ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
V FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARELHAS V TORNEIO LEITEIRO DE BOVINOS DE PARELHAS/RN REGULAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO

CAPÍTULO I – OBJETIVO:

Art. 1º - Este regulamento tem por objetivo estabelecer as normas relativas ao V Torneio Leiteiro de Parelhas.

CAPÍTULO II – DA REALIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 2º - O Torneio Leiteiro será promovido e dirigido pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil e parceiros.

CAPÍTULO III – ÉPOCA E LOCAL

Art. 3º - O torneio ocorrerá nos dias 13 a 15 de agosto de 2026, no Parque Agropecuário Geraldo Cândido de Macêdo, situado no município de Parelhas.

CAPÍTULO IV – INSCRIÇÕES

Art. 4º - As inscrições para o V Torneio Leiteiro serão gratuitas e estarão abertas a partir da publicação deste regulamento, com o prazo final até às 12:00 horas do dia 07 de agosto de 2026.

Parágrafo primeiro – No ato da inscrição dos animais, os concorrentes assinarão um termo de compromisso ficando ciente e concordando com todas as cláusulas deste regulamento.

Parágrafo segundo – As inscrições dos animais serão divididas em categoria local e aberta, tendo no ato da mesma a confirmação da região por meio do endereço cadastrado no Guia de Trânsito Animal – GTA, no Sistema de Gestão Agropecuária do Rio Grande do Norte - SIDIARN.

Parágrafo terceiro – Produtores cadastrados na categoria aberta concorrerão somente a esta categoria, enquanto os produtores cadastrados na categoria local concorrerão em ambas as categorias simultaneamente, tendo o prêmio cumulativo.

Parágrafo quarto – Os animais participantes deverão ao ingressar no local do torneio acompanhados dos atestados de sanidade para brucelose e tuberculose bovina.

Parágrafo quinto – É terminantemente proibido o empréstimo ou aluguel de animais para fins exclusivos para participação do 5º Torneio Leiteiro de Parelhas, sob pena de desclassificação imediata do evento para o animal denunciado e comprovado.

 

Parágrafo sexto – Produtores que fazem parte da Associação Comunitária dos Produtores de Leite de Parelhas – ACOPROL, poderão concorrer em ambas as categorias mesmo que a propriedade do associado não esteja localizada no município de Parelhas – RN. Produtores associados de outros municípios, deverão comprovar no ato da inscrição a veracidade por escrito, mediante assinatura do presidente da ACOPROL.

Parágrafo sétimo – Os exames de sanidade tratados no Artigo 9°, serão custeados pela Prefeitura Municipal de Parelhas.

Art. 5º - Cada participante poderá inscrever no máximo 2 (dois) animais, essa limitação tem o objetivo de promover a diversidade na participação e oferecer oportunidades a outros concorrentes.

Parágrafo primeiro – No caso em que a vaca inscrita no concurso esteja sem condições para a ordenha, devido a situações adversas, a mesma pode ser substituída antes do nivelamento do leite, sendo avisado a comissão organizadora previamente e apresentação de todos os atestados sanitários.

Parágrafo segundo – O torneio não se restringirá a participantes da região do Seridó, podendo ser feita o cadastro de participantes de outras regiões, e as inscrições serão confirmadas com a presença do animal no evento.

Art. 6º - Só participarão do Torneio Leiteiro os animais cujas características coincidam com as relatadas na resenha contida nos exames de brucelose e tuberculose e com as constantes na ficha de inscrição, como também o produtor obrigatoriamente possua seu cadastro no IDIARN.

CAPÍTULO V – ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS

Art. 7º - Os animais participantes do V Torneio Leiteiro, obrigatoriamente, deverão estar no local do evento até às 16:00 horas do dia 13 de agosto. Ficando estabelecido nesta data 13 de agosto às 17h a secagem das vacas para o nivelamento das concorrentes, sendo contabilizada essa pesagem oficialmente. Para confirmar inscrição e ficar à disposição da comissão responsável pelo Torneio Leiteiro.

Art. 8º - Serão disponibilizadas baias para acomodação dos animais sendo, no máximo, dois animais por baia e a escolha das baias será realizada pelo participante através da sua ordem de chegada.

Art. 9º - No ato da entrada ao recinto do Torneio Leiteiro, o participante deverá apresentar os seguintes atestados dos animais inscritos, atendendo a legislação de sanidade animal vigente:

I – GTA - Guia de Trânsito Animal - A guia apresentada deverá ser no nome do participante do concurso.

 

II – Prova negativa para Tuberculose, realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à admissão dos animais.

III – Atestado de exame negativo de soro-aglutinação, rápida, para Brucelose realizada no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias antes da entrada dos animais no recinto. Para animais até 24 (vinte e quatro) meses de idade, o atestado de exame negativo poderá ser substituído pelo certificado de vacinação contra Brucelose.

Parágrafo Único – Não será permitida a entrada no recinto de animais com sinais clínicos de doenças infectocontagiosas bem como sinais de parasitas externos.

Art. 10º - Os cuidados com a segurança e manejo dos animais ficarão a cargo e responsabilidade dos proprietários, ou pelo colaborador encarregado do animal.

CAPÍTULO VI – DAS CATEGORIAS PARTICIPANTES

Art. 12º - Será estabelecida categorias denominadas de ABERTA e LOCAL, ficando à critério do participante inscrever animais jovens e/ou adultos.

CAPÍTULO VII – DURAÇÃO DO V TORNEIO LEITEIRO

Art. 13º - Haverá secagem oficial no dia 13/08/2026 às 17:00 h. A ordenha de secagem será computada na obtenção do resultado.

Art. 14º - Será determinada o horário da 1ª ordenha oficial e das outras 3 (três) ordenhas e posteriormente divulgado para os participantes o quanto antes.

Art. 15º - O V Torneio Leiteiro será ocorrido 4 (quatro) ordenhas. A primeira as 17h do dia 13, a segunda as 6h da manhã do dia 14, a terceira as 17h do dia 14, e por fim, a quarta ordenha as 6h da manhã do dia 15 de agosto de 2026.

Art. 16º - Para obtenção do resultado final do Concurso, será eliminada a ordenha de maior produção dentre as 4 (quatro) oficiais, e a classificação será dada pelo total de quilos de leite produzido por cada vaca.

Parágrafo Único – O resultado sempre será em kg pela pesagem oficial. Os latões para acondicionamento do leite antes das pesagens serão de responsabilidade do participante.

Art. 17º - Todas as ordenhas terão a duração máxima de 20 (vinte) minutos.

Art. 18º - Somente a comissão do Torneio Leiteiro através de seus fiscais, poderá autorizar o início da ordenha. Após a autorização, o responsável pela ordenha terá até 01 (um) minuto para seu início, sob pena de desclassificação.

 

CAPÍTULO VIII – DA PESAGEM DO LEITE

Art. 19º - As pesagens serão efetuadas após cada ordenha na presença dos concorrentes, dos membros das Comissões Organizadora e Fiscalizadora, em ambiente que facilite a visualização do público. As pesagens serão iniciadas após o término da ordenha de todos os animais participantes.

Art. 20º - O transporte do leite até a balança, bem como a transferência do leite para o balde oficial, e sua colocação na balança será feita obrigatoriamente pelo concorrente ou pessoa credenciada por este.

Art. 21º - Não será pesado o leite que apresentar sinais que descaracterizam o leite – aspecto sanguinolento, secreção purulenta, fétida.

Art. 22º - Não será permitido o uso de balanças ou qualquer meio para se mensurar o leite, a não ser a balança oficial do torneio.

Art. 23º - As pesagens serão anotadas as mais exatas possíveis em fichas apropriadas, com cópias que serão fornecidas aos proprietários ou responsáveis pelos animais concorrentes.

CAPÍTULO IX – DA ALIMENTAÇÃO

Art. 24º - A dieta dos animais será de responsabilidade dos participantes. Os cuidados com a segurança e manejo dos animais ficarão a cargo e responsabilidade dos proprietários e/ou da pessoa indicada.

Art. 25º - Não haverá restrição ao uso de qualquer alimento tipo volumoso ou concentrado.

CAPÍTULO X – DA UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Art. 26º - Após a entrada no local determinado pela comissão do evento em que será realizado o Torneio Leiteiro, não será permitida nenhuma medicação nos animais participantes, seja ela do tipo endovenoso, intramuscular, subcutâneo, orais, nasais e/ou intramamários, exceto caso algum animal seja acometido por alguma doença in loco, que será realizado o atendimento pelo Médico Veterinário de plantão.

Art. 28º - Nenhum animal poderá sair do pavilhão onde acontecerá o torneio leiteiro enquanto estiver ocorrendo o concurso. Havendo necessidade, somente será permitida a saída com autorização da Comissão Organizadora do evento. Caso este procedimento não seja seguido, o animal será desclassificado imediatamente.

CAPÍTULO XI – DA PREMIAÇÃO

Art. 29º - Serão premiados os animais que obtiverem a maior quantidade de leite em quilos (kg), totalizando o somatório das 3 (três) ordenhas de menores produções, com descarte da ordenha de maior produção. Com os seguintes prêmios:

 

I – Categoria Aberta

1º colocado – R$ 1.200,00 mais um troféu 2º colocado – R$ 800,00 mais um troféu 3º colocado – R$ 500,00 mais um troféu II – Categoria Local

1º colocado – R$ 1.200,00 mais um troféu 2º colocado – R$ 800,00 mais um troféu 3º colocado – R$ 500,00 mais um troféu

Art. 30º - Haverá avaliação dos melhores ordenhadores através de um checklist seguindo padrões sanitários referente as legislações vigentes, com premiação simbólica ao mais bem avaliado.

Art. 31°- O pagamento aos ganhadores do torneio leiteiro será perante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão negativa de débitos Federal;

Certidão negativa de débitos Estaduais;

Certidão negativa de débitos Municipal;

Certidão negativa de débitos trabalhistas;

RG, CPF e Comprovante de residência;

Dados bancários.

CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32º - Será desclassificado do V Torneio Leiteiro o participante que por si ou através de terceiros, especialmente seus colaboradores, violarem o presente regimento ou praticarem atos tidos como irregulares pela comissão organizadora, ou praticarem forma de fraude nas inscrições.

Art. 33º - Fica terminantemente proibida a presença de pessoas estranhas uma hora antes e durante o período da ordenha, somente os concorrentes e/ou responsáveis, assim como a comissão organizadora terão acesso ao pavilhão do torneio.

Art. 34º - Será desclassificado automaticamente aqueles que usarem de má fé, e utilizarem meios que prejudiquem os demais concorrentes, ou utilizarem meios proibidos para benefício próprio de forma irregular.

Art. 35º - Será imediatamente DESCLASSIFICADO o produtor do torneio que porventura vier DISCUTIR e/ou DESACATAR com outro produtor participante e/ou algum membro da comissão organizadora, no tocante de algum tipo de ofensa verbal, física ou coisa do tipo, sendo este ter que sair do local do evento com seu respectivo animal.

 

Art. 36º - Não será permitido poluição sonora, aglomeração de pessoas e atividades recreativas, no ambiente em que os animais estão localizados.

Respeitosamente,

 

ROBERTO DA SILVA SANTOS

Secretário Municipal da Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
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