ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140401/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 140401/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 140401/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais esportivos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte do Município de Encanto/RN, visando promover o incentivo à prática esportiva, o apoio a eventos e competições, bem como o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 57.678,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais), em favor da empresa J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 8 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

140401/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14040001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140401/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

OBJETO:Aquisição de materiais esportivos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte do Município de Encanto/RN, visando promover o incentivo à prática esportiva, o apoio a eventos e competições, bem como o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 57.678,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 8 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:1C02E34D