PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1992

Processo Administrativo nº DL1992/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1992/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica para Procedimento Cirúrgico: Prolapso Retal para Maria De Fatima Medeiros com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1992/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa E & M SERVICOS MEDEIROS SS, inscrita no CNPJ nº 37.589.275/0001-12 no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 06 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude