ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a Festa de Nossa Senhora do Livramento e a Festa dos Santos Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taipu/RN.
Parágrafo Único – Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festividade de Nossa Senhora do Livramento: as Missas, as Novenas, os Ofícios, as Caminhadas Penitenciais, as Alvoradas Matinais, a Procissão, os Hinos da Padroeira (o Oficial, composto pelo Padre Afonso Lopes Ribeiro no ano de 1926 e o adaptado) e o Hino do Hasteamento da Bandeira, bem como, as demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Taipu durante o mês de novembro.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Taipu, 23 de novembro de 2021.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:1A77C3E0