e b) engenheira civil e sra. Juliana Silva Rolim com registro no CREA/RN sob n.º 211163236-8.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1419086/2023, com validade até 22/10/2023, do responsável técnico a engenheira civil sra. Kelly Gonçalves Di Gouveia, com registro no CREA/RN sob n.º 212133264-2, e b) de n.º 1419141/2023, com validade até 31/08/2023, do responsável técnico a engenheira civil sra. Juliana Silva Rolim com registro no CREA/RN sob n.º 211163236-8.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome das respectivas engenheiras responsáveis técnicos da empresa.

Acervo n.º 1412314/2023 – que contempla serviços de iluminação espacial em 03 praças públicas situada no Município de Pedro Velho / RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 11415791/2023 – que contempla apena serviços de assentamento e fixação de poste e instalações elétricas em edificações, compatível parcialmente com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1413624/2023 – que contempla apena serviços de quadro de distribuição, disjuntores, tomadas de dois polos e caixa de inspeção, compatível parcialmente com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1969442014/2022 – que contempla apena serviços em instalações prediais, incompatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1956732014/2022 – que contempla apena serviços de pavimentação a paralelepípedos, incompatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício da engenheira civil sra. Juiana Silva Rolim, com registro no CREA/RN sob n.º 211163236-8, foi feito através do contrato social sem o devido registro em cartório, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN20220498316 com previsão de término de contrato em 14.03.2024, e o vínculo empregatício da engenheira civil sra. Kelly Gonçalves Di Gouveia, com registro no CREA/RN sob n.º 212133264-2 se faz pelo contrato social da licitante, haja visto que esta responsável técnica da empresa ser sócia administradora da licitante

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, em virtude do acervo ser incompatível em quantidades e em especificações dos serviços objeto deste edital.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA ASSU LTDA

CNPJ (MF) 07.126.573/0001-05

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1415852/2023, com validade até 24/10/2023, cujo responsáveis técnicos: a) engenheiro civil e de segurança o sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7 e b) engenheiro agrônomo o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1418692/2023, com validade até 12/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7, deixou de apresentar a certidão de registro e quitação do segundo responsável técnico o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4, não atendendo assim o edital de licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7.

Acervo n.º WEB – 44929/2010 – que contempla serviços de iluminação de praça de eventos situada no Município de Assu / RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 60931/2010 – que contempla serviços em edificações, incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

Não apresentou o vínculo empregatício do engenheiro agrônomo, o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4 não atendendo assim o edital, e o vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7, foi feito através de contrato sem o devido registro em cartório, portanto não atende ao edital, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN20230593919, desta forma não atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ (MF) 06.783.315/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1417759/2023, com validade até 27/09/2023, cujo responsável técnico o engenheiro civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, inclusive sócio e administrador da licitante.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1418507/2023, com validade até 09/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, inclusive sócio e administrador da licitante.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8.

Acervo n.º 1409179/2023 – que contempla serviços de edificação (unidade básica de saúde), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1402326/2022 – que contempla serviços de edificação (sala de aula para unidade escolar), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1408830/2023 – que contempla serviços de pavimentação de logradouros com pedras calcárias, pelo método convencional, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 13934/2022 – que contempla serviços de construção de praça pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406337/2022 – que contempla serviços de construção de praça pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 171410/2021 – que contempla serviços de reforma de unidade básica de saúde (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1375654/2021 – que contempla serviços de construção de prédio comercial (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1342576/2019 – que contempla serviços de construção de galpão comercial (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, foi feito através do contrato social da licitante inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN202000327765, haja visto que o respectivo responsável técnico da empresa ser sócio administrados da licitante desta forma atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ (MF) 07.555.440/0001-54

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419286/2023, com validade até 24/10/2023, cujo responsável técnico a engenheira civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1419291/2023, com validade até 24/10/2023, do responsável técnico a engenheira Civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da responsável técnico da empresa a engenheira Civil sra. a engenheira Civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5

Acervo n.º 1345207/2019 – que contempla serviços de construção de 02 quadras de esportes, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1345215/2019 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1344391/2019 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1355147/2019 – que contempla serviços de urbanização de calçadão onde consta execução de serviços de pavimentação inclusive instalação elétrica, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1344390/2019 – que contempla serviços de implantação de sistemas de abastecimento de água, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1340216/2018 – que contempla serviços de construção de um pórtico, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1352436/2019 – que contempla serviços de reforma e pintura de escolas (edificações), incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício da engenheira civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5, foi feito através do contrato com a licitante devidamente registrado em cartório, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN202000329376, desta forma atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIA LTDA

CNPJ (MF) 97.519.353/0001-34

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419308/2023, com validade até 25/10/2023, cujo responsável técnico o engenheiro civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1419224/2023, com validade até 24/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Acervo n.º 1406915/2022 – que contempla serviços de pavimentação e de iluminação pública no Município de Guamaré - RN, portanto compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1347838/2019 – que contempla serviços de pavimentação, calçadas, rede de abastecimento de água no Município de Guamaré - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406627/2022 – que contempla serviços de construção da praça pública santa cruz, inclusive rede de iluminação pública, construção de reservatório, e quadras socyte, no Município de Guamaré - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1367516/2020 – que contempla serviços de construção de piscina inclusive iluminação no entorno, no Município de Major Sales - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1339910/2018 – que contempla serviços de construção de praça da juventude inclusive iluminação pública no entorno, localizada no distrito de Baixa do Meio, Município de Guamoré – RN, pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1337900/2018 – que contempla serviços de pavimentação e drenagem no Município de Afonso Bezerra – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1341044/2091 – que contempla serviços de reforma e ampliação do cemitério público de Afonso Bezerra – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1390805/2022 – que contempla serviços de construção de 07 caixas dágua pré-fabricadas em concreto, em escolas púbicas de Afonso Bezerra – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 167505/2020 – que contempla serviços de ampliação de unidade escolar, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1320008/2017 – que contempla serviços de reforma em uma quadra de esportes, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334093/2018 – que contempla serviços de construção de duas salas de aula, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1349961/2019 – que contempla serviços de urbanização do acesso ao centro da cidade de Major Sales – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334092/2018 – que contempla serviços de reforma da academia de saúde no Município de Luiz Gomes – RN, incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6, foi feito através do contrato celebrado com o profissional devidamente registrado em cartório e da respectiva art de cargo e função n.º RN20200336588, atendendo assim ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada3

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EMPRESA: CM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ (MF) 37.484.44/0001-62

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1415914/2023, com validade até 27/08/2023, cujos responsáveis técnicos são: a) o engenheiro civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7, b) o engenheiro civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1419300/2023, com validade até 31/08/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7, b) de n.º 1417603/2023, com validade até 26/09/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3.

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Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome dos responsáveis técnicos da empresa:

Acervo n.º 1335530/2019 – que contempla serviços de construção de creche (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406309/2022 – que contempla serviços de reforma e ampliação de escolas, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1388634/2021 – que contempla serviços de demolição e execução de pisos industriais, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1302388/2016 – que contempla serviços de construção de unidade básica de saúde (edificação), compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3 e a empresa, se fez por contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atendeu ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20200341468. O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7 e a empresa, se fez por contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atendeu ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20200590321.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP

CNPJ (MF) 02.512.025/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419396/2023, com validade até 26/10/2023, cujo responsável técnico é o engenheiro civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, de n.º 1417898/2023, com validade até 01/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1376432/2021 – que contempla serviços de construção de módulo dos banheiros, urbanização do acesso ao terminal turístico inclusive a iluminação pública, em Santa Cruz – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1319897/2017 – que contempla serviços de construção de pórtico e rede de iluminação pública no Município de São José do Seridó – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1319898/2017 – que contempla serviços de construção de pórtico e rede de iluminação pública no Município de São José do Seridó – RN etapa II, compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7. se fez pelo contrato social, haja visto o mesmo ser sócio administrador da licitante, e com art de cargo e função n.º 00016002898275007120.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ (MF) 28.240.229/0001-12

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419511/2023, com validade até 31/08/2023, cujos responsáveis técnicos são os seguintes:

o engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1;

o engenheiro eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060739788-8;

a engenheira agrônoma sra. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/ RN sob n.º 211570602-1;

o engenheiro civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211982006-6;

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN,

n.º 1419307/2023, com validade até 31.08.2023, do engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1;

n.º 1416086/2023, com validade até 29.08.2023, do engenheiro eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060739788-8;

n.º 14196702023, com validade até 31.08.2023, da engenheira agrônoma sra. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/RN sob n.º 211570602-1;

n.º 1419483/2023, com validade até 31.08.2023, do engenheiro civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211982006-6;

 

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1395734/2022 – que contempla serviços de construção de unidade básica de saúde (edificações), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1371680/2020 – que contempla serviços de construção de um estacionamento no Município de Portalegre – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1349228/2010 – que contempla serviços de construção de centro de idoso no Município de Mossoró – RN (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1319988/2017 – que contempla serviços de reforma, ampliação e adequações na sede da empresa, no Município de Patu – RN (edificação), incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1343382/2019 – que contempla serviços de pavimentação, incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1. se fez pelo contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atende ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20230599696. Deixou de apresentar os vínculos empregatícios dos demais responsáveis técnicos.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

HABILITADAS:

1 - BKL CONSTRUÇÕES LTDA;

2 - FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA;

3 - RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME;

4 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIA LTDA;

5 - CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP.

 

INABILITADAS:

1 - KG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

2 - CONSTRUTORA ASSU LTDA

3 - CM CONSTRUTORA LTDA

4 - WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI

 

O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN). Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, fica designado o dia 31 de agosto de 2023, às 09:00 horas, para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas ora habilitadas, onde o prazo para protocolo de memoriais descritivos inicia no dia 22 de agosto de 2023 e encerra-se no dia 28 de agosto de 2023. Os memoriais devem ser protocolados na Sala das Licitações no horário das 07:00 às 13:00h. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

 

Cruzeta/RN, 21 de agosto de 2023.

 

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS

Presidente da CPL

 

JERUZA PEREIRA DE AZEVEDO

Membro

 

ANGELYCA LANYNNE SANTOS SILVA

Membro