ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil cinqüenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 02 - EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 36 |
02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.30.1.500.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 42 |
02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.39.1.500.0000 |
1.726,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
7.726,00 |
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Órgão: 02 - EXECUTIVO |
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Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 130 |
02.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.552.0000 |
8.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
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Alimentação Escolar (PNAE) |
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Sub-Total: |
8.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 520 |
03.001.10.302.0118.1085.3.3.90.30.1.500.1002 |
500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 535 |
03.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002 |
18.304,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
18.804,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 620 |
04.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.665.0000 |
520,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência |
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Social |
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Sub-Total: |
520,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
35.050,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - EXECUTIVO |
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Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 105 |
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.571.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres |
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vinculados à Educação |
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Cód. red.: 106 |
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.36.1.500.1001 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 107 |
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.571.0000 |
2.050,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres |
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vinculados à Educação |
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Cód. red.: 107 |
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.573.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
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Cód. red.: 108 |
02.006.12.361.0112.2003.3.3.90.32.1.500.1001 |
16.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Sub-Total: |
35.050,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
35.050,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira - RN, 1 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: 038.973.444-67
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:1C030DA4