ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.087.561/0001-81.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 55.170.976/0001-02.
INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2026.
OBJETO: Celebração de parceria, em regime de mútua cooperação, destinada a EXECUÇÃO INTEGRADA E CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE IMAGEM E GESTÃO DE SEGURANÇA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARELHAS/RN.
VALOR GLOBAL: O valor global da parceria para o período de 12 (doze) meses é de R$ 12.157.636,53 (doze milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 10.701.079,32 relativos à gestão e disponibilização dos profissionais e R$ 1.456.557,21 relativos à solução tecnológica, conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho aprovado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações consignadas ao Secretaria Municipal de Educação de Parelhas/RN e indicadas nos documentos orçamentários e empenhos integrantes do Processo Administrativo nº 5.378/2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo, observada a previsão de início constante do Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; Decreto Municipal nº 134/2023-GAB DO PREFEITO; Chamada Pública nº 01/2026; Termo de Referência; Plano de Trabalho aprovado e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas/RN.
PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES, Representante Legal do Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.
Parelhas/RN, 25 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:1BFB0F2F