ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 101/2025 - DENOMINA DE “FARMÁCIA RAIMUNDA MEDEIROS CAVALCANTI”, A FARMÁCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PEDRO AVELINO/RN.
LEI N.º 101/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina de “farmácia Raimunda Medeiros Cavalcanti”, a farmácia da secretaria de saúde do município do Pedro Avelino/RN.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, no uso legal de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Farmácia Raimunda Medeiros Cavalcanti”, a Farmácia da Secretaria de Saúde do Município de Pedro Avelino/RN.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrarias.
Gabinete da prefeita de Pedro Avelino/RN, 08 de outubro de 2025.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:1AE54FC6