ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

PROCESSO Nº 48/2025

ASSUNTO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa R CRIATIVA CONSTRUÇÕES PROJETOS E ASSESSORIA LTDA– CNPJ: 54.274.258/0001-05, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 017/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de 60.000,00 (Sessenta mil reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 14 de abril de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
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