PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 46/2025 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 46/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para participação de Evento específico denominado X Congresso Norte e Nordeste das Secretarias Municipais de Saúde, no período de 06 a 08 de setembro de 2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

CONTRATADO: Conselho De Secretários Municipais De Saude Do

Amazonas, CNPJ: 84.514.769/0001-18, R Rio Itannaua, 1211, CEP

69.053-540, Nossa Senhora Das Graças, Manaus/AM

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

Fonte: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas

com ações e serviços públicos de saúde

Natureza: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

 

VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº. 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº. 001/2024 e nº 006/2025.

Bodó/RN, 02 de setembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante