ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 807/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 451.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Arês/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 03 de novembro de 2025.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Municipio de Arez

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

451.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

8.000,00

 

2165 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação.

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

8.000,00

02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO

140.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

2109 Amortização da Dívida Fundada Junto ao INSS.

65.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

65.000,00

 

2006 Amortização da Dívida Fundada Junto ao FGTS.

70.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

70.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

115.000,00

 

1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

80.000,00

 

2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação.

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

35.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

75.000,00

 

2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

75.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

75.000,00

02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL

16.000,00

 

2086 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA

12.000,00

 

2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

13.000,00

 

2020 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

13.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

13.000,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

62.000,00

 

2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde

46.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

46.500,00

 

2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária

7.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

7.500,00

 

2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

8.000,00

02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

451.000,00

02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO

262.980,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

262.980,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

223.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.480,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

126.020,00

 

2029 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

2033 Manutenção das Ações do Programa Transporte Escolar - PETERN

9.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

9.990,00

 

2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação.

80.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

6.950,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

73.050,00

 

2046 Manutenção das Ações do Ensino Infantil.

20.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.500,00

 

2035 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral – Infantil

6.030,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

6.030,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

54.000,00

 

1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

21.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

11.500,00

 

2017 Manutenção da Unidade de Reciclagem de Lixo

13.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

13.900,00

 

2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

18.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.400,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8.000,00

 

2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

8.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Municipio de Arez


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:1D25F964