ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 462/2013 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ

LEI MUNICIPAL Nº462/2013 Lagoa Nova/RN, 30 de outubro de 2013.

 

Institui no Município de Lagoa Nova/RN, a Semana do Bebê e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Lagoa Nova/RN, na última semana de outubro de cada ano.

 

Art. 2º - As Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação Cultura e Desportos trabalharam em parceria no desenvolvimento das ações destinadas a Semana do Bebê.

 

Art. 3º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado, da União e serão regradas por cronogramas a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizeram parte de sua organização.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
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