ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DOS PLANOS DE TRABALHO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3866/2026

EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DOS PLANOS DE TRABALHO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3866/2026

O Município de Janduís/RN, por intermédio da Comissão responsável pelo Chamamento Público nº 004/2026, torna público o resultado preliminar do julgamento da habilitação e dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil participantes, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SERVIÇOS EM SAÚDE, AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Após análise da documentação e das propostas apresentadas, a Comissão torna público o seguinte resultado: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, inscrito no CNPJ sob o nº 55.170.976/0001-02: declarado HABILITADO, tendo seu Plano de Trabalho recebido APROVAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR, com pontuação de 10,00 (dez) pontos. INSTITUTO TRANSFORMAR RN – ITRN: no julgamento técnico do Plano de Trabalho, foi considerada DESCLASSIFICADA sua proposta, em razão da ausência de apresentação do Lote 8 – Planejamento, que integra o objeto do chamamento, caracterizando o não atendimento integral das exigências do Edital, nos termos dos itens 6.7.5, alínea “a”, e 6.8.5. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou seja, até às 17h00min do dia 10 de novembro de 2026, para interposição de recurso contra o resultado preliminar, assegurado aos interessados o direito de manifestação, nos termos do instrumento convocatório e da legislação aplicável. Os recursos deverão ser apresentados pelos meios, endereços e condições previstos no Edital do Chamamento Público nº 004/2026. O presente resultado possui caráter preliminar e não implica, por si só, homologação do chamamento ou celebração da parceria.

Janduís/RN, 04 de novembro de 2026.

 

ANTONIO EUDIMAR GURGEL DE SALES

Presidente da Comissão

Portaria nº 272/2026


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Ozaias Praxedes Dos Santos
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