ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE MARTINS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

MARÇO-ABRIL/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2.835.000,00

729.917,32

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

390.000,00

92.203,55

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

255.000,00

51.130,26

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

890.000,00

262.948,76

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.300.000,00

323.634,75

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

29.406.000,00

8.352.522,35

2.1- Cota-Parte FPM

24.350.000,00

6.606.060,78

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.000.000,00

6.606.060,78

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.350.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.550.000,00

1.586.671,82

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

5.937,38

2.4- Cota-Parte ITR

1.000,00

22,63

2.5- Cota-Parte IPVA

500.000,00

153.829,74

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

32.241.000,00

9.082.439,67

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

5.411.200,00

1.670.504,47

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

2.649.050,00

600.105,45

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

14.373.800,00

4.518.510,26

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.650.000,00

3.127.958,97

6.1.1- Principal

10.650.000,00

3.127.958,97

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

380.000,00

34.744,92

6.2.1- Principal

380.000,00

34.744,92

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.043.800,00

1.117.669,61

6.3.1- Principal

3.043.800,00

1.117.669,61

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

300.000,00

238.136,76

6.4.1- Principal

300.000,00

238.136,76

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

5.238.800,00

1.457.454,50

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

4.518.510,26

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

14.373.800,00

3.543.316,10

3.510.047,08

3.510.047,08

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.710.000,00

3.153.566,29

3.153.566,29

3.153.566,29

 

10.1.1- Educação Infantil

3.336.000,00

764.404,53

764.404,53

764.404,53

 

10.1.2- Ensino Fundamental

6.085.000,00

2.359.855,81

2.359.855,81

2.359.855,81

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

44.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.1.4- Educação Especial

245.000,00

29.305,95

29.305,95

29.305,95

 

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.663.800,00

389.749,81

356.480,79

356.480,79

 

10.2.1- Educação Infantil

1.101.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.2- Ensino Fundamental

3.029.800,00

389.749,81

356.480,79

356.480,79

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

38.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.4- Educação Especial

35.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.5- Administração Geral

460.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

3.543.316,10

3.510.047,08

3.510.047,08

 

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

3.202.081,60

3.168.812,58

3.168.812,58

 

0,00

40.853,61

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

0,00

165.255,08

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

141.234,50

141.234,50

141.234,50

 

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.153.566,29

3.153.566,29

3.153.566,29

 

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

141.234,50

141.234,50

141.234,50

 

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.996.261,45

3.153.566,29

3.153.566,29

73,67

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

558.834,81

141.234,50

141.234,50

12,63

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

167.650,44

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

451.851,03

1.008.463,18

1.008.463,18

556.612,15

22,31

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.006.000,00

955.982,24

880.424,18

837.709,36

 

20.1- Educação Infantil

545.500,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

 

20.2- Ensino Fundamental

2.393.500,00

954.361,24

878.803,18

836.088,36

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

15.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.4- Educação Especial

30.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.5- Administração Geral

22.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.379.800,00

4.499.298,34

4.390.471,26

4.347.756,44

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.982.500,00

766.025,53

766.025,53

766.025,53

 

21.1.1- Creche

1.836.500,00

77.744,06

77.744,06

77.744,06

 

21.1.2- Pré-escola

3.146.000,00

688.281,47

688.281,47

688.281,47

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

12.397.300,00

3.733.272,81

3.624.445,73

3.581.730,91

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

880.424,18

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.670.504,47

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

556.612,15

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

0,00 1.994.316,50

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w)

% APLICADO (y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.270.609,92

1.994.316,50

21,95

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.499.634,31

266.918,16

453.803,45

0,00

1.045.830,86

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

213.740,82

65.913,65

97.575,39

0,00

116.165,43

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

948.603,86

47.092,62

202.316,17

0,00

746.287,69

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

337.289,63

153.911,89

153.911,89

0,00

183.377,74

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.538.000,00

348.504,60

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.178.500,00

348.504,60

31.1.1- Salário-Educação

525.000,00

262.524,36

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

270.000,00

74.551,50

31.1.4 - PNATE

60.000,00

11.428,74

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

323.500,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

329.500,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

30.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.668.000,00

154.306,02

78.606,49

78.606,49

 

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

633.000,00

15.526,00

15.526,00

15.526,00

 

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

520.000,00

47.774,66

36.792,19

36.792,19

 

32.8- OUTRAS

395.000,00

91.005,36

26.288,30

26.288,30

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

19.047.800,00

4.653.604,36

4.469.077,75

4.426.362,93

 

33.1- Despesas Correntes

16.818.400,00

4.628.722,02

4.462.097,75

4.419.382,93

 

33.1.1- Pessoal Ativo

12.301.700,00

3.875.335,35

3.875.075,35

3.875.075,35

 

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

829.000,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.687.700,00

753.386,67

587.022,40

544.307,58

 

33.2- Despesas de Capital

2.229.400,00

24.882,34

6.980,00

6.980,00

 

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.2.2- Outras Despesas de capital

2.229.400,00

24.882,34

6.980,00

6.980,00

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.263.166,37

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.518.510,26

260.030,37

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.866.275,14

52.114,32

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.915.401,49

207.916,05

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

807.671,36

604,44

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

795.398,84

604,44

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.927.674,01

207.916,05

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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