ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 330 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 330 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder duas diárias ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Jose Benedito da Silva
CARGO/FUNÇÃO: Secretário Adjunto de Segurança, Trânsito e Transporte.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal Segurança, Trânsito e Transporte.
MATRÍCULA: 5340
CPF: ***.670.***-25
RG: ***.670.***-25
CIDADE DESTINO: São Miguel do Gostoso/RN
JUSTIFICATIVA PARA O DESLOCAMENTO: o servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte /Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade (DEMUTRAM) de Jucurutu para participar do XIII Fórum dos Gestores de Trânsito do Rio Grande do Norte, que acontecerá na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no dia 29 de outubro de 2026, onde irá discutir e tratar de assuntos acerca das estratégias e ações integradas para salvar vidas em 2027 e cumprir as metas da agenda 2030, a serem implementadas no Município de Jucurutu/RN.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 28 a 30 de outubro de 2026.
(x ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: duas diárias
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 300,00 (trezentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 26 de outubro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:1BF285B0