ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 369/2017 - LEI DE CONTRATAÇÕES.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26 Telefax: (84) 3253-2209/2487

LEI N. 369/2017

 

Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II, bem como a criação dos anexos III, IV, V e VI da Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Bom Jesus autorizado a atualizar os anexos I e II, bem como criar os anexos III, IV, V e VI da Lei 345/2015 – que trata da contratação de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma determinada nesta Lei, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal vigente.

Art. 2º - Fica condicionado para a contratação de Pedreiro Calceteiro, a experiência na função, a ser comprovada com a devida apresentação do atestado de capacidade técnica.

Art. 3º - Será sempre observado o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição Federal vigente.

Art. 4º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus-RN, 20 de setembro de 2017.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – GERAL

 

QUANT

PROFISSIONAL

REMUNERAÇÃO

04

ANIMADOR CULTURAL – POR HORA

55,00

10

INSTRUTOR MUSICAL

937,00

10

INSTRUTOR DE ARTES

937,00

25

AGENTE/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO

937,00

05

DIGITADOR

937,00

04

INSPETOR DE ALUNO

937,00

06

ORIENTADOR SOCIAL

937,00

55

ASG

937,00

06

PORTEIRO

937,00

10

MERENDEIRA

937,00

20

GARI

937,00

04

COVEIRO

937,00

20

MOTORISTA

937,00

06

RECEPCIONISTA/ATENDENTE

937,00

20

VIGILANTE

937,00

05

FISCAL DE ONIBUS

937,00

06

FISCAL DE CONTRATO

937,00

05

TRATORISTA

937,00

03

ELETRICISTA / AUXILIAR DE ELETRICISTA

937,00

01

AUXILIAR DE RECURSOS HIDRICOS

937,00

03

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

1.200,00

10

AJUDANTE DE PEDEIRO - DIARIA

43,00

08

PEDREIRO - DIÁRIA

85,00

08

PEDREIRO CALCETEIRO - DIÁRIA

120,00

04

PINTOR – DIÁRIA

45,00

04

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

937,00

18

TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM

937,00

02

ASSESSOR DE IMPRENSA

1.200,00

01

ARQUITETO

1.500,00

03

ENGENHEIRO CIVIL

1.500,00

08

ASSISTENTE SOCIAL

1.500,00

04

NUTRICIONISTA

1.500,00

04

FISIOTERAPEUTA

1.500,00

04

EDUCADOR FÍSICO

1.500,00

02

PSICOLOGO

1.500,00

03

FARMACEUTICO / BIOQUIMICO

1.500,00

01

FONOAUDIOLOGO

1.500,00

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1.500,00

01

ACUMPUTURISTA

1.500,00

01

VETERINARIO

1.500,00

08

MEDICOS PLANTONISTAS – 12 Hrs

600,00

08

MEDICOS PLANTONISTAS – 24 Hrs

1.200,00

04

MEDICOS PLANTONISTAS – FERIADO E FINAL DE SEMANA

1.500,00

03

ENFERMEIRO PLANTONISTA – 12 Hrs

150,00

03

ENFERMEIRO PLANTONISTA – 24 Hrs

300,00

06

TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA – 12 Hrs

60,00

06

TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 24 Hrs

120,00

 

ANEXO II - DOCENTES

 

QUANT

PROFISSIONAL

Carga horária semanal/Remuneração

30h

25h

20h

50

PROFESSOR - NÍVEL P-2

R$ 1.438,34

R$ 1.199,24

R$ 959,39

 

QUANT

PROFISSIONAL

Carga horária semanal 30h

06

PROFESSOR - NÍVEL P-1

1.000,00

QUANT

PROFISSIONAL

Carga horária semanal 30h

20

PROFESSOR - ESTAGIÁRIO

937,00

 

ANEXO III – SAUDE DA FAMILIA / SAUDE BUCAL

 

QUANT

PROFISSIONAL

REMUNERAÇÃO

04

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO PSF / SAUDE BUCAL

937,00

04

DENTISTAS – PSF / SAUDE BUCAL

2.500,00

04

ENFERMEIROS - PSF

3.000,00

04

MEDICOS – PSF

6.500,00

08

TÉCNICO/AUXILIAR ENFERMAGEM

937,00

 

ANEXO IV – NASF

 

QUANT

PROFISSIONAL

REMUNERAÇÃO

01

FISIOTERAPEUTA

2.000,00

01

PSICOLOGO

2.000,00

01

FONAUDIOLOGO

2.000,00

01

ASSISTENTE SOCIAL

2.000,00

 

ANEXO V – CRIANÇA FELIZ

 

QUANT

PROFISSIONAL

REMUNERAÇÃO

01

SUPERVISOR

1.200,00

02

VISITADOR

937,00

 

ANEXO VI – ESPECIALIDADES MÉDICAS

 

QUANT

PROFISSIONAL

REMUNERAÇÃO

02

CARDIOLOGISTAS - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

GINECOLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

PEDIATRA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

PSIQUIATRA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

OFTALMOLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

GASTROENTEROLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

NEUROLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 200,00

01

OTORRINOLARINGOLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

ORTOPEDISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

UROLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

NEFROLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

ENDOCRINOLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

01

PROCTOLOGISTA - CONSULTA

ATÉ 100,00

02

ULTRASSONOGRAFISTA - PROCEDIMENTO

ATÉ 100,00

02

CIRURGIÃO CLÍNICO - PROCEDIMENTO

ATÉ 150,00

 

 

Publicado por:
NADSON TALLES LINS DA SILVA
Identificador: 1AA26186