ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1038 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1038 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 100.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

447 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

553 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

295 12.365.0026.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

301 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

437 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

552 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -29.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

731 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

788 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

791 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

864 09.272.0027.2166.0000 GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPR -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 802 0000

802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev

 

-100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:1AAFEEB6