ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO R$ 1,00

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

16.999.896

17.846.455

19.109.431

19.950.000

20.598.375

21.267.822

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

466.584

323.173

556.258

500.000

516.250

533.028

Contribuições

646.451

618.461

700.000

700.000

722.750

746.239

Receita Patrimonial

110.305

22.601

137.556

100.000

103.250

106.606

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

15.776.556

16.870.830

17.715.617

18.650.000

19.256.125

19.881.949

Outras Receitas Correntes

-

11.389

-

 

-

-

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

776.342

630.973

1.575.000

1.050.000

1.084.125

1.119.359

Receita de Contribuições - Intraorçamentárias

776.342

563.700

1.575.000

1.000.000

1.032.500

1.066.056

Outras Receitas Correntes - Intra- orçamentárias

 

67.273

-

50.000

51.625

53.303

RECEITAS DE CAPITAL

414.870

365.182

4.436.699

4.000.000

4.130.000

4.264.225

Operações de Crédito

 

 

-

 

-

-

Alienação de Bens

 

 

-

 

-

-

Amortização de Empréstimos

 

 

-

 

-

-

Transferências de Capital

414.870

365.182

4.436.699

4.000.000

4.130.000

4.264.225

Outras Receitas de Capital

 

 

-

 

-

-

Total

18.191.108

18.842.610

25.121.130

25.000.000

25.812.500

26.651.406

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

466.584

 

2020

323.173

-30,74

2021

556.258

72,12

2022

500.000

-10,11

2023

516.250

3,25

2024

533.028

3,25

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

646.451,00

 

2020

618.461,36

-4,33

2021

700.000,00

13,18

2022

700.000,00

0,00

2023

722.750,00

3,25

2024

746.239,38

3,25

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

110.305,00

0,00

2020

22.601,27

-79,51

2021

137.556,00

508,62

2022

100.000,00

-27,30

2023

103.250,00

3,25

2024

106.605,63

3,25

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

466.584

 

2020

323.173

-30,74

2021

618.461

91,37

2022

22.601

-96,35

2023

0

-100,00

2024

0

#DIV/0!

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

 

2020

11.389

#DIV/0!

2021

0

-100,00

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.

Contribuições - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

776.342

 

2020

563.700

-27,39

2021

1.575.000

179,40

2022

1.000.000

-36,51

2023

1.032.500

3,25

2024

1.066.056

3,25

Nota:

 

Outras Receitas Correntes - Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

67.273

#DIV/0!

2021

0

-100,00

2022

50.000

#DIV/0!

2023

51.625

3,25

2024

53.303

3,25

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2016, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

414.870

0,00

2020

365.182

0,00

2021

4.436.699

1114,93

2022

4.000.000

-9,84

2023

4.130.000

3,25

2024

4.264.225

3,25

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

17.354.477

19.115.281

19.109.431

19.720.000

20.360.900

21.022.629

Pessoal e Encargos Sociais

11.418.538

11.508.320

12.311.931

11.863.868

12.249.444

12.647.551

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias

581.918

407.924

1.097.500

1.136.132

1.173.056

1.211.181

Juros e Encargos da Dívida

-

-

0

50.000

51.625

53.303

Outras Despesas Correntes

5.354.021

7.199.037

5.700.000

6.670.000

6.886.775

7.110.595

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

627.579

875.797

4.311.699

4.680.000

4.832.100

4.989.143

Investimentos

627.579

875.797

4.311.699

4.300.000

4.439.750

4.584.042

Inversões Financeiras

-

-

0

0

0

0

Transferência de Capital

-

-

0

0

0

0

Amortização da Dívida

-

-

0

380.000

392.350

405.101

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

1.700.000

600.000

619.500

639.634

RESERVA DO RPPS

-

-

0

0

0

0

Total

18.341.448

20.488.833

25.121.130

25.000.000

25.812.500

26.651.406

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

359.393

497.756

 

 

 

 

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

11.418.538

 

2020

11.508.320

0,79

2021

12.311.931

6,98

2022

11.863.868

-3,64

2023

12.249.444

3,25

2024

12.647.551

3,25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

50.000

#DIV/0!

2023

51.625

3,25

2024

53.303

3,25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

5.354.021

 

2020

7.199.037

34,46

2021

5.700.000

-20,82

2022

6.670.000

17,02

2023

6.886.775

3,25

2024

7.110.595

3,25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2019

627.579

 

2020

875.797

39,55

2021

4.311.699

392,32

2022

4.300.000

-0,27

2023

4.439.750

3,25

2024

4.584.042

3,25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2019

0

 

2020

0

#DIV/0!

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2019

0

 

2020

0

#DIV/0!

2021

0

#DIV/0!

2022

380.000

#DIV/0!

2023

392.350

3,25

2024

405.101

3,25

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2019

0

 

2020

0

#DIV/0!

2021

1.700.000

#DIV/0!

2022

600.000

-64,71

2023

619.500

3,25

2024

639.634

3,25

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2019

0

 

2020

0

#DIV/0!

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2022

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

16.999.896

17.846.455

19.109.431

19.950.000

20.598.375

21.267.822

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

466.584

323.173

556.258

500.000

516.250

533.028

Contribuições

646.451

618.461

700.000

700.000

722.750

746.239

Receita Patrimonial

110.305

22.601

137.556

100.000

103.250

106.606

Aplicações Financeiras ( II )

110.305

22.601

137.556

100.000

103.250

106.606

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

0

0

0

Receita Agropecuária

0

0

0

0

0

0

Receita Industrial

0

0

0

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

0

0

0

Transferências Correntes

15.776.556

16.870.830

17.715.617

18.650.000

19.256.125

19.881.949

Outras Receitas Correntes

0

11.389

0

0

0

0

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

16.889.591

17.823.854

18.971.875

19.850.000

20.495.125

21.161.217

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

414.870

365.182

4.436.699

4.000.000

4.130.000

4.264.225

Operações de Crédito ( V )

0

0

0

0

0

0

Alienação de Bens ( VI )

0

0

0

0

0

0

Amortização de Empréstimos ( VII )

0

0

0

0

0

0

Transferências de Capital

0

365.182

4.436.699

4.000.000

4.130.000

4.264.225

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

0

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

414.870

365.182

4.436.699

4.000.000

4.130.000

4.264.225

Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias

776.342

563.700

1.575.000

1.000.000

1.032.500

1.066.056

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

0

67.273

0

50.000

51.625

53.303

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

17.304.461

18.189.036

23.408.574

23.850.000

24.625.125

25.425.442

RECEITA TOTAL

18.191.108

18.842.610

25.121.130

25.000.000

25.812.500

26.651.406

DESPESAS CORRENTES ( X )

17.354.477

19.115.281

19.109.431

19.720.000

20.360.900

21.022.629

Pessoal e Encargos Sociais

11.418.538

11.508.320

12.311.931

11.863.868

12.249.444

12.647.551

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentária

581.918

407.924

1.097.500

1.136.132

1.173.056

1.211.181

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0

0

0

50.000

51.625

53.303

Outras Despesas Correntes

5.354.021

7.199.037

5.700.000

6.670.000

6.886.775

7.110.595

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

16.772.559

18.707.356

18.011.931

18.533.868

19.136.219

19.758.146

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

627.579

875.797

4.311.699

4.680.000

4.832.100

4.989.143

Investimentos

627.579

875.797

4.311.699

4.300.000

4.439.750

4.584.042

Inversões Financeiras

0

0

0

0

0

0

Transferências de Capital

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida ( XIV )

0

0

0

380.000

392.350

405.101

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

627.579

875.797

4.311.699

4.300.000

4.439.750

4.584.042

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0

0

1.700.000

600.000

619.500

639.634

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

359.393

497.756

0

0

0

0

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

17.759.530

20.080.909

24.023.630

23.433.868

24.195.469

24.981.821

DESPESA TOTAL

18.341.448

19.991.078

25.121.130

25.000.000

25.812.500

26.651.406

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

-455.069

-1.891.873

-615.056

416.132

429.656

443.620

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

Especificação

2019 (b) #

2020 (c) #

2021 (d)

2022 (e)

2023 (f)

2024 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

6.527.962,91

6.836.282,71

6.997.338,74

7.227.846,51

7.070.079,57

6.894.423,37

DEDUÇÕES ( II )

2.348.754

749.752

1.518.740

928.596

958.775

989.935

Ativo Disponível

2.520.342

1.021.441

1.704.096

1.057.802

1.092.180

1.127.676

Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - )Restos a Pagar Processados

171.588

271.689

185.357

129.206

133.405

137.741

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

4.179.209

6.086.531

5.478.599

6.299.251

6.111.305

5.904.488

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

-

-

-

-

-

-

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )

4.179.209

6.086.531

5.478.599

6.299.251

6.111.305

5.904.488

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

Resultado Nominal

4.179.209

1.907.322

(607.932)

820.652

(187.946)

(206.816)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2019/2020

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

6.527.963

6.836.283

6.997.339

7.227.847

7.070.080

6.894.423

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

6.527.963

6.836.283

6.997.339

7.227.847

7.070.080

6.894.423

DEDUÇÕES ( II )

2.348.754

749.752

1.518.740

928.596

958.775

989.935

Ativo Disponível

2.520.342

1.021.441

1.704.096

1.057.802

1.092.180

1.127.676

Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - ) Restos a Pagar

171.588

271.689

185.357

129.206

133.405

137.741

Dívida Consolidada Líquida

4.179.209

6.086.531

5.478.599

6.299.251

6.111.305

5.904.488

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

25.000.000

24.149.923

37,33

125,31

25.812.500

24.149.923

38,54

125,31

26.651.406

24.149.923

39,80

125,31

Receitas Primárias (I)

23.850.000

23.039.026

35,61

119,55

24.625.125

23.039.026

36,77

119,55

25.425.442

23.039.026

37,97

119,55

Receitas Primárias Correntes

23.850.000

23.039.026

35,61

119,55

24.625.125

23.039.026

36,77

119,55

25.425.442

23.039.026

37,97

119,55

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

500.000

482.998

0,75

2,51

516.250

482.998

0,77

2,51

533.028

482.998

0,80

2,51

Contribuições

700.000

676.198

1,05

3,51

722.750

676.198

1,08

3,51

746.239

676.198

1,11

3,51

Transferências Correntes

18.650.000

18.015.842

27,85

93,48

19.256.125

18.015.842

28,75

93,48

19.881.949

18.015.842

29,69

93,48

Demais Receitas Primárias Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Primárias de Capital

4.000.000

3.863.988

5,97

20,05

4.130.000

3.863.988

6,17

20,05

4.264.225

3.863.988

6,37

20,05

Despesa Total

25.000.000

24.149.923

37,33

125,31

25.812.500

24.149.923

38,54

125,31

26.651.406

24.149.923

39,80

125,31

Despesas Primárias (II)

23.433.868

22.637.044

34,99

117,46

24.195.469

22.637.044

36,13

117,46

24.981.821

22.637.044

37,30

117,46

Despesas Primárias Correntes

18.533.868

17.903.659

27,68

92,90

19.136.219

17.903.659

28,57

92,90

19.758.146

17.903.659

29,50

92,90

Pessoal e Encargos Sociais

11.863.868

11.460.460

17,72

59,47

12.249.444

11.460.460

18,29

59,47

12.647.551

11.460.460

18,89

59,47

Outras Despesas Correntes

6.670.000

6.443.199

9,96

33,43

6.886.775

6.443.199

10,28

33,43

7.110.595

6.443.199

10,62

33,43

Despesas Primárias de Capital

4.300.000

4.153.787

6,42

21,55

4.439.750

4.153.787

6,63

21,55

4.584.042

4.153.787

6,84

21,55

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (III) = (I – II)

416.132

401.982

0,62

2,09

429.656

401.982

0,64

2,09

443.620

401.982

0,66

2,09

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

100.000

96.600

0,15

0,50

103.250

96.600

0,15

0,50

106.606

96.600

0,16

0,50

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

50.000

48.300

0,07

0,25

51.625

48.300

0,08

0,25

53.303

48.300

0,08

0,25

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

466.132

450.282

0,70

2,34

481.281

450.282

0,72

2,34

496.923

450.282

0,74

2,34

Dívida Pública Consolidada

7.227.847

6.982.077

10,79

36,23

7.070.080

6.614.697

10,56

34,32

6.894.423

6.247.317

10,29

32,42

Dívida Consolidada Líquida

4.985.022

4.815.516

7,44

24,99

6.111.305

5.717.677

9,13

29,67

5.904.488

5.350.297

8,82

27,76

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E

 

ESPECIFICAÇÃO

Valor em R$ 1,00

Valor efetivo (realizado) do PIB 2018

66.969.562

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

2,33

2,50

2,50

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

6,00

6,50

6,25

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,25

5,00

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

3,61

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

69.387.163

71.642.246

73.970.619

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2022

2023

2024

Valor Corrente/1,0352

Valor Corrente/1,06884

Valor Corrente/1,10358

FONTE: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/01042021

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

 

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2020 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

21.175.536

31,620

118,654

18.842.610

28,136

105,582

-2.332.926

-2.332.926

Receitas Primárias (I)

20.749.209

30,983

116,265

18.211.637

27,194

102,046

-2.537.572

-2.537.572

Despesa Total

21.175.536

31,620

118,654

20.488.833

30,594

114,806

-686.702

-686.702

Despesas Primárias (II)

21.175.536

31,620

118,654

19.583.154

29,242

109,731

-1.592.382

-1.592.382

Resultado Primário (III) = (I–II)

-426.327

-0,637

-2,389

-1.891.873

-2,825

-10,601

-1.465.546

-1.465.546

Resultado Nominal

183.709

0,274

1,029

1.907.322

2,848

10,687

1.723.614

1.723.614

Dívida Pública Consolidada

6.744.423

10,071

37,791

6.836.283

10,208

38,306

91.860

91.860

Dívida Consolidada Líquida

5.168.731

7,718

28,962

6.086.531

9,089

34,105

917.801

917.801

Nota:

PIB Estadual para 2018

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2018

66.969.562,00

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

16.462.391

21.175.536

28,6

25.121.130

18,6

25.000.000

-0,5

25.812.500

3,4

26.651.406

3,25

Receitas Primárias (I)

16.243.171

20.749.209

27,7

25.000.769

20,5

23.850.000

-4,6

24.625.125

3,1

25.425.442

3,25

Despesa Total

16.462.391

21.175.536

28,6

25.121.130

18,6

25.000.000

-0,5

25.812.500

3,5

26.651.406

3,25

Despesas Primárias (II)

16.462.391

21.175.536

28,6

25.121.130

18,6

23.433.868

-6,7

24.195.469

3,3

24.981.821

3,25

Resultado Primário (III) = (I - II)

-219.220

-426.327

94,5

-120.362

-71,8

416.132

-445,7

429.656

2,9

443.620

3,25

Resultado Nominal

-16.853

183.709

-1190,1

309.869

68,7

466.132

50,4

481.281

0,2

496.923

3,25

Dívida Pública Consolidada

6.485.022

6.744.423

4,0

6.997.339

3,8

7.227.847

3,3

7.070.080

-2,5

6.894.423

-2,4845

Dívida Consolidada Líquida

4.985.022

5.168.731

3,7

5.478.599

6,0

6.299.251

15,0

6.111.305

-3,0

5.904.488

-3,3842

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

18.034.123

22.194.079

23,1

25.121.130

13,2

24.149.923

-3,9

24.149.923

0,0

24.149.923

0,0

Receitas Primárias (I)

17.793.973

21.747.246

22,2

25.000.769

15,0

23.039.026

-7,8

23.039.026

0,0

23.039.026

0,0

Despesa Total

18.034.123

22.194.079

23,1

25.121.130

13,2

24.149.923

-3,9

24.149.923

0,0

24.149.923

0,0

Despesas Primárias (II)

18.034.123

22.194.079

23,1

25.121.130

13,2

22.637.044

-9,9

22.637.044

0,0

22.637.044

0,0

Resultado Primário (III) = (I - II)

-240.150

-446.833

86,1

-120.362

-73,1

401.982

-434,0

401.982

0,0

401.982

0,0

Resultado Nominal

-18.462

192.545

-1142,9

309.869

60,9

450.282

45,3

450.282

0,0

450.282

0,0

Dívida Pública Consolidada

7.104.174

7.068.830

-0,5

6.997.339

-1,0

6.982.077

-0,2

6.614.697

-5,3

6.247.317

-5,6

Dívida Consolidada Líquida

5.460.963

5.417.347

-0,8

5.478.599

1,1

6.085.057

11,1

5.717.677

-6,0

5.350.297

-6,4

Nota:

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Redução de 0,48% em relação a meta prevista de 2021.

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,31

4,52

4,81

3,52

3,25

3,25

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,09547

Valor Corrente x 1,0481

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,0352

Valor Corrente / 1,06884

Valor Corrente / 1,1036

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Reservas

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

18.936.857

100,00%

18.345.756

96,88%

1.323.421

100,00%

TOTAL

18.936.857

100%

18.345.756

97%

1.323.421

100%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

-

0%

 

0%

 

0%

Reservas

 

0%

 

0%

 

0%

Resultado Acumulado

(21.978.440)

100%

(21.256.965)

97%

(21.256.965)

100%

TOTAL

(21.978.440)

100%

(21.256.965)

97%

(21.256.965)

100%

FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (d)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2020 (b)

2019 (e)

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Não houve movimentação.

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2022

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

RECEITAS CORRENTES (i)

1.112.532,94

1.454.976,19

1.176.220

Receita de Contribuições dos Segurados

544.642,69

602.725,09

586.076

Civil

544.642,69

602.725,09

586.076

Ativo

544.642,69

602.725,09

586.076

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

567.890,25

767.330,57

563.700

Civil

567.890,25

767.330,57

563.700

Ativo

567.890,25

767.330,57

563.700

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

-

75.909,03

14.744

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

-

75.909,03

14.744

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

9.011,50

11.701

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

-

9.011,50

11.701

RECEITAS DE CAPITAL (II)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)

1.112.532,94

1.454.976,19

1.176.220,46

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

ADMINISTRAÇÃO (IV)

123.474,57

128.981,59

70.941

Despesas Correntes

123.474,57

128.981,59

70.941

Despesas de Capital

-

-

-

PREVIDÊNCIA (V)

1.341.729,55

1.506.909,29

1.644.936

Benefícios - Civil

1.341.729,55

1.506.909,29

1.644.936

Aposentadorias

1.248.918,39

1.431.187,58

1.507.151

Pensões

78.550,16

74.994,84

84.884

Outros Benefícios Previdenciários

14.261,00

726,87

52.901

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

1.465.204,12

1.635.890,88

1.715.877

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

(352.671)

(180.915)

(539.656)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

VALOR

 

 

3.212.556

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

VALOR

 

 

1.722.362

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

669.498,50

484.083,81

43.505

Outro Bens e Direitos

 

 

 

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

RECEITAS CORRENTES (VIII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII +

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

ADMINISTRAÇÃO (XI)

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (XII)

-

-

-

Benefícios - Civil

-

-

-

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI +

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO DE 2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCI O

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2020

663.000,00

2.978.632,93

-2.315.632,93

-1.822.687,23

2021

663.000,00

2.978.632,93

-2.315.632,93

-4.138.320,16

2022

663.000,00

2.978.632,93

-2.315.632,93

-6.453.953,09

2023

658.881,67

2.931.288,44

-2.272.406,77

-8.726.359,86

2024

645.121,37

2.817.428,36

-2.172.306,99

-10.898.666,85

2025

639.763,21

2.762.236,89

-2.122.473,68

-13.021.140,53

2026

631.486,62

2.712.989,38

-2.081.502,76

-15.102.643,29

2027

598.112,07

2.494.564,57

-1.896.452,50

-16.999.095,79

2028

573.871,64

2.335.557,30

-1.761.685,66

-18.760.781,45

2029

529.954,47

2.108.839,64

-1.578.885,17

-20.339.666,62

2030

520.821,46

2.065.629,13

-1.544.807,67

-21.884.474,29

2031

478.804,27

1.898.478,95

-1.419.674,68

-23.304.148,97

2032

454.347,48

1.803.265,21

-1.348.917,73

-24.653.066,70

2033

430.694,17

1.694.709,84

-1.264.015,67

-25.917.082,37

2034

414.774,60

1.638.779,30

-1.224.004,70

-27.141.087,07

2035

409.057,25

1.583.061,64

-1.174.004,39

-28.315.091,46

2036

390.715,22

1.521.814,64

-1.131.099,42

-29.446.190,88

2037

351.394,85

1.395.642,16

-1.044.247,31

-30.490.438,19

2038

320.791,18

1.239.620,67

-918.829,49

-31.409.267,68

2039

301.652,53

1.141.097,82

-839.445,29

-32.248.712,97

2040

272.077,35

965.679,48

-693.602,13

-32.942.315,10

2041

259.432,45

854.846,19

-595.413,74

-33.537.728,84

2042

234.872,69

748.803,85

-513.931,16

-34.051.660,00

2043

209.441,63

621.621,30

-412.179,67

-34.463.839,67

2044

191.404,70

530.177,49

-338.772,79

-34.802.612,46

2045

149.411,83

356.956,01

-207.544,18

-35.010.156,64

2046

132.826,60

275.232,14

-142.405,54

-35.152.562,18

2047

127.571,55

200.412,13

-72.840,58

-35.225.402,76

2048

109.476,30

152.110,84

-42.634,54

-35.268.037,30

2049

93.234,30

131.325,02

-38.090,72

-35.306.128,02

2050

72.238,68

107.925,46

-35.686,78

-35.341.814,80

2051

57.160,57

87.886,00

-30.725,43

-35.372.540,23

2052

47.205,87

74.757,88

-27.552,01

-35.400.092,24

2053

41.455,41

65.936,68

-24.481,27

-35.424.573,51

2054

28.255,43

50.368,79

-22.113,36

-35.446.686,87

2055

25.608,16

46.906,28

-21.298,12

-35.467.984,99

2056

17.370,49

38.668,62

-21.298,13

-35.489.283,12

2057

10.362,46

10.390,12

-27,66

-35.489.310,78

2058

5.678,73

5.706,38

-27,65

-35.489.338,43

2059

5.678,73

5.706,38

-27,65

-35.489.366,08

2060

4.812,40

4.840,06

-27,66

-35.489.393,74

2061

2.637,64

2.665,30

-27,66

-35.489.421,40

2062

2.637,64

2.665,30

-27,66

-35.489.449,06

2063

1.623,01

1.650,67

-27,66

-35.489.476,72

2064

483,54

511,19

-27,65

-35.489.504,37

2065

0,00

0

0,00

-35.489.504,37

2066

0,00

0

0,00

-35.489.504,37

2067

0,00

0

0,00

-35.489.504,37

2068

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2069

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2070

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2071

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2072

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2073

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2074

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2075

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2076

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2077

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2078

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2079

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2080

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2081

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2082

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2083

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2084

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2085

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2086

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2087

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2088

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2089

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2090

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

2091

0,00

-

0,00

-35.489.504,37

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

 

 

SEM MOVIMENTO

 

 

 

 

TOTAL

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2022

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita*

1.227.123

( - ) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB**

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.227.123

Redução Permanente de Despesas ( II )***

1.264.000

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

2.491.123

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

2.491.123

Notas: *Média do Crescimento da receita de 2018 a 2020.

**Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

EXERCÍCIO DE 2022

ARF (LRF, art 4o,§ 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

417.713,13

Parcelamento CAERN

417.713,13

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

6.931.744,30

Parcelamento de INSS/IPRV

6.931.744,30

SUBTOTAL

7.349.457,43

SUBTOTAL

7.349.457,43

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

4.000.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

4.000.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

4.000.000,00

SUBTOTAL

4.000.000,00

TOTAL

11.349.457,43

TOTAL

11.349.457,43

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:1C8450EF