ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025

OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 008/2025, o qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Técnicos, Controle Social, CadÚnico, Programa Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, na alimentação, acompanhamento e monitoramento das informações necessárias aos aplicativos de todos os serviços e Programas e Projetos do SUAS, além de orientações no Planejamento, Execução dos Recursos e Prestação de Contas para atendimento das necessidades do município de Passagem/RN.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ:08.145.153/0001-39

CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ:18.818.928/0001-43

ORIGEM: Inexigibilidade nº 009/2025

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14 de janeiro de 2026 à 14 de janeiro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/21

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Passagem/RN, 14 de janeiro de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: Otávio Carlos Antunes De Oliveira

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:1C793D49