ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 12- 2022 -REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - PUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2022 – De 01 de julho de 2022.
“Regulamenta a Lei Municipal nº 940, de 7 de abril de 2022, que “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Florânia/RN” como agente normativo e regulador e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 65º, inciso VI, da lei Orgânica do Município e ainda:
CONSIDERANDO a Resolução nº 51, de 11 de julho de 2019 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM); e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades de baixo risco de acordo com a realidade local do Município de Florânia/RN.
DECRETA:
Art. 1º São consideradas atividades econômicas de baixo risco, para os fins do disposto no inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 940, de 7 de abril de 2022, aquelas relacionadas nas Listas I e II deste Decreto.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá emitir, a pedido do interessado, declaração de isenção de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco.
Art. 2º São consideradas atividades econômicas de alto risco aquelas relacionadas na Lista III deste Decreto.
Art. 3º São consideradas atividades econômicas de médio risco, para os fins do disposto no inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 940, de 7 de abril de2022, todas aquelas que não estejam relacionadas nas Listas I, II e III deste Decreto.
§ 1º O alvará de funcionamento de caráter provisório a que se refere o inciso do II do art. 3º da Lei Municipal nº 940, de 7 de abril de 2022, terá validade de 12 (doze) meses, período no qual o empreendedor deverá obter os respectivos licenciamentos definitivos junto aos órgãos competentes.
§ 2º No prazo de até 60 (sessenta) dias após a emissão do alvará de funcionamento provisório, prorrogável por um único e igual período, deverá o empreendedor apresentar os protocolos de entrada dos processos de licenciamento junto aos órgãos competentes, sob pena de revogação do alvará.
§ 3º Tão logo o empreendedor apresente os devidos licenciamentos, o alvará de funcionamento terá seu caráter convertido de provisório para definitivo.
Art. 4º Todas as atividades econômicas, independentemente de sua classificação, deverão observar o contido na legislação estadual em relação a normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio.
Art. 5º A classificação da atividade econômica, em qualquer porte, não desobriga a observação do contido no Plano Diretor do Município, bem como em demais legislações correlata.
Art. 6º. Independentemente da classificação da atividade econômica, é obrigação do empreendedor, previamente ao início de suas atividades, realizar o Cadastro Fiscal Mobiliário perante a Secretaria Municipal de Finanças, na forma prevista pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 713 de1º de dezembro de 2012).
Art. 7º Casos omissos neste Decreto serão definidos pelo Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia.
Em 01 de julho de 2022.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
LISTA I
Relação das Atividades Econômicas de Baixo Risco
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
|
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
|
7911-2/00 |
Agências de viagens |
|
9609-2/02 |
Agências matrimoniais |
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto assistenciais |
|
9609-2/07 |
Alojamento de animais domésticos |
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
|
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares |
|
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
|
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
|
5232-0/00 |
Atividades de agenciamento marítimo |
|
8660-7/00 |
Atividades de apoio à gestão de saúde |
|
9002-7/01 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
|
9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
|
8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
|
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
|
7410-2/99 |
Atividades de design não especificadas anteriormente |
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
|
8650-0/04 |
Atividades de Fisioterapia |
|
8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
|
8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
|
9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
|
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
|
8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
|
8650-0/02 |
Atividades de profissionais da nutrição |
|
8650-0/03 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
|
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
|
8220-2/00 |
Atividades de teleatendimento |
|
8650-0/05 |
Atividades de terapia ocupacional |
|
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
|
5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
|
9602-5/01 |
Cabeleireiros, manicure e pedicure |
|
5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
|
8711-5/04 |
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
|
9529-1/02 |
Chaveiros |
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
|
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
|
4541-2/05 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
|
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
|
4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
|
4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
|
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidade |
|
4755-5/02 |
Comércio varejista de artigos de armarinho |
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
|
4755-5/03 |
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
|
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
|
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
|
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
|
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
|
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
|
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
|
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
|
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
|
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
|
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
|
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
|
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
|
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
|
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
|
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios paraaparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
|
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
|
8711-5/05 |
Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos |
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
|
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
|
6821-8/02 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
|
2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
|
6201-5/01 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
|
7410-2/02 |
Design de interiores |
|
7410-2/03 |
Design de produto |
|
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
|
5812-3/01 |
Edição de jornais diários |
|
5812-3/02 |
Edição de jornais não diários |
|
5811-5/00 |
Edição de livros |
|
5813-1/00 |
Edição de revistas |
|
8512-1/00 |
Educação infantil - pré-escola |
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
|
9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
|
9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
121-1/01 |
Horticultura, exceto morango |
|
5510-8/01 |
Hotéis |
|
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
|
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
|
3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
|
7319-0/03 |
Marketing direto |
|
5510-8/03 |
Motéis |
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
|
4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
|
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
|
4722-9/02 |
Peixaria |
|
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
|
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
|
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
|
9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
|
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
|
9319-1/01 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
|
9001-9/02 |
Produção musical |
|
9001-9/01 |
Produção teatral |
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
|
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
|
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não- motorizados |
|
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
|
9529-1/06 |
Reparação de joias |
|
9529-1/03 |
Reparação de relógios |
|
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
|
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
|
9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
|
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
|
4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
|
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
|
4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
|
4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
|
4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- primas agrícolas e animais vivos |
|
4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
|
4619-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
|
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
|
4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
|
4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
|
4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
|
4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
|
9002-7/02 |
Restauração de obras de arte |
|
9102-3/02 |
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à internet |
|
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
|
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
|
1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
|
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
|
5620-1/03 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
|
7111-1/00 |
Serviços de arquitetura |
|
8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
|
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
|
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
|
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
|
3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
|
3250-7/06 |
Serviços de prótese dentária |
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
9603-3/03 |
Serviços de sepultamento |
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e Similares |
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
|
6201-5/02 |
Web design |
LISTA II
Atividades Econômicas de Baixo Risco, Mediante Condicionantes
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulato- rial restrita a consultas |
Desde que exercida de forma independente por profissional registrado e não haja no exercício da ativida- de a realização de procedi- mentos invasivos |
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadasanteriormente |
Desde que exercida de forma independente por profissional registrado e não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
|
9313-1/00 |
Atividades de condicionamentofísico |
Desde que exercida de forma independente por profissional registrado e não haja no exercício da atividade a realização de procedimento invasivo |
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Desde que exercida de forma independente por profissional registrado e não haja no exercício da ativida- de a realização de procedi- mentos invasivos |
|
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
Desde que não haja pro- cedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde, prestação de serviço de reprocessamento por gás de etileno ou suas misturas, prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidades a ele relacionado, prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ioni- zante, prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno ou radiação ionizante ou prestação de serviços de eliminação de microrganismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos |
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da independente por profissional área da saúde não especificadas anteriormente |
Desde que exercida de forma registrado e não haja no exercício da ativida- de a realização de procedimentos invasivos |
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1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
Desde que o beneficiamento do produto não seja indus- trial |
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1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
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CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
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4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
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4641-9/03 |
Comércio atacadista de arti- gos de armarinho |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4641-9/02 |
Comércio atacadista de arti- gos de cama, mesa e banho |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4647-9/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4649-4/05 |
Comércio atacadista de arti- gos de tapeçaria; persianas e cortinas |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4642-7/01 |
Comércio atacadista de ar- tigos do vestuário e acessó- rios, exceto profissionais e de segurança |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de ce- reais e leguminosas benefi- ciados |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cer- veja, chope e refrigerante |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4686-9/02 |
Comércio atacadista de em- balagens |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informá- tica |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de fari- nhas, amidos e féculas |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4633-8/01 |
Comércio atacadista de fru- tas, verduras, raízes, tubér- culos, hortaliças e legumes frescos |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lus- tres, luminárias e abajures |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista de mas- sas alimentícias |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4649-4/04 |
Comércio atacadista de mó- veis e artigos de colchoaria |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óle- os e gorduras |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Simi- lares |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4686-9/01 |
Comércio atacadista de pa- pel e papelão em bruto |
Em caso de centro de distri-buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4634-6/03 |
Comércio atacadista de pes- cados e frutos do mar |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4639-7/01 |
Comércio atacadista de pro- dutos alimentícios em geral |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4687-7/01 |
Comércio atacadista de resí- duos de papel e papelão |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4687-7/03 |
Comércio atacadista de resí- duos e sucatas metálicos |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
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4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
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4651-6/02 |
Comércio atacadista de su- primentos para informática |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
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4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista espe- cializado em outros produ- tos alimentícios não especifi- cados anteriormente |
Em caso de centro de distri- buição e complexo logístico, até 2000m2 de área útil |
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4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
Até 150m2 |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do ves- tuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Até 2000m |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas 1411801 |
Até 2000m2 |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profis- sionais, exceto sob medida |
Até 2000m2 |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Até 2000m2 |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Até 2000m2 |
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacota- mento sob contrato |
Desde que não haja o en- vasamento, fracionamento e/ou empacotamento de alimentos e bebidas, em- pacotamento de sólidos ou envasamento em aerossóis de produtos relacionados à saúde, tais como: engarrafa- mento de produtos líquidos, ou empacotamento de pre- parados farmacêuticos |
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e fé- culas de vegetais |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
Até 250m2 e desde que o re- sultado do exercício da ativi- dade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e nem produção de peças de fibra de vidro. |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, ex- ceto meias |
2 Até 750m |
|
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhan- tes de qualquer material |
Até 250m2, dependendo do material utilizado e da inci- dência ou não de tingimento e tratamento de superfícies |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
Até 250m2 e desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
Até 250m2 e desde que sem tratamento ou fabricação de artefatos com tratamentos |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pin- céis e vassouras |
Até 250m2 e desde que não haja fabricação de escova dental |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condi- mentos |
Até 250m2 e desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condi- mentos |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de especiaria ou condimento produzido artesanalmente |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de mi- lho e derivados, exceto óleos de milho |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristali- zadas, balas e semelhantes |
Até 250m2 e desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Até 250m2 e desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não en- tre em contato com alimen- tos e bebidas |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas ali- mentícias |
Até 250m2 e desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
Até 250m2 |
|
1412-6/03 |
Fabricação de peças do ves- tuário, exceto roupas íntimas |
Até 750m2 |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos deri- vados do cacau e de choco- lates |
Até 250m2 e desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
1411-8/02 |
Fabricação de roupas ínti- mas |
Até 750m2 |
|
1413-4/03 |
Fabricação de roupas profis- sionais |
Até 750m2 |
|
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos espe- ciais, inclusive artefatos |
Até 250m2 |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusi- ve decorativas |
Até 250m2 e desde que não haja a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utili- zadas como cosmético ou saneante |
|
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumen- tos ópticos |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipa- mentos não-eletrônicos para escritório |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
3314-7/07 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de re- frigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equi- pamentos para instalações resíduos perigosos térmicas |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de |
|
3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
Desde que sem pintura a pistola e sem geração de resíduos perigosos |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anterior- mente |
Desde que o resultado do exercício da atividade eco- nômica não seja diferente de produto artesanal |
|
8690-9/99 |
Outras atividades de aten- ção à saúde humana não especificadas anteriormente |
Até 700m2 e desde que não haja no exercício da ativida- de a realização de procedi- mentos invasivos |
|
9609-2/99 |
Outras atividades de servi- ços pessoais não especifica- das anteriormente |
Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
|
1340-5/99 |
Outros serviços de aca- bamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Em caso de não tingimento, até 750m2 |
|
1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras Em caso de não tingimento, de algodão |
até 250m2 |
|
1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras Em caso de não tingimento, têxteis naturais, exceto algo- dão |
até 250m2 |
|
3832-7/00 |
Recuperação de materiais plásticos |
Se não envolver tratamento de superfície, até 250m2 |
|
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Desde que não haja a análise de produto sujeito à vigilân- cia sanitária |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
CONDICIONANTE |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos pe- rigosos e mudanças, inter- municipal, interestadual e internacional |
Desde que não haja o trans- porte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saú- de, sangue ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade - |
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de car- perfume, produto de higiene, ga, exceto produtos perigo- sos e mudanças, municipal |
Desde que não haja o trans porte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, saneante, produto para saú- de, sangue ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade |
LISTA III
Relação de Atividades Econômicas de Alto Risco
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
|
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificadosanteriormente |
|
8630-5/02 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
|
8630-5/01 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
|
8630-5/04 |
Atividade odontológica |
|
8711-5/03 |
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodepri- midos e convalescentes |
|
8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portado- res de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependên- cia química não especificadas anteriormente |
|
8730-1/99 |
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
|
8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
|
8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socor- ro e unidades para atendimento a urgências |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
8690-9/02 |
Atividades de banco de leite humano |
|
5310-5/01 |
Atividades de correio nacional |
|
8712-3/00 |
Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
|
8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
|
8640-2/99 |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
|
3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
|
8711-5/01 |
Clínicas e residências geriátricas |
|
3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
|
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
|
4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasoli- na e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
|
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
|
4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
|
4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por trans- portador retalhista (TRR) |
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertili- zantes e corretivos do solo |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
|
4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
|
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petro- químicos não especificados anteriormente |
|
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e con- servação domiciliar |
|
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
|
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
|
4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
|
4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes – açougues |
|
4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automo- tores |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e dehigiene pessoal |
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (glp) |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipu- lação de fórmulas |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipu- lação de fórmulas |
|
4120-4/00 |
Construção de edifícios |
|
3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
|
3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
|
3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
|
1910-1/00 |
Coquerias |
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
|
3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
|
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
|
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
|
8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
|
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
|
2392-1/02 |
Fabricação de abrasivos |
|
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
|
1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
|
1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
|
2013-4/00 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
|
3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
|
1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
|
1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimen- tares |
|
2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condiciona- do para uso industrial |
|
2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condiciona- do para uso não-industrial |
|
2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
|
3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defei- tos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
3250-7/02 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defei- tos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
|
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de de- feitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
|
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de de- feitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
|
2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
|
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
|
2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamen- tos de comunicação, peças e acessórios |
|
2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
|
2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
|
2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na cons- trução |
|
3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
|
3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
|
2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
|
2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
|
2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
|
3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
|
2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
|
2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automoto- res |
|
2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos auto- motores |
|
1122-4/04 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
|
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
|
3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
|
2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para cami- nhões |
|
2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
|
2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
|
3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
|
2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
|
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
|
2099-1/01 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
|
2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camio- netas e utilitários |
|
2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
|
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
|
3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
|
2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
|
2814-3/01 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
|
2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
|
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
|
2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de car- vão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
|
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
|
2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
|
2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
|
2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins indus- triais, exceto rolamentos |
|
3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especifica- dos anteriormente |
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
|
2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
|
2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
|
2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunica- ção, peças e acessórios |
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
|
2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
|
2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
|
2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
|
1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
|
2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
|
2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
|
2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
|
2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
|
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
|
2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
|
3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
|
3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
|
3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
|
3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
|
2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
|
3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
|
3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais ro- dantes |
|
2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de ilumi- nação |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
|
2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equi- pamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
|
2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e venti- lação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
|
2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
|
2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
|
2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
|
2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
|
2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
|
2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
|
2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
|
2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
|
2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplena- gem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso indus- trial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
|
2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
|
2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
|
2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
|
3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
|
2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
|
2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
|
2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
|
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
|
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso hu- mano |
|
3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios asso- ciada à locação |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
|
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
|
3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odon- tológico e de laboratório |
|
3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odon- tológico e de laboratório |
|
2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exce- to para aviões e veículos rodoviários |
|
2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
|
2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utili- tários |
|
2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
|
3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
|
3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
|
3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
|
2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
|
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
|
1122-4/99 |
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especifica- das anteriormente |
|
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso ge- ral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
|
2949-2/99 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos auto- motores não especificadas anteriormente |
|
2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não espe- cificados anteriormente, peças e acessórios |
|
3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
|
2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
|
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especifica- dos anteriormente |
|
2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
|
2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
|
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exce- to produtos do refino |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
|
3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
|
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
|
2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
|
2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
|
2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
|
2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de mar- cha e transmissão de veículos automotores |
|
3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
|
2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
|
2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
|
2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós alimentícios |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
|
1081-3/02 |
Fabricação de produtos à base de café |
|
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não espe- cificados anteriormente |
|
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
|
1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
|
2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
|
2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto pa- dronizados |
|
3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anterior- mente |
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
|
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
|
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especifica- dos anteriormente |
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
|
2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
|
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
|
1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
|
2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sin- cronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
|
2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
|
2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
|
3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
|
2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
|
3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
|
2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
|
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemen- te para empresas |
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
|
2452-1/00 |
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
|
3511-5/01 |
Geração de energia elétrica |
|
9603-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
|
8711-5/02 |
Instituições de longa permanência para idosos |
|
8640-2/02 |
Laboratórios clínicos |
|
8640-2/01 |
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
|
3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
|
9601-7/01 |
Lavanderias |
|
4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
|
2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
|
2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
|
2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
|
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
|
9321-2/00 |
Parques de diversão e parques temáticos |
|
2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
|
2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
|
2411-3/00 |
Produção de ferro-gusa |
|
2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
|
2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
|
2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
|
2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
|
2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
|
2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
|
CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revesti- dos ou não |
|
2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
|
2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, |
|
2424-5/02 |
exceto arames |
|
2421-1/00 |
Produção de semi-acabados de aço |
|
2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
|
2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
|
2722-8/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veícu- los automotores |
|
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
|
2212-9/00 |
Reforma de pneumáticos usados |
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1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
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5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
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1610-2/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
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1610-2/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
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4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
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4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
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4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessóriospara veículos automotores |
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4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica veículos automotores |
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3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
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CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
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4520-0/05 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
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0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
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8640-2/14 |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
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2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a cons- trução |
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9603-3/02 |
Serviços de cremação |
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8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
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8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
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8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
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8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
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8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
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8640-2/12 |
Serviços de hemoterapia |
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8640-2/13 |
Serviços de litotripsia |
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8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
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8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
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8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
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CNAE |
ATIVIDADE ECONÔMICA |
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9603-3/05 |
Serviços de somato conservação |
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9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
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4923-0/01 |
Serviço de táxi |
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8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
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4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveiscom motorista |
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8630-5/06 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
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8621-5/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
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6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
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9601-7/02 |
Tinturarias |
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9601-7/03 |
Toalheiros |
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1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
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4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
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4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e inte- restadual |
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4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
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4912-4/03 |
Transporte metroviário |
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4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime defretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
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4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
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8621-6/01 |
UTI móvel |
Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:1B96CD8B