ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 001/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

Designa servidores para exercer a função de Gestor e suplente do contrato abaixo.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

 

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

 

CONSIDERANDO.que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 

CONSIDERANDO,que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

 

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN;

II - Verificar se a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar o serviço contratadas;

IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

 

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) MARIA CRISTINA LEMOS, matrícula nº 0658-1, como Gestor (a) do Contrato nº 079/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023, celebrado com a empresa GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.004.897/0001-08, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA REDE CENTRALIZADA PARA ABASTECIMENTO DE TORPEDOS DESTINADA A NEBULIZAÇÃO DE PACIENTE, REGULADORES DE PRESSÃO, VÁLVULAS REGULADORAS, NEBULIZADORES ELÉTRICOS, CARGA E RECARGA DOS TORPEDOS, ENTREGA E RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERTINENTES À ÁREA PARA OS PACIENTES QUE NECESSITAM DO SERVIÇO HOSPITALAR EM DOMICILIO E TODA A REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA BEM COMO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PREDETERMINADA PELAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, A SER EXECUTADO EM PROL DO CONTRATANTE; COM O FITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MANTER OS SERVIÇOS EM PLENO FUNCIONAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE COM EFICIÊNCIA, NO HOSPITAL MATERNIDADE DONA TECA, NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO.

 

Art. 2º. DESIGNAR o (a) servidor (a) SIMONE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 50499-8, como Fiscal do Contrato nº 079/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023, celebrado com a empresa GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.004.897/0001-08, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA REDE CENTRALIZADA PARA ABASTECIMENTO DE TORPEDOS DESTINADA A NEBULIZAÇÃO DE PACIENTE, REGULADORES DE PRESSÃO, VÁLVULAS REGULADORAS, NEBULIZADORES ELÉTRICOS, CARGA E RECARGA DOS TORPEDOS, ENTREGA E RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERTINENTES À ÁREA PARA OS PACIENTES QUE NECESSITAM DO SERVIÇO HOSPITALAR EM DOMICILIO E TODA A REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA BEM COMO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PREDETERMINADA PELAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, A SER EXECUTADO EM PROL DO CONTRATANTE; COM O FITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MANTER OS SERVIÇOS EM PLENO FUNCIONAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE COM EFICIÊNCIA, NO HOSPITAL MATERNIDADE DONA TECA, NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO.

 

Art. 3º. Dê ciência aos interessados.

 

Art. 4º. Autue-se no processo.

 

Serra Caiada – RN, 04 de janeiro de 2024.

 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Tereza Ferreira Gomes
Código Identificador:1A8D8AC4