ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

 

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Tutelar, bem como em razão da vacância do cargo decorrente da renúncia de Conselheira Tutelar Titular,

CONSIDERANDO a Portaria nº 0412/2026 – GPMU, de 26 de agosto de 2026, que declarou a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar em decorrência da renúncia da Conselheira Tutelar MARIA GILVANETE DA SILVA, determinando a adoção das providências necessárias para a convocação do suplente, observada a ordem de classificação do Processo de Escolha;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar o(a) Sr.(a) Bruna Rafaela Patrícia da Silva, terceira(a) suplente eleito(a) para o Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN, obedecida a ordem de classificação do processo de escolha vigente, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado à Rua João Francisco, Nº 90, Centro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, a fim de manifestar interesse em assumir o cargo e apresentar a documentação exigida para investidura.

Art. 2º O não comparecimento no prazo estabelecido, sem justificativa legal, será considerado como desistência da convocação, facultando à Administração a convocação do suplente subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 3º Após o cumprimento das exigências legais e a apresentação da documentação necessária, será expedida a Portaria de Nomeação e Posse para o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

Upanema/RN, 21 de setembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
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