ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO 07/2024 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26
Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26, com sede na CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD - CEP: 85933000 - Ouro Verde do Oeste/PR, representada pelo Sr. ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS, brasileiro, solteiro, Gerente de Faturamento e Contrato, com endereço profissional na Rua Barão de Bonito, 408, Bairro Várzea, Recife/PE, portador da Cédula de Identidade nº 7.427.695 SDS/PE e do CPF/MF nº 072.180.034-35, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL APARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca dos produtos dos itens no Termo de contrato da referida empresa, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 016//2024, Processo Administrativo nº 21060002/2024.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:
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DESCRIÇÃO |
MARCA CONTRATADA |
MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO |
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FENOBARBITAL 100mg |
CRISTALIA |
UNIÃO QUÍMICA |
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LEVOMEPROMAZINA 100mg |
HIPOLABOR |
CRISTALIA |
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4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 21 de julho de 2026
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
Drogafonte LTDA |
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BEVANIA SILVA COSTA |
ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS |
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Gestora do Fundo Municipal de Saúde |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:1C75BA71